TERRA NOVA E LABRADOR

Sanções alternativas, incluindo penas privativas de liberdade

Para efeitos da troca de informações referida no artigo 2.o, as informações trocadas deverão identificar a moeda na qual é expresso cada montante.

No caso de uma Conta de custódia

a totalidade da receita bruta da venda ou resgate dos Ativos financeiros pagos ou creditados na conta durante o ano civil ou outro período de comunicação adequado a título do qual a Instituição financeira reportante atuou na qualidade de custodiante, corretora, mandatária ou outro representante do Titular da conta

no caso de uma Conta de custódia

o montante bruto total de juros, o montante bruto total de dividendos e o montante bruto total de outros rendimentos gerados pelos ativos detidos na conta, pagos ou creditados na conta (ou a título da conta) durante o ano civil ou outro período de comunicação adequado, e

Artigo 3.o

Além disso, terão de contar com penas de prisão.

Entende se por Conta pré existente

Entende se por Valor de resgate , o mais elevado dos seguintes montantes i) o montante que o tomador de seguro tem direito a receber no momento do resgate ou da resolução do contrato (calculado sem dedução de eventuais taxas de resgate ou de adiantamentos sobre a apólice), e ii) o montante que o tomador de seguro pode tomar de empréstimo no âmbito ou a título do contrato.

Entende se por Contrato de seguro monetizável um Contrato de seguro (que não seja um contrato de resseguro de responsabilidade civil entre duas empresas de seguros) que tenha Valor em numerário.

Entende se por Contrato de renda um contrato nos termos do qual o emitente aceita efetuar pagamentos durante certo período de tempo, total ou parcialmente determinado por referência à esperança de vida de uma ou várias pessoas singulares.

A título de reembolso de um prémio pago anteriormente (deduzido o custo dos encargos com o seguro, quer tenham sido ou não aplicados) nos termos de um Contrato de seguro (que não seja um contrato de renda ou de seguro de vida ligado a um investimento) devido à anulação ou à resolução do contrato, diminuição da exposição ao risco durante o período de vigência do contrato, ou a um novo cálculo do prémio do contrato em resultado da correção de um registo ou erro similar

Entende se por Contrato de seguro monetizável , um Contrato de seguro (que não seja um contrato de resseguro de responsabilidade civil entre duas empresas de seguros) que tenha Valor de resgate.

Entende se por Contrato de renda , um contrato nos termos do qual o emitente concorda em efetuar pagamentos durante certo período de tempo, total ou parcialmente determinado por referência à esperança de vida de uma ou várias pessoas singulares.

A título de dividendos do tomador de seguro (com exceção dos dividendos pagos no momento da resolução do contrato) desde que os dividendos digam respeito a um Contrato de seguro nos termos do qual as únicas prestações a pagar estão indicadas no ponto C, n.o 8, alínea b) ou

A título de dividendos do tomador de seguro (com exceção dos dividendos pagos no momento da resolução do contrato) desde que os dividendos digam respeito a um Contrato de seguro nos termos do qual as únicas prestações a pagar estão indicadas no ponto C, n.o 8, alínea b)

Programa de inventário de custódia alargado de três anos na Ásia

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PILOTO DE INVENTÁRIO DE CUSTÓDIA ALARGADO Em 2006 , o Conselho do BCE decidiu lançar um programa piloto de inventário de custódia alargado ( extended custodial inventory ECI ) na Ásia .

O PROGRAMA PILOTO DE INVENTÁRIO DE CUSTÓDIA ALARGADO Em 2006 , o Conselho do BCE decidiu lançar um programa piloto de inventário de custódia alargado ( Extended Custodial Inventory ECI ) para notas de euro na Ásia .

Lançamento de um programa piloto de inventário de custódia alargado para notas de euro

Área do euro ( euro area ) área que abrange os Estados Membros da UE cuja moeda é o euro e na qual é conduzida uma política monetária única sob a responsabilidade do Conselho do BCE .

b ) preste serviços de gestão de carteiras , como por exemplo relacionados com a administração de eventos relevantes ( cor porate actions ) e resgates

No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.

Negotiated tender procedure for the operation of a pilot extended custodial inventory programme for eurobank notes

O relatório coloca muito ênfase na resposta legal ecus todial ao tráfico de droga e ao toxicómano.

Corrigendum Negotiated tender procedure for the operation of a pilot extended custodial inventory programme for euro banknotes

As sanções previstas pelos Estados Membros deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas, e incluir penas privativas de liberdade.

Defendemos o ponto de vista de que as penas de prisão por posse só devem ser aplicadas quando existirem meios de reabilitação.

O novo desenho deverá integrar elementos de segurança que proporcionam a máxima protecção contra a contrafacção , assegurando simultaneamente que o público em geral possa facilmente distinguir uma nota genuína de uma falsificada . Foi também considerado o custo dos materiais e da produção .

Transferência de pessoa para pessoa

Pessoa, qualquer pessoa singular ou coletiva

diz respeito aos requisitos em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um bem ou serviço.

Entende se por Empresa de seguros especificada , qualquer Entidade que seja uma empresa de seguros (ou a sociedade gestora de participações sociais numa empresa de seguros) que emita Contratos de seguro monetizáveis ou Contratos de renda ou esteja obrigada a efetuar pagamentos relativos a esses contratos.

outros tipos de investimento, administração ou gestão de Ativos financeiros ou numerário por conta de outrem

que exerça como atividade principal uma ou várias das seguintes atividades ou operações em nome ou por conta de um cliente

Entende se por Instituição de depósito qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.

Entende se por Entidade de investimento , qualquer Entidade

Entende se por Instituição de depósito , qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.

A expressão Entidade de investimento não inclui nenhuma Entidade que seja uma ENF ativa pelo facto de cumprir qualquer um dos critérios definidos no ponto C, n.o 9, alíneas d) a g).

Entende se por Instituição de depósito , qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar.

IT Nenhuma para SPC, exame das necessidades económicas para PI.

O presente anexo inclui todas as sociedades estatais na aceção da parte X da lei Financial Administration Act (FAA) R.S.C.

Assim, o relator propõe alargar o campo de aplicação da proposta a toda e qualquer infracção punível com uma pena de privação da liberdade por um tempo mínimo de seis meses, e a Comissão está inteiramente de acordo.