Translation of "eu legal system" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Legal - translation : System - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Legal system Israel has a three tier court system.
Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.
Legal instruments for consistent implementation across the EU 6 .
Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 .
Other payment system activities EU Member States .
Outras actividades do sistema de pagamentos Para o BCE é essencial passar a estar disponível informação semelhante referente aos países candidatos à UE .
Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law.
Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.
The Sudanese legal system is based on Islamic law.
O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica.
The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law.
A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster.
D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition)
D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus
It was also informed that SWIFT had obtained proper US and EU legal advice .
Foi igualmente informado de que a SWIFT tinha beneficiado de aconselhamento jurídico adequado quer nos Estados Unidos , quer na UE .
15 December 2008 Covered bonds in the EU financial system .
15 December 2008 Covered bonds in the EU financial system .
And just to finish in the context of the legal system.
E apenas para fechar no contexto do sistema legal.
Philip K. Howard Four ways to fix a broken legal system
Philip Howard Quatro maneiras de arrumar um sistema legal falido
In order to prepare EURO1 for the joining of banks from the new EU Member States , the system operator commissioned legal opinions under the relevant jurisdictions in order to verify that EURO1 would continue to comply with Core Principle I ( legal soundness ) .
Com o objectivo de preparar o EURO1 para a adesão de bancos dos novos Estados Membros da UE , o operador do sistema solicitou pareceres jurídicos nas respectivas jurisdições para verif icar se o EURO1 continuará a respeitar o Princípio Fundamental I ( solidez jurídica ) .
Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.
Nevertheless...the EU has the necessary attributes of a federal system.
As decisões desta assembléia são, em princípio, tomadas por unanimidade.
We are proposing a system which considerably improves legal certainty for SMEs.
Propomos um sistema que melhora consideravelmente a certeza jurídica para as PME.
The system creates the situation that corrupts the individuals, and the system is the legal, political, economic, cultural background.
O sistema cria as situações que corrompem os indivíduos, e o sistema é o arcabouço legal, político, econômico, cultural.
I'd suggest there are four things, and none of these things include an insurance system or a legal system.
Eu sugiro que existem quatro coisas. E nenhuma delas inclui um sistema de seguro ou de leis.
The EU has helped create a legal environment for establishing public private partnerships in the sector.
A UE contribuiu para criar um enquadramento jurídico para a instauração de parcerias público privadas neste sector.
Law and criminal justice The United Kingdom does not have a single legal system, as Article 19 of the 1706 Treaty of Union provided for the continuation of Scotland's separate legal system.
Legislação e justiça penal O Reino Unido não tem um sistema jurídico único devido ao ato de união dos países anteriormente independentes, cujo artigo 19 do Tratado da União Britânica garante a continuação da existência do distinto sistema jurídico da Escócia.
2.1 THE TARGET SYSTEM The present TARGET system is built on the 15 national payment systems of the EU .
2.1 O SISTEMA TARGET O actual sistema TARGET assenta nos 15 sistemas de pagamentos nacionais da UE .
Assessment of links between EU SSSs A link between SSSs can be defined as the technical , legal and organisational arrangements established between different SSSs in order to transfer securities from one system to another .
excepcionais , sempre que o BCE considere necessário por razões de política monetária ou para assegurar o encerramento regular do TARGET , a hora de fecho poderá ser adiada .
In 2005 the oversight of EURO1 focused on the legal soundness of the system .
Em 2005 , a superintendência do EURO1 concentrou se na solidez jurídica do sistema .
5 The legal act will enter into force when the rotation system is implemented .
Esta decisão entrará em vigor quando o sistema rotativo for aplicado .
The Bank had insufficient legal backing for action needed to stabilize the financial system.
O Banco Central não tinha respaldo legal suficiente para a ação necessária de estabilização do sistema financeiro.
Legal system The head of the legal system was officially the pharaoh, who was responsible for enacting laws, delivering justice, and maintaining law and order, a concept the ancient Egyptians referred to as Ma'at.
Sistema jurídico A cabeça do sistema jurídico era oficialmente o faraó, que era responsável pela promulgação de leis, aplicação da justiça e manutenção da lei e da ordem, um conceito que os egípcios antigos denominavam Ma'at .
The legal system of Croatia is civil law and, along with the institutional framework, is strongly influenced by the legal heritage of Austria Hungary.
A Croácia tem um sistema judicial de três níveis, que consiste de um Supremo Tribunal, de tribunais de condado e de tribunais municipais.
On 7 May 2007 the EFMLG published a report on legal obstacles to crossborder securitisation in the EU .
Em 7 de Maio de 2007 , este Grupo publicou um relatório sobre os obstáculos jurídicos à titularização transfronteiras na UE 6 .
Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999.
De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China.
Often the legal system is broken down so you can't even get access to land.
Muitas vezes o sistema legal está quebrado então nem se consegue sequer o acesso a terras.
The existing ISD establishes a limited number of legal features that should be respected by all EU regulated markets .
A actual DSI estabelece um número limitado de aspectos jurídicos que devem ser respeitados por todos os mercados regulamentados na UE .
EU Member States have a legal commitment to implement the requirements of the ESA 95 starting in spring 1999 .
Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .
The ECB 's involvement in international economic , monetary and financial cooperation is based on the EU 's legal framework .
O envolvimento do BCE na cooperação económica , monetária e financeira internacional tem por base o quadro jurídico da UE .
The first option would be to progress de facto toward a two speed EU without establishing further legal commitments.
A primeira opção seria progredir de facto em direcção a uma UE de duas velocidades, sem estabelecer compromissos legais adicionais.
Under that system, all nobles ( szlachta ), regardless of rank or economic status, were considered to have equal legal status and enjoyed extensive legal rights and privileges.
Sob aquele sistema, todos os nobres (szlachta) eram iguais e gozavam de amplos direitos e privilégios.
Box A new approach to EU financial rule making . The Financial Services Action Plan drew attention to the underdeveloped EU legal framework for securities markets , and the significant opportunity costs resulting from the regulatory fragmentation of EU liquidity .
Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .
The rights of the ECB staff are protected by the legal system of the European Community .
Os direitos dos funcionários do BCE estão protegidos pelo sistema jurídico da Comunidade Europeia .
The LGBT Muslims blog identified 5 Muslim nations where the legal system does not outlaw homosexuality.
O blog LGBT Muslims identificou 5 países muçulmanos cujos sistemas jurídicos não tornam a homossexualidade ilegal.
Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law.
O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário.
The legal system is under the authority of the Governor General of Australia and Australian law.
Economia A moeda é o Dólar australiano.
Including legal immigrants in the health care system not only strengthens the system, but is a critical part of their integration into U.S. society.
Incluir imigrantes legalizados no sistema de saúde pode não apenas fortalecer o sistema, mas é parte essencial para sua integração na sociedade dos EUA.
Five10 non EU central banks and the European Commission are also connected to the system .
Cinco10 bancos centrais exteriores à UE e a Comissão Europeia estão também ligados ao sistema .
The report examines the financial condition of the entire EU banking system in 2009 and of large EU banks in the first half of 2010 .
O relatório analisa a situação financeira do sistema bancário da União Europeia em 2009 e dos grandes bancos da União Europeia no primeiro semestre de 2010 .
The report examines the financial condition of the entire EU banking system in 2008 and of large EU banks in the first quarter of 2009 .
O relatório analisa a situação financeira do sistema bancário da UE em 2008 e dos grandes bancos da UE no primeiro trimestre de 2009 .
Both legal acts will be published shortly in the Official Journal of the EU and on the ECB 's website .
Os dois actos jurídicos serão publicados em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE .
By distorting reality and impugning the Swedish legal system a standard bearer for legal certainty, fairness, and professionalism the champions of this subversion are undermining the foundations of an international system that serves as a bulwark against totalitarian impulses.
Ao distorcer a realidade e ao impugnar o sistema jurídico sueco um modelo exemplar em termos de segurança jurídica, justiça e profissionalismo os defensores desta subversão estão a minar os alicerces de um sistema internacional que serve como um baluarte contra os impulsos totalitários.

 

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