Translation of "federal statute" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| The Federal District does not have a constitution, like the states of the Union, but rather a Statute of Government. | O limite norte do Distrito Federal está dado pela serra de Guadalupe do que faz parte o monte do Tepeyac. |
| Infrastructure Educational institutions Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Universidade Federal de Sergipe (UFS) Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade Federal do Piauí (UFPI) and many others. | Todo esse destaque tecnlógico de Campina Grande é resultado da formação de uma sólida base acadêmica, iniciada ainda na década de 1960, quando a atual Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), então Escola Politécnica, adquiriu um dos cinco primeiros computadores em universidades do país (primeiro do Norte Nordeste), dando origem aos atuais cursos de graduação e pós graduação nas áreas de engenharia elétrica e computação. |
| Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary. | Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. |
| Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor | Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal |
| Statute . | Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos . |
| Federal Chancellor | Chanceler Federal |
| In 1848 Bern was made the Federal City (seat of the Federal Assembly) of the new Swiss federal state. | Em 1848, Berna foi transformada na Cidade Federal, onde se localizava a Assembleia Federal do novo Estado suíço. |
| Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction. | A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida. |
| THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY Mr. Joseph FISCHER , Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA Joseph FISCHER , Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal |
| the Statute . | habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 . |
| The Federal Japanese. | De_Flores_ PF agradece. |
| 5.3 Germany The statute of the Deutsche Bundesbank was amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with the Sixth Act amending the Deutsche Bundesbank Act dated 22 December 1997 , which was published in the Federal Law Gazette on 30 December 1997 ( the new law ) . | Os estatutos do Deutsche Bundesbank foram alterados por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à Terceira Fase através da Sexta Lei , que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 22 de Dezembro de 1997 , publicada no Diário Oficial da República Federal da Alemanha em 30 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) . |
| Nigeria , officially the Federal Republic of Nigeria, is a federal constitutional republic comprising 36 states and its Federal Capital Territory, Abuja. | Nigéria, oficialmente República Federal da Nigéria (), é uma república constitucional federal que compreende 36 estados e o Território da Capital Federal, Abuja. |
| Federal agencies such as the Federal Bureau of Investigation (FBI) and the U.S. | As agências federais, como o Escritório Federal de Investigação (FBI) e os U.S. |
| Austria became a federal, parliamentary, democratic republic through the Federal Constitution of 1920. | A Áustria tornou se uma república democrática federal parlamentar depois da promulgação da constituição federal de 1920. |
| The Central Federal District () is one of the nine federal districts of Russia. | O Distrito Federal Central é um distrito da Federação Russa. |
| The Southern Federal District () is one of the nine federal districts of Russia. | O Distrito Federal do Sul é um distrito da Federação Russa. |
| The Federal Open Market Committee ( FOMC ) of the Federal Reserve System increased the federal funds rate target by 200 basis points in 2005 . | O Comité de Operações de Mercado Aberto ( FOMC ) do Sistema da Reserva Federal aumentou o objectivo para a taxa dos fundos federais em 200 pontos base em 2005 . |
| Federal government debt only . | Apenas dívida do Governo Federal . |
| Federal government debt only | Apenas dívida do Governo Federal |
| Treaty amp Statute | Tratado amp Estatutos |
| Treaty and Statute . | Relatórios financeiros semestrais ( artigo 5.o ) 13 . |
| Canada's federal structure divides government responsibilities between the federal government and the ten provinces. | A estrutura federal do Canadá, divide as responsabilidades de governo entre o governo federal e os governos das dez províncias. |
| Pakistan is a federal parliamentary republic consisting of four provinces and four federal territories. | O Paquistão é uma república parlamentar federal que consiste em quatro províncias e quatro territórios federais. |
| The Federal Council is elected by the Federal Assembly for a four year term. | O órgão executivo máximo é o Conselho Federal, um colegiado de sete membros. |
| 19 Article 26 of the Statute . 20 Article 27 of the Statute . | 19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos . |
| Educational institutions Universidade Federal do Paraná (UFPR) Federal University of Paraná This federal university is the largest of Paraná, with more than 20.000 students. | Em Curitiba também está presente o primeiro e maior campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que detém grande tradição em cursos de graduação e pós graduação na área tecnológica desde os tempos do CEFET. |
| Unlike the federal subjects, the federal districts are not a subnational level of government, but are a level of administration of the federal government. | Em 2013, o governo russo aprovou um projeto de lei federal que proíbe a distribuição de propaganda de relações sexuais não tradicionais para menores. |
| Federal legislative power is vested in the parliament consisting of the Bundestag (Federal Diet) and Bundesrat (Federal Council), which together form the legislative body. | O poder legislativo é comandado pelo parlamento consistido pelo Bundestag (Dieta Federal) e o Bundesrat (Conselho Federal), que juntos formam um tipo excepcional de corpo legislativo. |
| Universidade Federal de Minas Gerais (Federal University of Minas Gerais or UFMG) is a federal university located in Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil. | A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é uma instituição brasileira de ensino superior de nível federal, sediada na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. |
| It is, however, described as being based on a federal model or federal in nature. | No entanto, a organização é descrita como sendo uma instituição baseada em um modelo federativo. |
| The Federal Aviation Act of 1958 created the organization under the name Federal Aviation Agency. | Em 1 de Abril de 1967, a sua designação muda para Federal Aviation Administration. |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referem se aos Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB . | Os Estatutos referemse ao Estatutos do SEBC e do BCE . |
| T H E PRESIDENT O F T H E FEDERAL REPUBLIC O F GERMANY Dr. Klaus KINKEL , Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA Klaus KINKEL , Miniscro dos Negócios Escrangeiros e Vice Chanceler Federal |
| Federal Minister for Foreign Affairs | Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros |
| Feature Federal state of Hamburg | Desenho Estado federado de Hamburgo |
| Feature Federal state of Saarland | Desenho Estado federado de Saarland |
| Federal government The two U.S. | br clear left Ligações externas |
| Brasília () is the federal capital of Brazil and the seat of government of the Federal District. | Brasília () é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal. |
| The chairman of the Federal Government is the Federal Chancellor, who is appointed by the president. | O presidente do Governo Federal é o Chanceler Federal, que é nomeado pelo presidente. |
| Politics The Federal Constitution adopted in 1848 is the legal foundation of the modern federal state. | Governo e política A Suíça é um Estado Federal desde 1848. |
| Germany ( ), officially the Federal Republic of Germany (, ), is a federal parliamentary republic in western central Europe. | Alemanha (), oficialmente República Federal da Alemanha (, ), é um país localizado na Europa central. |
| Krasnodar Krai () is a federal subject of Russia (a krai), located in the Southern Federal District. | O Krai de Krasnodar é uma divisão federal da Federação Russa localizado no Distrito Federal do Sul. |
| Stavropol Krai () is a federal subject of Russia (a krai) in the North Caucasian Federal District. | O Krai de Stavropol (Ставропо льский край, em russo) é uma divisão federal da Federação Russa. |
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