Translation of "courts of justice" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Justice - translation :

Keywords : Tribunais Courts Ténis Cortes Campos Justiça Obstrução Judicial Justiça Feita

Examples (External sources, not reviewed)

Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
In 1875, these courts were amalgamated into the High Court of Justice, which continued to meet in Westminster Hall until it moved to the Royal Courts of Justice in 1882.	Em 1873, estes tribunais foram amalgamados no Supremo Tribunal de Justiça de Inglaterra e Gales, o qual continuou a reunir se no Westminster Hall até que foi mudado para os Reais Tribunais de Justiça em 1882.
The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts.	O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados.
The Ministry of Justice (Portuguese Ministério da Justiça ) is the Portuguese government ministry in charge of courts and justice affairs.	O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.
The Royal Courts of Justice in Chichester Street are home to Northern Ireland's Supreme Court.	As Cortes Reais da Justiça em Chichester Street constituem a sede do Suprema Tribunal da Irlanda do Norte.
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
After organizing and fighting in courts for years, Guatemala's Ixil Maya indigenous achieved justice.	Depois de anos de organização e luta nos tribunais, o povo indígena maia ixil da Guatemala conseguiu obter justiça.
The judiciary, headed by the Chief Justice, includes the Court of Appeal, the High Court, and subordinate courts.	O judiciário, presidido pelo chefe de justiça, inclui o Tribunal de Recurso, o Tribunal Superior e os tribunais subordinados.
The Court of Justice shall include the European Court of Justice , the High Court and specialised courts . It shall ensure respect for the law in the interpretation and application of the Constitution .	O Tribunal de Justiça , que inclui o Tribunal de Justiça Europeu , o Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados , garante o respeito pela lei na interpretação e aplicação da Constituição .
The courts of England and Wales are headed by the Senior Courts of England and Wales, consisting of the Court of Appeal, the High Court of Justice (for civil cases) and the Crown Court (for criminal cases).	Os Tribunais de Inglaterra e País de Gales são chefiados pelo Supremo Tribunal da Judicatura da Inglaterra e do País de Gales, que consiste no Tribunal de Apelação, a Suprema Corte da Justiça (para os processos civis) e os Corte da Coroa (para os casos penais).
The Cabinet Secretary for Justice is the member of the Scottish Government responsible for the police, the courts and criminal justice, and the Scottish Prison Service, which manages the prisons in Scotland.	O Gabinete Secretário de Justiça é responsável pelo Serviço Prisional Escocês no Governo escocês.
The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice , the General Court and specialised courts . It shall ensure that in the interpretation and application of the Treaties the law is observed .	O Conselho elabora a política externa e de segurança comum e adopta as decisões necessárias à definição e execução dessa política , com base nas orientações gerais e linhas estratégicas definidas pelo Conselho Europeu .
Unless the European law establishing the specialised court provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the Court of Justice and the provisions of the Statute of the Court of Justice shall apply to the specialised courts .	Salvo disposição em contrário da lei europeia que cria o tribunal especializado , aplicam se aos tribunais especializados as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça e as disposições do seu Estatuto .
The position that has now been adopted aims to create more rapid ways of applying competition policy, moving towards applying Community law in national courts rather than at the European Court of Justice, and even aims at having specialised courts.	A posição agora tomada visa criar formas mais expeditas e com menores custos de aplicação da política de concorrência, passando se a aplicar o direito comunitário ao nível dos tribunais nacionais e não ao nível do Tribunal de Justiça Europeu, apontando se mesmo para tribunais especializados.
Ordinary courts are the Supreme Court, the High Court, and regional courts, while specialised courts are military courts and the traditional Gacaca courts, which have been revived to expedite the trials of genocide suspects.	Tribunais comuns são o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior, e os tribunais regionais, enquanto os tribunais especializados são os tribunais militares e tribunais tradicionais Gacaca , que foram reavivadas para agilizar os julgamentos dos suspeitos de genocídio.
The Chief Justice is the highest judicial officer in the country, and acts as a chief administrative officer for the federal courts and as head of the Judicial Conference of the United States appoints the director of the Administrative Office of the United States Courts.	O salário do Chefe de Justiça é de 203 mil dólares (valor de 2005 o valor é determinado pelo título 28 capítulo 1 seção 5 do Código dos Estados Unidos e aumenta à medida que o custo de vida nacional aumenta).
Above them are district courts, serving both as appellate courts and courts of first instance they are situated in five of Israel's six districts.	Acima deles são tribunais de comarca, servindo simultaneamente como tribunais de apelação e tribunais de primeira instância, estão situados em cinco dos seis distritos de Israel.
The Appellate Court is a lesser state wide court and the Superior Courts are lower courts that resemble county courts of other states.	Os juízes da Probate Courts são eleitos pela população do estado, para mandatos de até quatro anos de duração.
The judicial system consists of a Supreme Court of Justice whose members are appointed by the president, the National Assembly, and the Board of the Judiciary and regional courts.	O sistema judicial é composto por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça cujos membros são nomeados pelo presidente, a Assembleia Nacional e o Conselho da Magistratura e os tribunais regionais.
Unless the regulation establishing the specialised court provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice of the European Union and the provisions of the Statute of the Court of Justice of the European Union shall apply to the specialised courts .	Salvo disposição em contrário do regulamento que cria o tribunal especializado , aplicam se às tribunais especializados as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça da União Europeia e as disposições do seu Estatuto .
Unless the European law establishing the specialised court provides otherwise, the provisions of the Constitution relating to the Court of Justice of the European Union and the provisions of the Statute of the Court of Justice of the European Union shall apply to the specialised courts.	Salvo disposição em contrário da lei europeia que crie o tribunal especializado, aplicam se aos tribunais especializados as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça da União Europeia e as disposições do seu Estatuto.
Since the Reformation, ecclesiastical courts in England have been royal courts.	Desde a Reforma, as cortes eclesiásticas na Inglaterra têm sido cortes reais.
Courts camps of the Italian renaissance .	Courts camps of the Italian renaissance .
In 2015, Brazil's National Justice Council created a program for appeals courts to ensure people caught in the criminal act have a hearing within 24 hours of their arrest.	Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça criou um programa para que tribunais de recurso garantam que indivíduos flagrados em ato criminal tenham uma audiência em até 24 horas após a prisão.
The ruling given by the Court of Justice in response to such a request shall not apply to judgments of courts or tribunals of the Member States which have become res judicata .	O terceiro travessão do n.o 2 não obsta à detenção e gestão , pelos Governos dos Estados Membros , de saldos de tesouraria em divisas . 4 .
The ruling given by the Court of Justice in response to such a request shall not apply to judgments of courts or tribunals of the Member States which have become res judicata .	A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça em resposta a esse pedido não é aplicável as decisões dos órgãos jurisdicionais dos Estados Membros que constituam caso julgado .
State courts conduct most criminal trials federal courts handle certain designated crimes as well as certain appeals from the state criminal courts.	Tribunais estaduais julgam a maioria dos crimes tribunais federais julgam certos crimes designados, bem como apelos de alguns sistemas estaduais.
These included two judges to the United States circuit courts, nine judges to the United States Courts of Appeals, and 30 judges to the United States district courts.	Além das nomeações para a Suprema Corte, isto incluia dois juízes para o circuito judicial, nove para o tribunal de apelações e trinta para as cortes distritais.
There are several types of courts including public courts that deal with civil and criminal cases, and revolutionary courts which deal with certain categories of offenses, including crimes against national security.	Há diversos tipos de juízos desde os que julgam casos cíveis e criminais comuns até as cortes revolucionárias , que apreciam crimes contra a segurança nacional e cujas decisões são inapeláveis.
Croatia has a three tiered judicial system, made up of the Supreme Court, County courts, and Municipal courts.	A Croácia tem um sistema judicial de três níveis, que consiste de um Supremo Tribunal, tribunais de condado e tribunais municipais.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
As regards such advisers and lawyers who appear before it, the Court of Justice shall have the powers normally accorded to courts of law, under conditions laid down in the Rules of Procedure.	O Tribunal de Justiça goza, em relação aos consultores e advogados que perante ele compareçam, dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
These courts met weekly.	interpeace.org escreveu
Beneath the Supreme People's Court stand the provincial municipal courts and numerous local courts.	Sob o Tribunal Popular Supremo, estão os tribunais municipais e provinciais e vários tribunais locais.
With respect to defaulting witnesses the Court of Justice shall have the powers generally granted to courts and tribunals and may impose pecuniary penalties under conditions laid down in the Rules of Procedure.	O Tribunal de Justiça goza, no que respeita às testemunhas faltosas, dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais e pode aplicar sanções pecuniárias, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
Enforcement may be suspended only by a decision of the Court of Justice . However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner .	Em matéria de responsabilidade extracontratual , a Comunidade deve indemnizar , de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados Membros , os danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das suas funções .
The Cluj Napoca Court of Justice is the local judicial institution and is under the purview of the Cluj County Tribunal, which also exerts its jurisdiction over the courts of Dej, Gherla, Turda and Huedin.	O Tribunal de Justiça de Cluj Napoca é a instituição judiciária local, e está sob a esfera do Tribunal do Condado de Cluj, que também exerce a sua jurisdição sobre os tribunais de Dej, Gherla, Turda e Huedin.
The Ducal Palace (now occupied by the courts of justice and an important ceramic museum) was built in the 15th and 16th centuries and is one of the principal feudal edifices in central France.	O palácio ducal de Nevers (agora ocupado pelas cortes de justiça e um importante museu de cerâmica) foi construído nos séculos XV e XVI, sendo um dos principais edifícios medievais da França central.
The function of the Council consists in representing close to the king the courts of the Crown of Portugal for the matters that depend on the justice, grace, finally, the economy of the royal Portuguese domain.	A função do Conselho consistia em representar junto do rei os tribunais da Coroa de Portugal para as questões que dependiam das cortes, graça, e finalmente, da economia do domínio real Português.
The royal eyres, courts which toured the country to provide justice at the local level, typically for those lesser barons and the gentry claiming grievances against the major lords, had little power, allowing the major barons to dominate the local justice system.	As correições reais, cortes que viajavam pelos condados para prover justiça em um nível local, tipicamente para os barões menores e pequena nobreza alegando queixas contra os principais senhores, tinham pouco poder, permitindo que os grandes barões dominassem o sistema judiciário local.
The sheriff courts provide a local court service with 49 sheriff courts organised across six sheriffdoms.	Os Tribunais de Xerife proporcionam um tribunal local, com 49 tribunais organizada em toda os seis xerifados.
You will know that there are currently two preliminary issues before the Court of Justice, both brought by German courts, which question the feasibility of applying 81(1) without being able to apply 81(3).	Actualmente, é do conhecimento dos senhores deputados, aguardam a decisão do Tribunal de Justiça duas questões prejudiciais, apresentadas cada uma pelo seu tribunal alemão, nas quais se questiona a possibilidade de aplicação do nº 1 do artigo 81º sem estar prevista a possibilidade de aplicação do nº 3 desse mesmo artigo.
Article 27 With respect to defaulting witnesses the Court of Justice shall have the powers generally granted to courts and tribunals and may impose pecuniary penalties under conditions laid down in the Rules of Procedure .	Artigo 27.o O Tribunal de Justiça goza , no que respeita às testemunhas faltosas , dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais e pode aplicar sanções pecuniárias , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .

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