Translation of "domestic tax law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Domestic - translation :

Keywords : Doméstico Doméstica Domésticos Domésticas Internas

Examples (External sources, not reviewed)

0 Financial and tax law	Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado
Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law.	Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil.
It also ensures that national tax authorities may obtain all information from the tax authorities of the third country which are necessary to tax domestic professional investors investing in offshore funds .	Por outro lado , garante que as autoridades fiscais dos Estados Membros possam obter da parte das autoridades fiscais do país terceiro todas as informações necessárias para tributar os investidores profissionais nacionais que investem em fundos off shore .
This shall ensure that national tax authorities may obtain all information from the tax authorities of the third country which are necessary to tax domestic professional investors investing in offshore funds .	Desse modo , garante se que as autoridades fiscais dos Estados Membros possam obter da parte das autoridades fiscais do país terceiro todas as informações necessárias para tributar os investidores profissionais nacionais que investem em fundos off shore .
The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy.	O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa.
In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate.	William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano .
Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).	política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).
The government introduced a value added tax in 1999 as part of its efforts to increase domestic revenues.	O governo introduziu um imposto sobre valor agregado, em 1999, como parte de seus esforços para aumentar as receitas internas.
ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion	Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal
The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects.	A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais.
As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes.	Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais.
Eliminating accelerated depreciation for equipment would raise the effective tax rate on new investments repealing the domestic production deduction would increase the effective tax rate on US manufacturing and rescinding the R amp D tax credit would reduce investment in innovation.	Eliminar a amortização acelerada para equipamentos aumentaria a taxa de imposto efectiva sobre novos investimentos repelir a dedução da produção doméstica aumentaria a taxa de imposto efectiva sobre a produção industrial dos EUA e rescindir o crédito de imposto devido à Investigação e Desenvolvimento reduziria o investimento em inovação.
Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law.	Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional.
See also Civil union Common law marriage Domestic partnership Same sex marriage References	Separação de bens Neste regime apesar de se efetuar um matrimónio, em sede de propriedade de bens existe uma total separação.
To finance development projects, poor and lower middle income countries must devise and implement tax strategies to increase domestic revenue.	No sentido de financiar projectos de desenvolvimento, os países pobres e os países de rendimentos médios baixos deverão elaborar e implementar estratégias fiscais para aumentar as receitas internas.
Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts .	Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública .
In domestic law, the motive behind a crime is usually irrelevant and for good reason.	No direito nacional, o motivo subjacente a um crime é normalmente irrelevante e por uma boa razão.
Domestic Domestic Domestic Domestic Domestic Domestic Domestic MFIs MFIs MFIs	IFM
Domestic Domestic NonMFIs Domestic Domestic NonMFIs Domestic Domestic NonMFIs	Nacionais Empréstimos
ROME An effective tax policy that ensures adequate domestic revenue is a crucial determinant of a country s ability to pursue development policies.	ROMA Uma política fiscal eficaz que garanta receitas internas adequadas é determinante para que um país tenha capacidade para levar a cabo políticas de desenvolvimento.
formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate.	Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax.	( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto.
Tax	Imposto
Tax subsidies are also known as tax expenditures.	Subsídios também podem ser dados com outros objetivos.
Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value.	Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo.
Domestic Domestic	Nacionais Nacionais
He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University.	Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo.
Tax provisions .	Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro .
TAX PROVISIONS	DISPOSIÇÕES FISCAIS
Furthermore , the budget for 2000 includes a tax cut and benefit package ( mainly family allowance , tax cuts for low income earners and higher unemployment benefits ) , the expansionary effects of which are expected to be offset by the higher tax rate on domestic stock exchange market transactions and to be self financing in the future .	Acresce ainda que o orçamento para 2000 inclui reduções fiscais e um pacote de benefícios fiscais ( sobretudo abono de família , reduções fiscais para trabalhadores com baixos rendimentos e subsídios de desemprego mais elevados ) , cujos efeitos expansionistas deverão ser compensados por taxas de imposto mais elevadas sobre as transacções na bolsa nacional , e que se deverão auto financiar no futuro .
Domestic Domestic MFIs	12 7 Nacionais Nacionais
If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax.	Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax.	International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013.
Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax.	Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto.
Domestic Domestic Non MFIs	Nacionais Nacionais SNM
Domestic Domestic Non MFIs	12 7 Nacionais Nacionais
Gross of tax .	Bruta de impostos .
'Garbage Tax' Controversy	Polêmica da Taxa do Lixo
Where the Council of Ministers , acting unanimously on a proposal from the Commission , finds that the measures referred to in paragraph 1 relate to administrative cooperation or to combating tax fraud and tax evasion , it shall act , notwithstanding paragraph 1 , by a qualified majority when adopting the European law or framework law adopting these measures .	Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas .
Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth .	Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo .
The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity.	Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva.
( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between tax payers who are not in the same situation with regard W their place of residence or with regard to the place where their capital is invested	B não prejudica o direito de os Estados membros a ) Aplicarem as disposições pertinentes d o seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de r e s i d h cia ou ao lugar em que o seu capital é investido
Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence.	Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica.
This can include broadening the tax base, reducing tax avoidance and evasion, improving tax collection, and developing new, cooperative international taxation strategies.	Esta abordagem poderia incluir o alargamento da base tributária, a redução da evasão e fraude fiscais, a melhoria do sistema de cobrança de impostos e o desenvolvimento de novas estratégias internacionais de cooperação em matéria de fiscalidade.
Consumption tax rate is only 8 , while corporate tax rates are high, second highest corporate tax rate in the world, at 36.8 .	A taxa de imposto sobre consumo é de apenas 8 , enquanto as taxas de impostos sobre empresas são as segundas mais altas do mundo, com 36,8 .

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