Translation of "equal protection clause" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Clause - translation :

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Protection - translation :

Keywords : Cláusula Cláusula Moralidade Indemnização Concorrência Iguais Igual Igualdade Reacção Oportunidades Protecção Proteção Protecção Policial Testemunhas

Examples (External sources, not reviewed)

Flexibility clause	Cláusula de flexibilidade
Solidarity clause	Cláusula de solidariedade
(Clause 10(e)).	Foi também fonte de duas Intifadas (levantamentos populares).
4 clause license (original BSD License ) The original BSD license contained a clause not found in later licenses, known as the advertising clause .	Compatibilidade com outras licenças de software livre Na sua versão original, a licença BSD contém termos que a tornam incompatível com a licença GPL.
TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE	TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
That clause was obviously ignored.	A cláusula foi obviamente ignorada.
IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE	APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
Article 17 Flexibility clause 1 .	Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade
Article 42 Solidarity clause 1 .	Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade
Article 12 Review clause 1 .	Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 .
The liberals sought a unified Germany and were constitutional monarchists who desired a constitution to ensure equal protection under the law, the protection of property, and the safeguarding of basic civil rights.	Os liberais procuravam unificar a Alemanha e eram monarquistas constitucionais que desejavam uma constituição para garantir proteção igualitária perante a lei, a proteção da propriedade e a salvaguarda dos direitos civis básicos.
The proposal includes a review clause .	A proposta inclui uma cláusula de reexame .
Another is the treaty s no bailout clause.	Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado.
The enabling clause was actually activated in 2003 .	A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 .
), or when the antecedent is an entire clause.	(Vide exemplo a).
In this context , harmonisation measures answering environmental protection requirements shall include , where appropriate , a safeguard clause allowing Member States to take provisional measures , for non economic environmental reasons , subject to a Community inspection procedure .	O Conselho , reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo e deliberando por maioria qualificada , designa a personalidade que tenciona nomear Presidente da Comissão essa designação é aprovada pelo Parlamento Europeu .
In this context , harmonisation measures answering environmental protection requirements shall include , where appropriate , a safeguard clause allowing Member States to take provisional measures , for non economic environmental reasons , subject to a Community inspection procedure .'	Neste contexto , as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção d o ambiente incluirão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar , por razões ambientais não económicas , medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo .
Two random variables can be equal, equal almost surely, or equal in distribution.	Duas variáveis aleatórias podem ser iguais, iguais quase com certeza, iguais em média ou iguais em distribuição.
This clause is also valid for the proposed Amendment regulation .	Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto .
Article 220 Article 221 Title VII Solidarity clause Article 222	Artigo 220.o Artigo 221.o Título VII Cláusula de solidariedade Artigo 222.o
Griesa idiosyncratically reinterpreted the pari passu, or equal treatment, clause in the debt contracts to mean that vulture funds refusing to participate in the earlier debt exchange should receive not 30 but 100 cents on the dollar.	Griesa reinterpretou de modo particular a cláusula pari passu cláusula de igualdade de tratamento dos contratos de dívida, deliberando que os fundos abutre que se tivessem recusado a participar na troca de dívida anterior, teriam direito a receber não 30, mas 100 cêntimos por dólar.
In this context, harmonisation measures answering environmental protection requirements shall include, where appropriate, a safeguard clause allowing Member States to take provisional steps, for non economic environmental reasons, subject to a procedure of inspection by the Union.	Neste contexto, as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção do ambiente incluem, nos casos adequados, uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar, por razões ambientais não económicas, disposições provisórias sujeitas a um processo de controlo por parte da União.
In this context , harmonisation measures answering environmental protection requirements shall include , where appropriate , a safeguard clause allowing Member States to take provisional measures , for non economic environmental reasons , subject to a procedure of inspection by the Union .	Neste contexto , as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção do ambiente incluirão , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar , por razões ambientais não económicas , medidas provisórias sujeitas a um processo de controlo da União .
In this context , harmonisation measures answering environmental protection requirements shall include , where appropriate , a safeguard clause allowing Member States to take provisional steps , for non economic environmental reasons , subject to a procedure of inspection by the Union .	Neste contexto , as medidas de harmonização destinadas a satisfazer exigências em matéria de protecção do ambiente incluem , nos casos adequados , uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados Membros a tomar , por razões ambientais não económicas , disposições provisórias sujeitas a um processo de controlo por parte da União .
They have trademark protection, but no copyright protection and no patent protection to speak of.	Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente.
But passive discrimination tolerating rules and institutions that deny women equal say in reproductive decisions, equal access to education and employment, equal pay for equal work, equal rights before the law, and equal political influence is similarly destructive.	Mas a discriminação passiva a tolerância a regras e instituições que negam às mulheres uma palavra a dizer em decisões reprodutivas, o acesso igual à educação e ao emprego, um salário igual para trabalho igual, direitos iguais perante a lei, e igualdade de influência política é igualmente destrutiva.
A suspension clause can be applied if conditions are not met.	Pode ser aplicada uma cláusula suspensiva, se as condições não forem satisfeitas.
CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 .	CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 .
Previous license Some releases of BSD prior to the adoption of the 4 clause BSD license used a license that is clearly ancestral to the 4 clause BSD license.	Compatibilidade com licenças de software proprietárias A licença BSD permite que o software distribuído sob a licença, seja incorporado a produtos proprietários.
Equal, right?	Iguais, correto?
Equal rights!	Direitos iguais!
Environmental protection	Protecção do ambiente
Consumer protection	Defesa dos consumidores
CONSUMER PROTECTION	DEFESA DOS CONSUMIDORES
CIVIL PROTECTION	PROTECÇÃO CIVIL
radiation protection	À radioprotecção
consumer protection	Defesa dos consumidores
civil protection	Protecção civil
Environmental protection	Protecção da saúde
Consumer protection	Acesso a serviços de interesse económico geral
Investor protection	Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro
Data protection	Protecção de dados
copyright protection	a protecção dos direitos de copyright
The proposal does include a review clause in article 4 ( 5 ) . EN	A proposta inclui uma cláusula de revisão no n.º 5 do artigo 4.º.
It is also based on Article 8 (protection of maternity) of the European Social Charter and draws on Article 27 (right of workers with family responsibilities to equal opportunities and equal treatment) of the revised Social Charter. x2018 Maternity x2019 covers the period from conception to weaning.	o

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