Translation of "country or jurisdiction" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Country - translation :

Jurisdiction - translation :

Keywords : País País Campo Terra Pais Jurisdição Federal Autoridade Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
The activities that constitute illegal corruption differ depending on the country or jurisdiction.	As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.
A Council of State is the name of a governmental body in a country, or a subdivision of a country, with a function that varies by jurisdiction.	o chefe de Estado do país é o Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba_presidente do conselho de Estado da República de Cuba.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
All the territory of the state is under the jurisdiction of a city or town.	As sedes do condado são Salem e Lawrence, e sua maior cidade é Lynn.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction , whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of jurisdiction in submitting payment orders and receiving payments .	Cada uma das declarações e opiniões abaixo expostas é igualmente correcta e válida face à legislação jurisdição , independentemente de o Participante actuar através da sua sede ou de uma ou mais sucursais estabelecidas em ou fora de jurisdição ao submeter ordens de pagamento e receber pagamentos .
Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction , whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of jurisdiction in submitting payment orders and receiving payments .	Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction , whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of jurisdiction in submitting payment orders and receiving payments .
However, the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner.	No entanto, a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais.
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	No entanto , a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
Cross country, snowboard or bicycle?	Esqui de fundo, snowboard ou bicicleta?
The Third World Country or People?.	Muitas pessoas adquirem a deficiência por lesões ou doenças.
Jurisdiction Section 2 of Article Three of the United States Constitution outlines the jurisdiction of the federal courts of the United States The jurisdiction of the federal courts was further limited by the Eleventh Amendment to the United States Constitution, which forbade federal courts from hearing cases commenced or prosecuted against State by Citizens of another State, or by Citizens or Subjects of any Foreign State.	Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a supplier relating to this Decision or a specific procurement procedure .	Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.	O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding.	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos.
The Statute may provide for the General Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja competente para outras categorias de recursos .
The Statute may provide for the High Court to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja competente para outras categorias de acções .
These churches see no foundation to papal claims of universal immediate jurisdiction , or to claims of papal infallibility.	Igrejas protestantes As denominações protestantes rejeitam as alegações de primado papal de honra, de jurisdição, ou sua infalibilidade.
An island country is a country whose primary territory consists of one or more islands or parts of islands.	Um país insular é um Estado independente cujo território é composto de uma ilha ou grupo de ilhas.
Nothing in this clause 9 shall limit the right of the ECB to take proceedings before the courts of any other country of competent jurisdiction .	Nothing in this clause 9 shall limit the right of the ECB to take proceedings before the courts of any other country of competent jurisdiction .
Is Singapore a city or a country?	Singapura é uma cidade ou um país?
Is that a country or a city?	Isso é um país ou uma cidade?
OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction .	PARECERES RELATIVOS AO PARTICIPANTE A. O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação jurisdição .
OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction .	OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction .
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts.	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.
The General Court shall have jurisdiction to hear and determine actions or proceedings brought against decisions of the specialised courts .	O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding .	O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos .
Early history In Egypt, the first home of monasticism, the jurisdiction of the abbot, or archimandrite, was but loosely defined.	História monástica No Egipto, onde nasceu o monasticismo cristão, a jurisdição do abade ou arquimandrita estava muito vagamente definida.
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the General Court has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the General Court .	Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral .
By the International Criminal Court Since 2002, the International Criminal Court can exercise its jurisdiction if national courts are unwilling or unable to investigate or prosecute genocide, thus being a court of last resort, leaving the primary responsibility to exercise jurisdiction over alleged criminals to individual states.	Corte Penal Internacional Desde 2002, a Corte Penal Internacional (ICC) pode exercer a sua jurisdição, se os tribunais nacionais não queiram ou não possam investigar e processar atos de genocídio, sendo, portanto, um tribunal de última instância , deixando a responsabilidade primária de exercer jurisdição sobre supostos criminosos aos Estados.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Equipment of non EU or nonpartner country origin may only be approved if an EU or partner country equivalent is not available.	Equipamento de outra origem só poderá ser adquirido se não existir um equivalente disponível com origem nos países da UE ou nos Estados parceiros.
Although communist networks in Phnom Penh and in other towns under Tou Samouth's jurisdiction fared better, only a few hundred communists remained active in the country by 1960.	Apesar das redes comunistas em Phnom Penh e outras cidades sob a jurisdição de Tou Samouth terem se saído melhor, apenas algumas poucas centenas de comunistas permaneceram ativos em 1960.
The legal jurisdiction of the Autonomous Community of the Basque Country should not be confused with the cultural larger Basque Country (Basque Euskal Herria ), the name given to the home of the Basque people, of which it is a component part.	A mais notória dessas organizações é o ETA ( Euskadi Ta Askatasuna em português, 'Pátria Basca e Liberdade'), que luta pela independência da região histórica do País Basco (Euskal Herria), atualmente distribuída entre Espanha e França.
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
to the extent applicable a copy of the Participant 's licence or other proof of authorisation to provide banking , investment , funds transfer or other financial services in jurisdiction	na medida em que for aplicável cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários , de investimento , transferência de fundos ou outros serviços financeiros em jurisdição concedida ao Participante
to the extent applicable a copy of the Participant 's licence or other proof of authorisation to provide banking , investment , funds transfer or other financial services in jurisdiction	to the extent applicable a copy of the Participant 's licence or other proof of authorisation to provide banking , investment , funds transfer or other financial services in jurisdiction
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice .	Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .

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