Translation of "employment rights act" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Employment - translation :

Keywords : Emprego Agência Empregados Empregos Emprego Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

Most of these rights were successfully enacted into the law of the United States with the passage of the Civil Rights Act of 1964 and the 1965 Voting Rights Act.	A maior parte destes direitos foi, mais tarde, agregada à lei estado unidense com a aprovação da Lei de Direitos Civis (1964), e da Lei de Direitos Eleitorais (1965).
Workers are facing a massive attack on their employment and social rights.	Os trabalhadores enfrentam a maior ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais.
His proposals became part of the Civil Rights Act of 1964.	Esta proposta se tornou a Lei dos Direitos Civis de 1964.
This depended on the approach and the view of The Employment Equality Act and Affirmative Action.	As Políticas de Ação Afirmativa sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos .
Under the Conditions of Employment , the ECB Staff Committee is given full consultation rights in such matters , rights with which the ECB scrupulously complies .	À luz das Condições de Emprego , o Comité de Pessoal do BCE é dotado de pleno direito de consulta nessas questões , direitos que o BCE respeita escrupulosamente .
It should ensure that decisionmakers act in conformity with Convention rights when exercising their powers .	Deverá garantir que as autoridades competentes respeitam os direitos estabelecidos na Convenção no exercício das suas competências .
Men have more rights regarding divorce, or determining the place of residence, and controlling their wife s travels, education and employment.	Os homens têm mais direitos referentes ao divórcio, em relação à determinação do local onde o casal vai viver depois de casados e controlam as viagens da esposa, bem como a sua educação ou o emprego.
The Bantu Investment Corporation Act of 1959 set up a mechanism to transfer capital to the homelands to create employment there.	A Lei de Investimento Corporativo nos Bantu de 1959 criou um mecanismo de transferência de capital para as homelands com a finalidade de geração de emprego nelas.
During William's reign, however, the conflict was settled in Parliament's favour by the Bill of Rights 1689, the Triennial Act 1694 and the Act of Settlement 1701.	Entretanto, o conflito foi encerrado em favor do parlamento com a Declaração de Direitos de 1689, o Decreto Trienal de 1694 e o Decreto de Estabelecimento de 1701.
It shall act after consulting the European Parliament, the Committee of the Regions, the Economic and Social Committee and the Employment Committee.	O Conselho delibera após consulta ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social e ao Comité do Emprego.
It shall act after consulting the European Parliament , the Committee of the Regions , the Economic and Social Committee and the Employment Committee .	O Conselho de Ministros delibera após consulta ao Parlamento Europeu , ao Comité das Regiões , ao Comité Económico e Social e ao Comité do Emprego .
EMPLOYMENT	EMPREGO
employment	Ao emprego
employment	ao emprego ,
employment	Ao emprego
Repeal the country's Human Rights Act adopted in 1998 and withdrawal membership to the European Convention on Human Rights Dismiss the ability of a UK citizen to appeal to a European or International court in defense of one's rights.	O repúdio aos cidadãos britânicos de apelar para a Corte Européia ou Corte Internacional em defesa dos seus próprios direitos.
The worst of the Depression had passed by 1935, and King implemented relief programs such as the National Housing Act and National Employment Commission.	O pior da Grande Depressão havia passado, e King implementou alguns programas de ajuda social como a National Housing Act e a National Employment Commission .
1964 U.S. President Lyndon B. Johnson signs the Civil Rights Act of 1964 meant to prohibit segregation in public places.	No mesmo dia, o presidente Lyndon Johnson assina a Lei de Direitos Civis.
On employment ?	Relativamente ao emprego ?
on employment ?	a nível do emprego ?
9 Employment .....	10 Emprego .....
Uganda ratified the UN Convention in 1990, and children's rights are clearly outlined in the country's constitution and the Children Act.	Uganda ratificou a Convenção das Nações Unidas em 1990 e os direitos das crianças estão claramente descritos na Constituição do país e na Lei da Criança.
Conditions of employment	Conditions of employment
TITLE IX EMPLOYMENT	TÍTULO IX EMPREGO
on employment None .	on employment None .
Thousands of civilians die, are displaced, or are subjected to appalling human rights abuses, while the Security Council proves unable or unwilling to act.	Milhares de civis morrem, são deslocados, ou são submetidos a abusos de direitos humanos terríveis, enquanto o Conselho de Segurança se mostra incapaz ou sem vontade de agir.
In an interview with RFI, Célia Possér, President of the Platform for Human Rights and Gender Equality, condemned the apparent act of police brutality.	Célia Possér, Presidente da Plataforma para Direitos Humanos e Equidade de Género reagiu em entrevista a RFI, condenando o acto
29.12.2006 TITLE VIII Employment .	103 TÍTULO X A cooperação aduaneira .
He is seeking employment.	Ele está procurando emprego.
Human rights and citizens' rights	Direitos Humanos e dos Cidadãos
3.1 Decimal Currency Act The rights of the Ministry of Finance with respect to coinage did not recognise the ECB s competences in this field .	No que respeita a outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei .
Is there any dialogue there between people who are homosexual or defend homosexual rights, and people who consider homosexuality a sin or an immoral act ?	Existe algum diálogo entre pessoas homossexuais, ou que defendem os direitos dos homossexuais, e pessoas que consideram a homossexualidade um pecado ou um ato imoral ?
Whereas the Conditions of Employment should contain the rules which , in conjunction with employment contracts , govern the employment relations between the ECB and its staff	Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve incluir as regras que , em conjunção com os contratos de trabalho , regem as relações de trabalho entre o BCE e o seu pessoal
to monitor the employment situation and employment policies in the Union and the Member States	Acompanhar a evolução da situação do emprego e das políticas de emprego na União e nos Estados Membros
Supporting entrepreneurship and active employment	Apoio ao empreendedorismo e transição para a vida activa
The FBI is also charged with the responsibility of enforcing compliance of the United States Civil Rights Act of 1964 and investigating violations of the act in addition to prosecuting such violations with the United States Department of Justice (DOJ).	O FBI também recebe a responsabilidade de assegurar a aplicação do Civil Rights Act ( Ato dos Direitos Civis ) de 1964 e investigar as violações ao ato, além de processar estas violações juntamente com o Departamento de Justiça.
What economic effects is the proposal likely to have ? on employment No direct impact on employment .	Quais os efeitos económicos esperados da proposta a nível do emprego Nenhum impacto directo .
Three rotating voting rights 21 voting rights in total Eight rotating voting rights	O sistema de rotatividade iniciar se á com dois grupos logo que o número de países membros da área do euro seja superior a 15 .
One in five rural households benefit from the Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Act, which provides employment mostly to the Scheduled Castes, the Scheduled Tribes, and women in villages (in my own state, Kerala, 92 of the beneficiaries are women, whose lives have been transformed by their new income).	Uma em cada cinco famílias rurais beneficiam da Lei Nacional Mahatma Gandhi de Garantia de Emprego Rural, que oferece emprego principalmente às castas catalogadas, às tribos catalogadas e às mulheres das aldeias (no meu estado, Kerala, 92 dos beneficiários são mulheres, cujas vidas foram transformadas pelo seu novo rendimento).
In addition , the unemployment rate has been declining , employment growth has recovered and employment expectations remain favourable .	Além disso , a taxa de desemprego tem vindo a diminuir , verificou se uma recuperação do crescimento do emprego e as expectativas de emprego permanecem favoráveis .
The teachers considered this act a punishment for a strike they held to demand of their rights and also a violation of civil service law in Mauritania.	Os professores consideraram o ato uma punição pela greve que realizaram para exigir seus direitos e também uma violação da lei de serviço civil na Mauritânia.
The so called Secret Information Protection Act has been unpopular among Japanese press, human rights advocates, and citizens who fear that the government would conceal radiation information.	O chamado Ato Pela Proteção de Informações Secretas tem recebido críticas negativas entre os jornais japoneses, defensores dos direitos humanos, e cidadãos que temem que o governo venha a abafar informações sobre contaminação por radiação.
Employment , conduct , fraud prevention and transparency	Regras relativas ao emprego , conduta , prevenção da fraude e transparència
And empowerment through employment reducing stigma.	E empoderamento através do emprego reduzindo o estigma.
The employment of children is prohibited.	É proibido o trabalho infantil.

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