Translation of "federal tribunal" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Federal - translation : Tribunal - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.
Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
At the back of it, is the Praça dos Três Poderes, where lies the Palácio do Planalto and the Supremo Tribunal Federal.
Na parte de trás do edifício, se encontra a praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
On August 30, 2012, the Federal Electoral Tribunal (TEPJF) of Mexico rejected the petition to overturn the Presidential election of last July 1.
No dia 30 de agosto de 2012, o Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário do México (TEPJF) rejeitou o pedido de anulação da eleição presidencial do dia 1 de julho .
The Second International Symposium to Fight Human Trafficking took place at the end of October in the Federal Regional Tribunal of the Third Region in São Paulo.
Em finais de outubro tomou lugar o segundo Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal.
Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano.
The Economist's involvement in the Tribunal
O envolvimento da The Economist
The name is derived from the presence of the three governmental powers around the plaza the Executive, represented by the Palácio do Planalto (presidential office) the Legislative represented by the Congresso Nacional (National Congress) and the Judiciary, represented by the Supremo Tribunal Federal (Supreme Federal Court).
Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Brasil, é um amplo espaço aberto entre os três edifícios monumentais que representam os três poderes da República o Palácio do Planalto (Executivo), o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) e o Congresso Nacional (Legislativo).
Aftermath In the early hours of April 2, Auro Moura de Andrade, along with the president of the Supreme Federal Tribunal, swore in Pascoal Ranieri Mazzilli, the speaker of the house, as president.
A ação do Congresso O senador Auro Soares de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, apesar de o presidente da República estar no país, declarou vaga a presidência.
Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil.
Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
In addition to his term as president, Pessoa served as Minister of Justice, a justice in the Supreme Federal Tribunal, Attorney General, a two term Federal Deputy, a three term Senator, Chief of the Brazilian delegation for the Treaty of Versailles, and a judge on the Permanent Court of International Justice.
Foi ainda deputado federal em duas oportunidades, ministro da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, procurador geral da República, senador três vezes, chefe da delegação brasileira junto à Conferência de Versalhes e juiz da então Corte Internacional de Haia.
Infrastructure Educational institutions Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Universidade Federal de Sergipe (UFS) Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade Federal do Piauí (UFPI) and many others.
Todo esse destaque tecnlógico de Campina Grande é resultado da formação de uma sólida base acadêmica, iniciada ainda na década de 1960, quando a atual Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), então Escola Politécnica, adquiriu um dos cinco primeiros computadores em universidades do país (primeiro do Norte Nordeste), dando origem aos atuais cursos de graduação e pós graduação nas áreas de engenharia elétrica e computação.
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal .
Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .
Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor
Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law .
Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .
Federal Chancellor
Chanceler Federal
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .
Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes .
The Civil Service Tribunal shall sit in chambers of three judges .
O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .
Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 .
The Magistrate President of the Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declared
O magistrado presidente do Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declarou
In October 2007, a tribunal declared Spain's Holocaust denial law unconstitutional.
Em outubro de 2007, um tribunal da Espanha declarou inconstitucional a lei de negação do Holocausto.
In 1848 Bern was made the Federal City (seat of the Federal Assembly) of the new Swiss federal state.
Em 1848, Berna foi transformada na Cidade Federal, onde se localizava a Assembleia Federal do novo Estado suíço.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.
A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .
O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .
o Reino dos Países Baixos a República da Áustria
But the government remains resolute in its support for the international tribunal.
Mas o governo permanece firme no que diz respeito ao seu apoio ao tribunal internacional.
Her lawyers attempted to avoid extradition by means of a habeas corpus at the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), based on her pregnancy, because extradition would have left a newborn Brazilian national in the power of a foreign government.
O advogado de defesa de Olga pediu um indulto ( habeas corpus ), argumentando que a extradição era ilegal, pois Olga estava grávida e sua extradição significaria colocar o filho de um brasileiro sob o poder de um governo estrangeiro.
THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY Mr. Joseph FISCHER , Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA Joseph FISCHER , Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the Court of First Instance on points of law . 29.12.2006
O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .
The Federal Japanese.
De_Flores_ PF agradece.
Nigeria , officially the Federal Republic of Nigeria, is a federal constitutional republic comprising 36 states and its Federal Capital Territory, Abuja.
Nigéria, oficialmente República Federal da Nigéria (), é uma república constitucional federal que compreende 36 estados e o Território da Capital Federal, Abuja.
So we managed to get two women judges on this war crimes tribunal.
E conseguimos colocar duas juízas nesse tribunal de crimes de guerra.
The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.
O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.
The tribunal awarded about 94 percent of the disputed territory to British Guiana.
O tribunal atribuiu cerca de 94 do território em disputa aos britânicos.
Federal agencies such as the Federal Bureau of Investigation (FBI) and the U.S.
As agências federais, como o Escritório Federal de Investigação (FBI) e os U.S.
Austria became a federal, parliamentary, democratic republic through the Federal Constitution of 1920.
A Áustria tornou se uma república democrática federal parlamentar depois da promulgação da constituição federal de 1920.
The Central Federal District () is one of the nine federal districts of Russia.
O Distrito Federal Central é um distrito da Federação Russa.
The Southern Federal District () is one of the nine federal districts of Russia.
O Distrito Federal do Sul é um distrito da Federação Russa.
The Federal Open Market Committee ( FOMC ) of the Federal Reserve System increased the federal funds rate target by 200 basis points in 2005 .
O Comité de Operações de Mercado Aberto ( FOMC ) do Sistema da Reserva Federal aumentou o objectivo para a taxa dos fundos federais em 200 pontos base em 2005 .
Federal government debt only .
Apenas dívida do Governo Federal .
Federal government debt only
Apenas dívida do Governo Federal
Canada's federal structure divides government responsibilities between the federal government and the ten provinces.
A estrutura federal do Canadá, divide as responsabilidades de governo entre o governo federal e os governos das dez províncias.
Pakistan is a federal parliamentary republic consisting of four provinces and four federal territories.
O Paquistão é uma república parlamentar federal que consiste em quatro províncias e quatro territórios federais.
The Federal Council is elected by the Federal Assembly for a four year term.
O órgão executivo máximo é o Conselho Federal, um colegiado de sete membros.
Educational institutions Universidade Federal do Paraná (UFPR) Federal University of Paraná This federal university is the largest of Paraná, with more than 20.000 students.
Em Curitiba também está presente o primeiro e maior campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que detém grande tradição em cursos de graduação e pós graduação na área tecnológica desde os tempos do CEFET.

 

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