Translation of "council regulation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Council - translation :

Conselho

Council regulation - translation :

Regulamento

Regulation - translation :

Regulamento

Keywords : Conselho Concelho Concelho Municipal Assembleia Regulamento Regulação Regulamentar Regulamentos Norma

Examples (External sources, not reviewed)

European Parliament and Council Regulation ( EC ) No ...	O Regulamento ( CE ) n.º ...
According to the recitals of Council Regulation ( EC )	Nos termos dos considerandos do Regulamento
a Council Regulation on Community action in the field of statistics	um Regulamento do Conselho sobre a actuacao da Comunidade em matéria de estatísticas
The Council Regulation has set an upper limit on such credits .	Estas disposicoes foram , regra geral , respeitadas durante o ano de 1994 , embora o limite tenha sido excedido em uma ocasiao , durante os primeiros quatro meses do ano .
Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation	Considerando que o n.o 2 do artigo 6.o do regulamento do Conselho confere ao BCE poderes regulamentares para determinar as regras de imposição de sanções nos termos do referido regulamento
Council Regulation ( EC ) concerning the power of the ECB to impose sanctions .	do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo à aplicação de reservas mínimas pelo BCE ( ver Secção 1.2 ) e projecto de Recomendação do BCE para um Regulamento do Conselho ( CE ) , relativo aos poderes do BCE para impor sanções .
The provisions of Council Regulation No 133 shall apply to the Authority .	São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento n.º 133 do Conselho .
Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ...	O Regulamento ( Euratom , CEE ) n.º ...
The provisions of Council Regulation No 144 shall apply to the Authority .	São aplicáveis à Autoridade as disposições do Regulamento ( CE ) n.º 144 do Conselho .
A short term statistics Regulation has recently been enacted by the EU Council .	O Conselho da UE aprovou recentemente um Regulamento de estatísticas de curto prazo .
Proposal for a COUNCIL REGULATION on the protection of the euro against counterfeiting	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à protecção do euro contra a falsificação
Other means would not be adequate for the following reason ( s ) Council Regulations must be repealed by a Council Regulation .	O recurso a outros meios não seria apropriado pelo ( s ) motivo ( s ) a seguir indicado ( s ) . Os regulamentos do Conselho só podem ser revogados através de um regulamento do Conselho .
The measures set out in this Regulation should replace those in Regulation ( Euratom , EC ) of the European Parliament and of the Council No ...	As medidas previstas pelo presente regulamento devem substituir o disposto no Regulamento ( Euratom , CE ) n.º ...
a recommendation for an EU Council Regulation has been put forward by the ECB .	o BCE apresentou uma recomendação para um Regulamento do Conselho da UE .
The proposed regulation has been subject to further amendments in the Council working group .	Entretanto , o regulamento proposto tem sido sujeito a alterações no grupo de trabalho do Conselho .
Council Regulation ( EC ) concerning further calls of foreign reserve assets by the European Central Bank THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION ,	Regulamento ( CE ) do Conselho relativo a novas contribuições em activos de reserva exigidos pelo Banco Central Europeu O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ,
Regulation of the European Parliament and of the Council on cross border payments in euro .	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo JO C 295 , 20.10.2001 , ao índice de custos de mão de obra .
The proposed Regulation is submitted to the European Parliament and the Council for their consideration .	O regulamento proposto é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para consideração .
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on European Statistics	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às Estatísticas Europeias
The proposed Regulation is submitted to the European Parliament and the Council for their consideration .	Esta proposta de regulamento é submetida à consideração do Parlamento Europeu e do Conselho .
of the recommended Council Regulation ( EC ) concerning the collection of statistical information by the ECB ) .	quais o BCE poderá impor sanções , sempre que não sejam satisfeitas as suas exigências de informação estatística ( ver Artigo 7º da Recomendação do Banco Central Europeu referente a um Regulamento do Conselho ( CE ) relativo ao reporte de informação estatística pelo Banco Central Europeu ) .
A Council regulation that is directly applicable law must also be observed by the regional governments.	Um regulamento do Conselho é um texto directamente aplicável e deve igualmente ser respeitado pelos governos regionais.
Council Regulation establishing a facility providing medium term financial assistance for Member States balances of payments .	Regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo de JO C 151 , apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos 22.5.2001 , p. 18 dos Estados membros .
To this effect the Commission has submitted to the EU Council a proposal for a Regulation .	Para este fim , a ComissEio submeteu ao Conselho da UE urna proposta de Regulamento .
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning labour cost index	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao índice de custos da mão de obra
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on Credit Rating Agencies	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às agências de notação de crédito
Adoption by the EU Council of Regulation concerning the collection of statistical information by the ECB .	Adopção pelo Conselho da União Europeia de um regulamento relativo à compilação de informação estatística pelo BCE .
ECB Recommendation on an EU Council Regulation on the collection of statistical information by the ECB	Recomendação do BCE sobre um Regulamento do Conselho da União Europeia relativo à compilação de informação estatística pelo BCE
Article 6 ( 2 ) of the Council Regulation provides the ECB with the regulatory power to specify the arrangements whereby sanctions may be imposed in accordance with the Council Regulation other Council or ECB Regulations may provide for specific sanctions in specific fields and may refer to this Regulation for the principles and procedures relating to the imposition of such sanctions	Considerando que outros regulamentos do Conselho ou do BCE podem prever sanções específicas em domínios específicos e remeter para o presente regulamento quanto aos princípios e procedimentos relativos à imposição dessas sanções ( 13 )
The ECB notes that the revision of the Council Regulation will in due course be followed by proposals for four Commission Regulations on the implementation of the regulation .	O BCE anota que à revisª o do regulamento do Conselho deverª o seguir se , a breve trecho , as propostas de quatro regulamentos da Comissª o referentes à aplicaçª o do mesmo .
Council Regulation (EC) No E08g 200b of E7 July 200b establishing an Instrument for re Accession Assistance	Regulamento (CE) n.º 1085 2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré Adesão (IPA).
Other terms used shall have the same meaning as defined in Article 1 of the Council Regulation .	Os demais termos utilizados no presente regulamento terão a acepção definida no artigo 1.o do regulamento do Conselho .
Regulation of the European Parliament and of the Council on quarterly non financial accounts for general government .	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo JO C 131 , às contas não financeiras trimestrais das administrações 3.5.2001 , p. 6 públicas .
Proposal for a Council Regulation ( EC ) concerning Short Term Statistics ( COM ( 97 ) 313 ) , pdf 792 kB , en	Proposta de regulamento ( CE ) do Conselho relativo a estatísticas conjunturais ( COM ( 97 ) 313 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 40 kB , pt
Proposal for a COUNCIL REGULATION concerning the compilation and transmission of data on the quarterly government debt	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida pública trimestral
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a European Banking Authority	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui uma Autoridade Bancária Europeia
Proposal for a Council Regulation ( EC ) concerning Harmonised Consumer Price Indices ( COM ( 94 ) 674 ) , pdf 460 kB , en	Proposta de Regulamento ( CE ) do Conselho sobre os Índices Harmonizados de Preços no Consumidor COM ( 94 ) 674 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 29 kB , pt
Proposal for a COUNCIL REGULATION concerning authentication of euro coins and handling of euro coins unfit for circulation	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação
Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on cross border payments in euro	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos pagamentos transfronteiras em euros
The ECB leaves it to the Council to decide on the appropriate legal basis for the draft Regulation .	O BCE considera que compete ao Conselho a decisª o quanto à escolha da base jurídica apropriada para o projecto de regulamento .
The Commission will , within five years of the entry into force of this Regulation , submit a report to the European Parliament and the Council on the implementation of this Regulation .	The Commission will , within five years of the entry into force of this Regulation , submit a report to the European Parliament and the Council on the implementation of this Regulation .
According to article 12 of the proposed regulation it is envisaged that a report on the implementation of this regulation will be submitted within five years of the entry into force of the regulation , to the European Parliament and the Council .	According to article 12 of the proposed regulation it is envisaged that a report on the implementation of this regulation will be submitted within five years of the entry into force of the regulation , to the European Parliament and the Council .
The European Council may , unanimously , adopt a decision authorising the Council to act by a qualified majority when adopting the regulation referred to in the first subparagraph .	O Conselho Europeu pode adoptar , por unanimidade , uma decisão que autorize o Conselho a deliberar por maioria qualificada quando adoptar o regulamento a que se refere o primeiro parágrafo .
Without prejudice to Article 4 of the Council Regulation , the time limits foreseen in this Regulation shall run from the day following receipt of a communication or delivery thereof by hand .	Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o do regulamento do Conselho , os prazos previstos no presente regulamento contam se a partir do dia seguinte à recepção de uma comunicação ou à sua entrega em mão própria .
Short term Statistics TITLE OF ACTION Proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council ( EC ) No ...	estatísticas conjunturais DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO ( CE ) N.º ...

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