Legislação comunitária em vigor

Cardoso e Cunha quer decisão a qualquer nível que comprometa este princípio.

Objecto Legislação comunitária relativa a pequenas empresas

Alguns países aplicam a legislação da CE em maior grau que outros na realidade alguns países, nomeadamente o Reino Unido, fazem acompanhar a legislação comunitária por legislação nacional mais restritiva, o que vem complicar ainda mais a questão e desacreditar a legislação comunitária.

A inexistência de legislação comunitária é descaradamente aproveitada pelas empresas de armamento da CE.

Promoção Investigação Coordenação Agências nacionais Indústria AECL Europa de Leste

Pedidos relativos a documentos oficiais do PE e a legisla ção das CE Dl.

DÕ1 Pedidos de documentos oficiais do PE e de legislação das CE

Assunto Legislação comunitária sobre telecomunicações

Pareceme infeliz fazer uma legislação comunitária que, a menos que o contrário seja estabelcido, enriquece os patrões.

Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .

3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .

Funções consultivas nacionais sobre propostas de legislação para a aplicação de Directivas da CE , no domínio das suas atribuições .

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA COMUNIDADE NO DOMÍNIO DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, OS RISCOS INDUSTRIAIS E A BIOTECNOLOGIA

Assegurar que a legislação em matéria de comunicações electrónicas tenha em conta as directivas comunitárias e seja aplicada.

Legislação complementar O n.º 6 do artigo 107.º do Tratado CE e o artigo 42.º dos Estatutos do SEBC especificam as áreas nas quais o Tratado CE exige legislação complementar aos Estatutos .

0 processo de cooperação peca num outro aspecto, comum a toda a legislação comunitária. Numa democracia é legítimo e conveniente que todas as fases do processo legislativo sejam abertas ao público.

Estará a Comissão disposta a apresentar propostas legislativas, por forma a que os transsexuais gozem dos mesmos direitos em todos os Estados membros da CE?

Compete à Comissão a tarefa de assegurar que a legislação comunitária é devidamente aplicada.

O Regulamento (CE) no 2743 1999 5 estabelece a legislação de execução correspondente para a Comunidade.

Consequentemente, e no interesse da coerência e da clareza da legislação comunitária, as Decisões 1999 355 CE e 2001 219 CE deveriam, por conseguinte, ser revogadas.

Por uma questão de clareza da legislação comunitária, as Decisões 94 85 CE, 94 86 CE, 94 984 CE, 95 233 CE, 96 482 CE, 96 659 CE, 97 38 CE, 2000 609 CE, 2001 393 CE e 2001 751 CE devem ser revogadas e substituídas pela presente decisão.

farmacovigilância no seguimento da implementação do EudraVigilance

Objecto Base jurídica da legislação da CE

Também nós lamentámos não ter sido possível terminar essas negociações atempadamente, de molde a que a assinatura solene pudesse ter tido lugar à margem do Conselho Europeu.

Especificar as alterações da legislação nacional no período de referência respeitante à Directiva 1999 13 CE.

E necessário, por conseguinte, que adaptemos a nossa legislação comunitária em conformidade, incluindo também essas substâncias na lista das proibições.

Pergunta m 123 do deputado Howell (H 0233 93) Objecto Aplicação da legislação comunitária nos Estadosmembros

Estas informações devem ter em conta as obrigações decorrentes de outra legislação comunitária, como a Directiva 2002 96 CE.

Por uma questão de clareza e de coerência da legislação comunitária, convém revogar as Decisões 97 41 CE, 97 221 CE e 97 222 CE e substituí las pela presente decisão.

Assim, a interpretação da legislação comunitária aplicável por parte da indústria e dos distribuidores de pneus na Suécia está correcta.

Mas para assegurar a continuação do êxito da cooperação da CE, também se deve reforçar o papel dos parlamentos nacionais no processo de legislação e de decisão da CE.

No entanto, a legislação nacional em vigor noutros Estadosmembros da CE estabelece limites de diferentes tipos que deter minam uma posição minoritária na propriedade das suas empresas de accionistas de outros Estados membros.

Em conformidade com a legislação comunitária sobre peste suína clássica (Directiva 2001 89 CE do Conselho, com a última redação que lhe foi dada) na União Europeia

No decorrer de 1992, os governos e as instituições da Comunidade tomaram conhecimento de que, em vastos sectores das populações europeias, existe o receio de que os nossos processos de decisão sejam demasiado fechados e decorram de uma forma que torna difícil aos cidadãos acompanhar um processo legislativo que, justificadamente, merece o seu interesse.

Ora, concordo inteiramente com o relator quando refere que se as considerações comerciais intracomunitárias forem tidas em conta, então, as legislações nacionais não deveriam ser, nem incompatíveis umas com as outras, nem incompatíveis com a legislação comunitária .

A Conferência recorda que a legislação actualmente aplicável (ver, em especial, a Directiva 95 46 CE) prevê derrogações específicas nesta matéria.

Ib Christensen de forma muito positiva a essa necessidade.

E preciso, antes de mais nada, que as interven ções financiadas pelos PIM satisfaçam os critérios de

A Comissão já debateu longamente esta questão, tendo concluído que ela não infringe qualquer legislação comunitária em vigor em matéria de ambiente.

Na sequência das consultas efectuadas, a Comissão recebeu garantias oficiais de que as regras que regem os livros genealógicos na Suécia já tinham sido alinhadas com a legislação da CE.

No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 2000 159 CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 2005 217 CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

Estamos agora perante o próximo passo, que é o de transpor o Protocolo para legislação clara, para a qual a Directiva 2001 18 CE e a legislação pendente sobre rotulagem de OGM deveriam servir de base.

Os critérios de auditoria devem incluir objectivos estratégicos decorrentes dos Regulamentos (CE) n.o 178 2002 e (CE) n.o 882 2004 (incluindo o plano nacional de controlo plurianual integrado único) e da legislação nacional.