Com o objectivo de preparar o EURO1 para a adesão de bancos dos novos Estados Membros da UE , o operador do sistema solicitou pareceres jurídicos nas respectivas jurisdições para verif icar se o EURO1 continuará a respeitar o Princípio Fundamental I ( solidez jurídica ) .

Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 .

Para obter aconselhamento legal específico, consulte um advogado de imigração.

mas também o nosso lado legal precisa estar bem ordenado.

Nos termos do Artigo 34.º dos seus Estatutos , o BCE terá de emitir os instrumentos jurídicos necessários à entrada em vigor deste Regulamento do Conselho da UE relativo à elaboração de estatísticas .

D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus

Foi igualmente informado de que a SWIFT tinha beneficiado de aconselhamento jurídico adequado quer nos Estados Unidos , quer na UE .

excepcionais , sempre que o BCE considere necessário por razões de política monetária ou para assegurar o encerramento regular do TARGET , a hora de fecho poderá ser adiada .

A UE contribuiu para criar um enquadramento jurídico para a instauração de parcerias público privadas neste sector.

Em quarto e último lugar e este aspecto foi já aqui aflorado , a ordem jurídica internacional alterou se.

Em 7 de Maio de 2007 , este Grupo publicou um relatório sobre os obstáculos jurídicos à titularização transfronteiras na UE 6 .

A directiva proposta pretende completar o actual enquadramento jurídico comunitÆrio , a fim de proteger a integridade dos mercados .

Por isso a PM optou por causar para prender de forma totalmente gratuita alguns maiores de idade.

Se a UE como um todo se envolve internacionalmente, ela pode ajudar a moldar a ordem internacional.

A actual DSI estabelece um número limitado de aspectos jurídicos que devem ser respeitados por todos os mercados regulamentados na UE .

Os Estados membros da UE têm o compromisso legal de adoptar os requisitos do SEC 95 a partir da primavera de 1999 .

O envolvimento do BCE na cooperação económica , monetária e financeira internacional tem por base o quadro jurídico da UE .

A primeira opção seria progredir de facto em direcção a uma UE de duas velocidades, sem estabelecer compromissos legais adicionais.

De acordo com a prática corrente na UE , a listagem dos Estados Membros da UE constantes no presente relatório é feita segundo a ordem alfabética dos nomes dos países nas línguas nacionais .

A ordem jurídica comunitária exige que essas normas técnicas sejam posteriormente aprovadas pela Comissão , sob a forma de um regulamento ou de uma decisão , de modo a conferir lhes efeitos jurídicos directos .

Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .

Se a empresa de mídia não seguir a ordem em 24 horas, irá receber um aviso legal.

O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.

Os dois actos jurídicos serão publicados em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE .

As disposições legais para as estatísticas do comércio externo encontram se actualmente definidas , separadamente para o comércio intra UE ( Intrastat ) e para o comércio com países que não pertencem à UE , em vários regulamentos da Comissão e do Conselho da UE14 .

Os termos austríacos específicos da língua alemã incluídos no ordenamento jurídico austríaco e enumerados no Anexo (

Descreve igualmente o quadro comum legal e regulamentar da UE , incidindo nos papéis do BCE e do Eurosistema .

A directiva proposta representa uma iniciativa muito bem acolhida pelo BCE , uma vez que vem estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .

Seus maiores parceiros comerciais da UE, a fim de quota de mercado, são a Alemanha (12,9 ), França (11,4 ) e Espanha (7,4 ).

Em segundo lugar , os trabalhos prosseguir30 a fim de assegurar que o enquadramento jurídico dos sistemas de pagamentos nacionais é sólido e exequível .

Estao presentemente em curso trabalhos destinados a eliminar , em 1996 , incertezas actualmente existentes nos sistemas jurídicos nacionais bem como incompatibilidades entre os referidos sistemas .

O BCE emitiu também uma Recomendação dirigida às instituições da UE e aos Estados membros sobre a protecção legal das notas e moedas em euro .

A base legal da política ambiental da UE não era mais explicitamente estabelecida até a introdução do Acto Único Europeu, em 1987.

Outros estados da UE devem seguir o seu exemplo de modo a tornar a política externa Europeia verdadeiramente eficaz e influente.

O BCE continua a acompanhar estes desenvolvimentos , a fim de avaliar o possível impacto para o sector bancário da UE .

Por último , no sentido de facilitar o esforço de reporte e melhorar a qualidade das estatísticas , o Conselho do BCE declarou ser favorável à eliminação de quaisquer impedimentos legais ao intercâmbio de informação entre as autoridades estatísticas da União Europeia , desde que sejam respeitados os devidos requisitos de confidencialidade .

Tais fundos constituem um grupo heterogéneo de diversos tipos de investimento colectivo , organizados sob diversas formas jurídicas nas diferentes jurisdições , tanto dentro como fora da UE .

As estatísticas sobre o emprego relevantes para a política monetária são abordadas com uma cobertura diferente por sectores e variáveis em três actos jurídicos ao nível da UE .

Nos termos das disposições deste artigo , todas as pessoas singulares ou colectivas residentes ou situadas na União Europeia são elegíveis para participar em procedimentos de concurso .

Esta atribuicao consiste principalmente em analisar o enquadramento jurídico nos países da UE de forma a examinar as restricoes regulamentares a utilizacao privada do ECU .

Isso poderá exigir a eliminação dos impedimentos jurídicos ao intercâmbio de informações entre autoridades estatísticas da UE , mantendo se embora a necessárias salvaguardas da sua confidencialidade .

A legislação do BCE é disponibilizada em todas as línguas oficiais da UE , tal como a situação financeira consolidada do Eurosistema 1 .

Em conformidade com a legislação comunitária , a Comissão deverá dar o seu apoio a esses projectos de normas técnicas para que as mesmas produzam efeitos jurídicos vinculativos .

No que respeita a questões jurídicas , em 2007 procedeu se a um inventário da legislação comunitária e nacional , bem como de outros acordos e práticas nacionais que possam influenciar a viabilidade jurídica do T2T .

Por forma a reforçar o entendimento da implementação prática dos acordos da UE , foram organizados diversos exercícios de simulação de crises financeiras .