Translation of "employment rights legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Employment - translation :

Legislation - translation :

Keywords : Emprego Agência Empregados Empregos Emprego Legislação Aprovada Aprovar Senado Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Examples (External sources, not reviewed)

ECB Opinion on employment legislation relating to the Deutsche Bundesbank	Parecer do BCE sobre legislação em matéria de emprego relativa ao Deutsche Bundesbank
Legislation that promises to have serious implications for aboriginal rights.	Uma legislação que, tudo indica, terá implicações sérias sobre os direitos dos indígenas.
Reducing the strictness of employment protection legislation was not on the agenda in 2001 .	A redução da restritividade da legislação relativa à protecção do emprego não constava da agenda em 2001 .
Workers are facing a massive attack on their employment and social rights.	Os trabalhadores enfrentam a maior ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais.
An increasing number of European countries have introduced, or are introducing, legislation which specifically prohibits discrimination in employment.	Um número crescente de países europeus introduziram, ou estão a introduzir, legislação que proíbe especificamente a discriminação no emprego.
Under the Conditions of Employment , the ECB Staff Committee is given full consultation rights in such matters , rights with which the ECB scrupulously complies .	À luz das Condições de Emprego , o Comité de Pessoal do BCE é dotado de pleno direito de consulta nessas questões , direitos que o BCE respeita escrupulosamente .
Some Member States have strengthened the role of temporary work agencies and relaxed employment protection legislation on temporary contracts .	Alguns Estados Membros reforçaram o papel das agências de emprego temporário e flexibilizaram a legislação de protecção ao emprego no que se refere aos contratos a prazo .
Progress in terms of changing employment protection legislation and providing incentives to work via tax and benefit systems has been rather limited .	Os progressos em termos da alteração da legislação de protecção ao emprego e a implementação de incentivos ao trabalho através de sistemas fiscais e de benefícios têm sido bastante limitados .
Until recently, they were also barred from working in a number of professions, however, new legislation passed by parliament on August 17 grants Palestinian refugees the same employment rights as other foreigners (they will still be barred from 'self employed' professions, including law and medicine).	Até muito recentemente, também eram excluídos de trabalhar em uma série de profissões, no entanto, uma nova legislação aprovada pelo parlamento em 17 de agosto concede aos refugiados palestinos os mesmos direitos de trabalho que outros estrangeiros (porém são excluídos de profissões liberais, como advocacia e medicina).
Men have more rights regarding divorce, or determining the place of residence, and controlling their wife s travels, education and employment.	Os homens têm mais direitos referentes ao divórcio, em relação à determinação do local onde o casal vai viver depois de casados e controlam as viagens da esposa, bem como a sua educação ou o emprego.
ECB Annual Report 2006 Nevertheless , taxes and benefits , as well as the level of employment protection legislation , remain significantly lower in the United States .	BCE Relatório Anual 2006
In addition, lawmakers enacted legislation to restrict the rights of women, such as the Family Protection Law that favored the rights of men in polygamous and temporary marriages, and regulations further diminishing the rights of women in divorce proceedings.	Além disso, os parlamentares aprovaram leis que restringem os direitos das mulheres, como a Lei de Proteção da Família, que privilegiou os direitos dos homens a casamentos poligâmicos e temporários, e regulamentos que limitam ainda mais os direitos das mulheres em processos de divórcio.
They condemned developments in Chile, held hearings about the importance of promoting human rights, and adopted legislation over President Gerald Ford s veto requiring that human rights standards guide US foreign policy.	Condenaram os desenvolvimentos no Chile, realizaram audições sobre a importância da promoção dos direitos humanos e adoptaram legislação contrariando o veto do Presidente Gerald Ford requerendo que a política externa dos EUA fosse guiada por padrões de direitos humanos.
EMPLOYMENT	EMPREGO
employment	Ao emprego
employment	ao emprego ,
employment	Ao emprego
10 Tentative empirical evidence links the relatively poor productivity performance in the euro area countries to a lack of competition and to B ox 6 employment protection legislation .	Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 .
This legislation grants the Federal Security Service (post Soviet Russia s successor to the KGB) rights to inspect travelers that currently only regular police enjoy.	Esta legislação concede os direitos ao Serviço de Segurança Federal (que sucedeu ao KGB pós Rússia Soviética) para inspeccionar viajantes que agradam atualmente apenas à polícia.
On employment ?	Relativamente ao emprego ?
on employment ?	a nível do emprego ?
9 Employment .....	10 Emprego .....
EU legislation	Legislação da UE
Conditions of employment	Conditions of employment
TITLE IX EMPLOYMENT	TÍTULO IX EMPREGO
on employment None .	on employment None .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
29.12.2006 TITLE VIII Employment .	103 TÍTULO X A cooperação aduaneira .
He is seeking employment.	Ele está procurando emprego.
After much pressure from Internet rights advocates, proponents of new cyber crime legislation in Brazil removed some of the most controversial elements of the bill on April 11.	Após pressão de grupos defensores de direitos digitais, o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos teve alguns dos seus pontos mais polêmicos modificados na noite do dia 11 de abril.
Human rights and citizens' rights	Direitos Humanos e dos Cidadãos
Whereas the Conditions of Employment should contain the rules which , in conjunction with employment contracts , govern the employment relations between the ECB and its staff	Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve incluir as regras que , em conjunção com os contratos de trabalho , regem as relações de trabalho entre o BCE e o seu pessoal
to monitor the employment situation and employment policies in the Union and the Member States	Acompanhar a evolução da situação do emprego e das políticas de emprego na União e nos Estados Membros
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .

Exibir esta página em português