Translation of "court of justice" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

Justice - translation :

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Justiça Obstrução Judicial Justiça Feita

Examples (External sources, not reviewed)

The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts.	O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados.
ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE	ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
The Court of Justice shall consist of thirteen Judges . The Court of Justice shall sit in plenary session .	O Tribunal de Justiça é composto por treze juizes O Tribunal de Justiça reúne se em sessão plenária . Pode , no entanto .
PROCEDURE BEFORE THE COURT OF JUSTICE	PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice .	Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça .
Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
Article 28 The Court of Justice 1 .	Artigo 28.º 1 . Tribunal de Justiça
a COURT O F JUSTICE	um TRIBUNAL DE JUSTIÇA
The Court of Justice of the European Union	Tribunal de Justiça da União Europeia
the Court of Justice of the European Union	do Tribunal de Justiça da União Europeia
The Court of Justice of the European Union.	o Tribunal de Justiça da União Europeia.
TITLE II ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE	TÍTULO II ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Francisco Rezek, former Justice of the Brazilian Supreme Court, former judge of the International Court of Justice (1996 2006), professor of Law.	O também juiz da Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade é professor do curso de Relações Internacionais.
Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the European Court of Justice shall apply to the High Court .	Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Grande Instância as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça Europeu .
Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance .	Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça .
The Court of Justice shall adjudicate upon costs.	o
TITLE III PROCEDURE BEFORE THE COURT OF JUSTICE	TÍTULO III PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
The Court of Justice, sitting as a full Court, may waive the immunity.	O Tribunal de Justiça, reunido como tribunal pleno, pode levantar a imunidade.
The Court of Justice , sitting as a full Court , may waive the immunity .	O Tribunal de Justiça , reunido como tribunal pleno , pode levantar a imunidade .
The Court of Justice shall arrange for replacement of the Registrar on occasions when he is prevented from attending the Court of Justice.	O Tribunal de Justiça regula a substituição do secretário, em caso de impedimento deste.
The Court of Justice shall consist of thirteen Judges .	As deliberações da Comissão são tomadas por maioria d o número de membros previsto no anigo 126O A Comissão s6 pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno ..
Protocol on the Statute of the Court of Justice	Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça
Unless the Statute of the Court of Justice of the European Union provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice shall apply to the General Court .	Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça .
Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 .	Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .
The Court of Justice shall sit in chambers, as a Grand Chamber or as a full Court, in accordance with the Statute of the Court of Justice of the European Union.	O Tribunal de Justiça reúne se em secções, em grande secção ou em tribunal pleno, em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
The Court of Justice shall remain permanently in session.	O Tribunal de Justiça funciona de modo permanente.
The Court of Justice may require the parties to produce all documents and to supply all information which the Court of Justice considers desirable.	O Tribunal de Justiça pode pedir às partes que apresentem todos os documentos e prestem todas as informações que considere necessárias.
Article 11 The Court of Justice shall arrange for replacement of the Registrar on occasions when he is prevented from attending the Court of Justice .	Artigo 11.o O Tribunal de Justiça regula a substituição do secretário , em caso de impedimento deste .
International Court of Justice The International Court of Justice (ICJ), located in The Hague, in the Netherlands, is the primary judicial organ of the UN.	Tribunal Internacional de Justiça O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas.
The Court of Justice shall adopt its Rules of Procedure.	O Tribunal de Justiça adopta o seu regulamento de processo.
SECTION 5 THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION	SECÇÃO 5 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
The Court of Justice shall establish its Rules of Procedure .	O Tribunal de Justiça estabelece o seu regulamento de processo .
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of Justice shall include the European Court of Justice , the High Court and specialised courts . It shall ensure respect for the law in the interpretation and application of the Constitution .	O Tribunal de Justiça , que inclui o Tribunal de Justiça Europeu , o Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados , garante o respeito pela lei na interpretação e aplicação da Constituição .
a COMMISSION , a COURT O F JUSTICE , a COURT O F AUDITORS .	uma COMISSAO um TRIBUNAL D E JUSTIÇA
The Supreme Court of Canada () is the highest court of Canada, the final court of appeals in the Canadian justice system.	A Suprema Corte do Canadá é a mais poderosa corte judiciária do Canadá, e está localizada na capital do país, Ottawa.
The Court of Justice shall give its ruling in camera.	O Tribunal de Justiça decide à porta fechada.
The Court of Justice shall give its ruling in camera .	o e 347.o . O Tribunal de Justiça decide à porta fechada .
Article 38 The Court of Justice shall adjudicate upon costs .	Artigo 38.o O Tribunal de Justiça decide sobre as despesas .
The Court of Justice shall give its ruling in camera .	ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia
The Court of Justice shall give its ruling in camera .	º . O Tribunal de Justiça decide à porta fechada .
It is not simple, the STJ (Superior Justice Court) and the STF (Supreme Justice Court) do not receive just any action.	Não é simples, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF não recebem uma ação qualquer.
Article 221 The Court of Justice shall consist of one judge per Member State . The Court of Justice shall sit in chambers or in a Grand Chamber , in accordance with the rules laid down for that purpose in the Statute of the Court of Justice .	A Comissão transmite ao Conselho , simultaneamente com a sua proposta reexaminada , as alterações do Parlamento Europeu que não tenham recebido o seu acordo , acompanhadas de um parecer sobre estas . O Conselho pode adoptar essas alterações por unanimidade
The institution was originally established in 1952 as a single court called the Court of Justice of the European Coal and Steel Communities (as of 1958 the Court of Justice of the European Communities (CJEC)).	Os empregados das Instituições Europeias (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Conselho Europeu, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e banco Central) e corpos relacionados podiam processar os seus empregadores no Tribunal de Justiça.

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