Translation of "court settlement" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Court - translation : Court settlement - translation : Settlement - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
Judgment Court settlement Authentic instrument ( ) | Decisão transacção instrumento autêntico ( ) |
Judgment Court settlement Authentic Instrument ( ) | Decisão transacção instrumento autêntico ( ) |
Judgment Court settlement Authentic Instrument | Decisão transacção judicial instrumento autêntico |
Court which delivered the judgment approved the court settlement | se não for a mesma |
EUROPEAN ENFORCEMENT ORDER CERTIFICATE COURT SETTLEMENT | CERTIDÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU TRANSACÇÃO JUDICIAL |
If different, Court Authority issuing the judgment Court settlement Authentic instrument ( ) | Se diferente, órgão jurisdicional autoridade que proferiu a decisão transacção judicial instrumento autêntico ( ) |
If different, Court Authority issuing the judgment Court settlement Authentic Instrument ( ) | Se diferente, órgão jurisdicional autoridade que proferiu a decisão transacção judicial instrumento autêntico ( ) |
Out of court settlement of consumer disputes | Resolução extrajudicial de litígios de consumo |
Amount of reimbursable costs if specified in the court settlement | Montante das despesas reembolsáveis, se a decisão o especificar |
the judgment Court settlement Authentic instrument ( ) is no longer enforceable | A decisão transacção instrumento autêntico ( ) deixou de ter força executória |
In addition, the consumer is also safeguarded as regards the court or out of court settlement of claims. | Além disso, o consumidor é ainda protegido no que respeita aos recursos jurisdicionais e extrajudiciários. |
If different, Court approving the settlement or before which it was concluded | Se diferente, órgão jurisdicional que homologou ou onde foi celebrada a transacção judicial |
The court settlement is enforceable in the Member State of origin Done at Date | A decisão é executória no Estado Membro de origem Feito em Data |
This judgment Court settlement Authentic instrument ( ) was certified as a European Enforcement Order but | A presente decisão transacção instrumento autêntico foi certificado como Título Executivo Europeu, mas |
The following judgment court settlement authentic instrument ( ) certified as a European Enforcement Order was challenged | Foi impugnada a seguinte decisão transacção instrumento autêntico ( ) certificado como Título Executivo Europeu |
He reportedly paid a 40,000 out of court settlement and suffered an infected hand as a result. | Ele teria pago um assentamento de 40 000 dólares fora de quadra e sofreu como uma mão infectada como resultado. |
This Court received the accounting records of this party in the framework of a compulsory settlement plan. | O referido tribunal recebeu os registos contabilísticos da parte em questão no âmbito de um plano de apuramento contabilístico obrigatório. |
The book's publisher, McGraw Hill, withdrew the book from the market shortly after it was released and court records indicate that they made an out of court settlement with her. | O editor do livro, McGraw Hill, retirou o livro do mercado rapidamente, e os registos do tribunal mostram que foi feito um acordo extra judicial com Bolam. |
Otherwise it would not have answered the second question referred by the Austrian Constitutional Court, this question being irrelevant to the settlement of the case pending before the Austrian court. | Caso contrário, não teria respondido à segunda questão prejudicial apresentada pelo Tribunal Constitucional Austríaco, dado que esta questão é irrelevante para a decisão no processo pendente no tribunal austríaco. |
We also need to make more rapid progress in setting up out of court settlement procedures and the small claims procedure. | Precisamos também de obter progressos mais rápidos na instituição de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios e no processo simplificado aplicado a casos de menor gravidade. |
( e ) settlement procedure 5 ( simultaneous multilateral settlement ) M1 ( f ) settlement procedure 6 ( dedicated liquidity and cross system settlement ) . | M1 f ) procedimento de liquidação n.o 6 ( liquidez dedicada e liquidação intersistemas ) . |
Over the forthcoming months, we will be working conscientiously on these monitoring measures and on the out of court settlement of disputes. | Nos próximos meses, debruçar nos emos sobre as medidas de supervisão e sobre a resolução de litígios fora dos tribunais. |
If a medical error occurs, the patient or spouse agrees to a settlement for fair compensation by arbitration instead of going to court. | Se um erro médico ocorre, o paciente ou cônjuge concorda com um acordo por uma compensação justa por arbitragem ao invés de ir à corte. |
If a medical error occurs, the patient or spouse agrees to a settlement for fair compensation by arbitration instead of going to court. | Se ocorrer um erro médico, o paciente ou o cônjuge aceita um acordo para uma compensação justa por arbitragem em vez de recorrer aos tribunais. |
Mr President, Mrs Wallis' report is an important contribution to the debate on Community policy on out of court settlement of consumer disputes. | Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Wallis é um importante contributo para o debate sobre política comunitária relativa à resolução extrajudicial de litígios de consumo. |
Settlement | PT |
Settlement | Acordo |
At settlement date , the realised at settlement date . | Os resultados das vendas consideram se realizados na data de liquidação . Na data de transacção não se efectua qualquer lançamento contabilístico no balanço . |
Emphasis is laid on out of court settlement for disputes, since a legal framework would only involve consumers in lengthy and costly judicial proceedings. | É salientado o esquema de resolução de litígios fora das instâncias judiciais, dado que uma estrutura jurídica apenas levaria os consumidores a envolver se em processos judiciais lentos e onerosos. |
Emphasis is laid on out of court settlement for disputes, since a legal framework would only involve consumers in lengthy and costly judicial proceedings. | Os magros resultados incitaram a Comissão a apresentar, em Julho de 1985, um documento intitulado Novo impulso para a política de protecção dos consumidores . |
Emphasis is laid on out of court settlement for disputes, since a legal framework would only involve consumers in lengthy and costly judicial proceedings | Foi igualmente adoptada uma directiva sobre a pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO n9 |
The system can operate on a real time gross settlement , gross settlement or net settlement basis . | As TCE reais são TCE nominais deflacionadas por uma média ponderada de preços ou custos externos em relação aos internos . Constituem , pois , medidas da competitividade dos preços e dos custos . |
enable settlement in existing pan European settlement systems . 41 | permitir a liquidação nos sistemas de liquidação pan europeus existentes . |
Such a system can operate on a real time gross settlement , gross settlement or net settlement basis . | Este sistema pode funcionar com base num sistema de liquidação por bruto em tempo real , de liquidação pelos valores brutos ou de liquidação pelos valores líquidos . |
Commission Recommendation of 30 March 1998 on the principles applicable to the bodies responsible for out of court settlement of consumer disputes (98 257 EC) | Calendário essas disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. |
Settlement procedures | Procedimentos de liquidação |
SETTLEMENT PROCEDURES | O momento da liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide , normalmente , com o momento do reembolso de uma operação anterior de prazo correspondente . O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de procedimentos bilaterais . |
Settlement procedures | Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento . |
for settlement . | liquidação . |
Settlement procedures | Procedimentos liquidação |
settlement cycles | ciclos de liquidação |
SETTLEMENT PROCEDURES | Procedimentos |
A settlement? | Chegar a um acordo? |
Dispute settlement | Resolução de litígios |
Settlement Mechanism | Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. |
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