Translation of "effective and enforceable" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Effective - translation :

Keywords : Eficaz Eficazes Eficiente Efectivo Efectiva

Examples (External sources, not reviewed)

They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country .	Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country .	Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country . 21 Expressed as such or in the national denominations of the euro .	Os activos da Lista 2 são elegíveis para as operações reversíveis de mercado aberto e para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez .
such rights and obligations must be enforceable under all relevant jurisdictions	esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes
And effective.	E eficaz.
ECB guidelines and ECB instructions are special types of legally binding and judicially enforceable instruments .	As orientações e as instruções do BCE são tipos especiais de instrumentos juridicamente vinculativos e aplicáveis .
This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy.	Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos.
The future Eurosystem NCB shall ensure that the collateral is fully enforceable .	Os BCN futuros membros do Eurosistema devem assegurar que os activos de garantia por si fornecidos são plenamente exequíveis .
Participants could incur financial risks if the rules and procedures of a system are not clear and enforceable .	A interpretação dos Princípios Fundamentais aplicáveis deverá ser proporcional à importância do sistema .
And we were very effective.	Éramos muito eficazes.
and effective supervisory enforcement powers .	e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .
Secondly , the Community legislation should ensure a legally enforceable equivalence between the European and the national monetary units .	Ern segundo lugar , a IegislaHo cornunitária deve asegurar urna equíval6ncia legal obrigatória entre as unidades rnonetárias europeia e nacionais .
The BEPGs are adopted in the form of a recommendation and are therefore not legally binding or enforceable .	As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis .
The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .	A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição .
The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( Article 20 of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .	The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( Article 20 of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .
The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irre vocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction .	A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição .
Over the last two decades, lobbyists have worked to harmonize and strengthen a far stricter and globally enforceable IP regime.	Ao longo das duas últimas décadas, os lobistas têm trabalhado para harmonizarem e reforçarem um regime PI muito mais rigoroso e mundialmente aplicável.
The exercises are simple and effective.	Os exercícios são simples e efetivos.
There's no safe and effective treatment.	Não existe tratamento seguro e eficaz.
These are enforceable global standards relating to the provision of transparent and comparable information in general purpose financial statements .	São padrões globais aplicáveis relativos à prestação de informação transparente e comparável em demonstrações financeiras para fins gerais .
The EMI therefore fully supports the proposal that netting is made enforceable through this Directive ,	Por conseguinte , o IME apoia sem reservas a proposta que visa garantir , atrav s da directiva em quest o , a oponibilidade da compensaç o ( netting ) a terceiros .
Effective rate	Taxa efectiva
Second , work will continue in order to ensure that the legal basis of domestic payment systems is sound and enforceable .	Em segundo lugar , os trabalhos prosseguir30 a fim de assegurar que o enquadramento jurídico dos sistemas de pagamentos nacionais é sólido e exequível .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .'	Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante .
Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .	Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .
Effective exchange rate	Taxa de câmbio efectiva
It's very effective.	É muito eficaz.
It's very effective.	Isso é muito eficaz.
effective integration of institutions (or units of one institution) or development of effective cooperation and synergy between them	integração efectiva das instituições (ou unidades de uma instituição) ou desenvolvimento de uma cooperação e sinergia efectivas entre elas
For the deed of assignment to be legally enforceable , the debtor must be notified of its existence .	De modo a que o contrato de sub rogação seja juridicamente aplicável , o devedor deve ser notificado da sua existência .
No country anywhere in the world today has an enforceable gold standard or silver standard currency system.	Atualmente, nenhum país no mundo possui um sistema monetário baseado no padrão ouro ou padrão prata.
The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas sanções deverão ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
Those penalties must be effective , proportionate and dissuasive .	Tais sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasoras .
The sanctions must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasivas .
The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas sanções deverão ser efectivas , proporcionadas e dissuasivas .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 42 ) against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 42 ) contra o garante .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 60 ) against the guarantor .	A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 60 ) contra o garante .
a. Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable .	a. Processamento de ordens de pagamento As disposições referentes ao processamento das ordens de pagamento citar os artigos das Regras são válidas e passíveis de execução .
a Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable .	a Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable .
Those measures and penalties should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas medidas e sanções devem ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction .	Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição .

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