Translation of "excise law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Excise - translation :

Excise law - translation :

Examples (External sources, not reviewed)

It has also improved mutual understanding of Community tax law on indirect taxes such as VAT and excise taxes.	Além disso, o programa tem contribuído para uma melhor compreensão mútua do direito fiscal comunitário no domínio da fiscalidade indirecta, no que se refere, por exemplo ao IVA e aos impostos sobre consumos específicos.
Tax excise rates	Taxas fiscais e dos impostos especiais sobre consumos
Customs and Excise	Alfândegas e impostos
EXCISE DUTIES ON ALCOHOL	Impostos específicos de consumo sobre produtos de álcool
HARMONIZATION OF EXCISE DUTIES	A HARMONIZAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS
Τελωνεία (Customs and Excise)	Valstybinė energetikos inspekcija (Inspeção Estatal da Energia)
We have different excise duties.	Temos um sistema de taxas e impostos diferente de país para país.
VAT excise duty Reports (Doc.	Debates do Parlamento Europeu
Excise duties on alcoholic beverages	Debates do Parlamento Europeu
Directorate of Customs and Excise	Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo
These arrangements constitute an exception to the general law on excise duties for mineral oils the harmonisation of the structure of excise duties for mineral oils is the subject of Directive 92 81 EEC, which the present directive is seeking to amend.	Trata se de um regime derrogatório ao direito comum dos impostos sobre o consumo dos óleos minerais, cuja harmonização das estruturas é objecto da Directiva 92 81, que a presente directiva pretende modificar.
Could the Commission agree that this tax at 25.7 is the old excise duty in another form and is therefore in violation of Community law?	Não concorda a Comissão que esta taxa de 25,7 equivale ao antigo imposto sobre consumos específicos, sob outra forma, e que, por conseguinte, infringe o direito comunitário?
This is how we excise cancers.	É assim que excisamos câncer.
This is how we excise cancers.	É assim que excisamos cancros.
EXCISE DUTIES ON MINERAL OIL PRODUCTS	Impostos específicos de consumo sobre os produtos de óleos minerais
219 VAT and excise duties, p.	IVA e impostos de consumo específicos, p. 219 7.
VAT and excise duties Report (Doc.	IVA e impostos de consumo específicos (doc. A2 90 86) da Sr!
What we are talking about is VAT and excise duty and not 'for example' VAT and excise duty.	Tratase do IVA e dos impostos sobre consumos específicos e não nomeadamente do IVA e dos impostos sobre consumos específicos.
excise office means any office at which some of the formalities laid down by excise rules may be completed	Serviço dos impostos especiais de consumo , qualquer serviço em que possam ser cumpridas algumas das formalidades estabelecidas pelas regras relativas aos impostos especiais de consumo.
CUSTOMS AND EXCISE ν GfflSELLI AND OTHERS	ADMINISTRAÇÃO DAS ALFÂNDEGAS E IMPOSTOS CONTRA GHISELLI E OUTROS
Table 1 EXCISE DUTIES ON MANUFACTURED TOBACCO	Quadro 1
Excise duties on alcoholic beverages Reports (Doc.	Impostos sobre o consumo de bebidas alcoólicas relatórios (Doc. A3 317 91), do deputado Beumer, (Doc. A3 316 91), do deputado Bernard Reymond
Excise duties on alcoholic beverages and tobacco	Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o tabaco
Excise duties on alcoholic beverages Report (Doc.	Impostos sobre o consumo de bebidas alcoólicas relatório (Doc. A3 96 92), do deputado Beumer
The question specifically refers to the relation between excise taxes and the alcohol content of the goods subject to excise tax.	A questão prende se especificamente com a relação entre os impostos sobre consumos específicos e o teor de álcool dos bens sujeitos ao mesmo.
Dangerous for identity, with excise duties on wine.	Diga se aliás de passagem que já não se fala em harmonização, mas apenas em aproximação. Tornamo nos mais modestos.
Restrictions for products subject to excise duties (Sweden)	Restrições quantitativas temporárias sobre produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (Suécia)
Dangerous for economic independence, with excise duties on tobacco.	Obviamente, a sua concepção não é das melhores.
Useless, first, both for VAT and for excise duties.	Para já inúteis, tanto no que se refere ao IVA como aos impostos sobre consumos específicos.
Excise duties on alcoholic beverages and tobacco Reports (Doc.	Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o tabaco relatórios (Doe. A3387 91), do deputado Beumer, (Doe. A3386 91), do deputado Bernard Reymond, (Doc. A3 13 92) e (Doc. A3 14 92), da deputada Catasta
question of excise rates still had to be resolved.	Mais recentemente, a ideia de manter este tipo de imposto surgiu como os colegas Patterson, e Ber nard Reymond referiram há pouco em 1972.
He even suggested that I had reduced excise duties.	Chegou mesmo a afirmar que eu teria reduzido os impostos sobre consumos específicos.
Excise duty on rum, liqueurs and eaux de vie	Taxas dos impostos especiais sobre o consumo de certas bebidas espirituosas (França Portugal)
on administrative cooperation in the field of excise duties	relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo
Ethanol denatured in accordance with Customs and Excise regulations	etanol desnaturado de acordo com as regulamentações aduaneira e em matéria de impostos especiais de consumo
See information note from UK Customs and Excise on Customs and Excise ν Ghiselli and others (second paragraph) Contribution no. 39 PE 220.193 idem.	Vide nota de informação dos serviços aduaneiros britânicos sobre Customs and Excise ν Ghiselli e outros (segundo parágrafo) Contribuição n 39 PE 220.193.
Let us now turn to the field of excise duties, and to Mr Patterson's report on the movement of products subject to excise duty.	Beumer (PPE). (NL) Senhor Presidente, devíamos compreender que a senhora comissária ao responder, ora se referiu às primeiras propostas da Comissão, já tão alteradas neste momento, ora abordou o acordo no Conselho.
The Commission has now levelled criticism at Sweden because the excise on wine is apparently too high in comparison with the excise on beer.	Agora a Suécia foi criticada pela Comissão Europeia, em virtude de o nível dos impostos especiais aplicados ao vinho ser demasiado elevado em relação ao nível dos impostos especiais de consumo aplicados à cerveja.
The Italian excise duty is very high, much higher than the harmonised level and much higher than the excise duties applicable elsewhere in the Community.	A taxa do imposto especial de consumo é muito elevada em Itália, sendo muito superior ao nível harmonizado e às taxas aplicadas noutros locais da Comunidade.
Such frauds cause significant losses to Member States' excise revenues.	Estas acções fraudulentas acarretam perdas importantes ao nível das receitas dos Estadosmembros em termos de impostos sobre consumos específicos.
But you are pressing ahead on harmonization of excise duties.	Mas essas consequências sofrê las ão tam bém muitos no interior da Comunidade, e de modo desigual.
Some fuels like oil and petrol are already excise taxed.	Alguns combustíveis, como o petróleo e a gasoUna, já são sujeitos a impostos de consumo.
They therefore have no revenues from excise duties on wine.	Não têm portanto receitas decorrentes da aplicação de imposto sobre o consumo específico de vinho.
Structure and rates of excise duty applied on manufactured tobacco	Estrutura e taxas do imposto especial sobre o consumo de tabacos manufacturados
Mr President, the excise duty on biofuels is being reduced.	Senhor Presidente, reduzem se as taxas aplicadas aos biocombustíveis.

Exibir esta página em português