A estabilidade macroeconómica necessita de uma política orçamental sólida

As políticas orçamentais são coordenadas através do Pacto de Estabilidade e Crescimento

A disciplina orçamental constitui assim uma componente básica da estabilidade macroeconómica .

POLÍTICA ORÇAMENTAL E ESTABILIDADE MACROECONÓMICA A presente caixa discute as principais influências da política orçamental sobre a estabilidade macroeconómica e a evolução dos preços , bem como o modo como o quadro orçamental da UE reflecte estas influências .

Em termos de política orçamental , a maioria dos países da área do euro apresentou programas de estabilidade actualizados .

A maior parte dos países não cumpriu os objectivos orçamentais estabelecidos nos respectivos programas de estabilidade .

BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE

Em particular , o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem por objectivo limitar os riscos para a estabilidade de preços , os quais poderiam de outro modo advir das políticas orçamentais nacionais .

Contudo , os programas de estabilidade actualizados prevêem apenas progressos moderados na consolidação orçamental no decurso dos próximos anos .

Em termos de política orçamental , quase todos os países da área do euro apresentaram os seus programas de estabilidade actualizados .

Esta evolução continuou em 2002 , embora a um ritmo mais lento .

As taxas de juro estão a níveis historicamente baixos , situação que foi atingida em resultado da convergência para a estabilidade de preços , da estabilidade cambial e da melhoria das posições orçamentais .

Vários países deram início ou continuaram a aplicar medidas para tornar compensador trabalhar ou para reduzir as contribuições das entidades patronais para a segurança social .

Tal constituiria um forte contributo para o quadro orçamental europeu , como definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento .

No que se refere às políticas orçamentais , os países da área do euro estão presentemente a finalizar os respectivos programas de estabilidade e orçamentos para 2006 .

Políticas orçamentais sólidas que fomentem a estabilidade macroeconómica conduzem ao crescimento do emprego e do PIB real .

Neste contexto , factores adversos , tais como a ausencia de consolidacao oreamental nos países onde se verificam situacoes orcamentais críticas , podem afectar a estabilidade cambial desses países .

Tais medidas constituiriam um contributo crucial das políticas orçamentais para o crescimento económico e a sustentabilidade orçamental e para a confiança no Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto .

A política orçamental deu um maior contributo para a realização da estabilidade de preços nos últimos anos tanto em Chipre como em Malta , uma vez que as suas posições orçamentais melhoraram significativamente .

O quadro orçamental europeu é um pilar essencial da UEM , que mantém as expectativas de disciplina orçamental e , por conseguinte , contribui para o crescimento , a estabilidade e a coesão na área do euro .

O quadro orçamental consagrado no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento é a pedra angular da UEM sendo , portanto , fundamental para a manutenção das expectativas de disciplina orçamental .

O IME reconhece a importancia crucial de uma situacao sólida das financas públicas para a prossecuc o políticas monetárias orientadas de para a estabilidade .

No contexto actual , políticas orçamentais particularmente prudentes e orientadas para a estabilidade contribuiriam também para a contenção das pressões inflacionistas .

A política orcamental na Uniao criou , no início da década de 90 , um enquadramento nao favorável a estabilidade de precos .

O quadro orçamental foi significativamente melhorado em 1997 com a adopção do Pacto de Estabilidade e Crescimento5 ( PEC ) .

O bom funcionamento da UEM exige não só reformas estruturais , como também políticas orçamentais orientadas para a estabilidade .

Estas contas orçamentais reforçam as expectativas de estabilidade macroeconómica , um enquadramento de política orçamental previsível e condições favoráveis de financiamento a longo prazo , o que , por seu lado , cria um ambiente favorável a investidores , inovadores e empresários .

Os progressos na consolidação orçamental e uma reforma orçamental estrutural ampla deverão , portanto , ocupar um lugar de destaque nos programas de estabilidade actualizados dos Estados membros .

Embora tenham tido sucesso na reposição da estabilidade do sistema financeiro , estas intervenções implicaram substanciais custos orçamentais para os governos da área do euro .

Pelo contrário , os desafios que se avizinham requerem políticas orçamentais especialmente prudentes e orientadas para a estabilidade , com vista a reforçar a confiança do sector privado .

Costes y Beneficios de la Disciplina Fiscal La Ley de Estabilidad Presupuestaria en Perspectiva , Instituto de Estudios Fiscales , Madrid , 2001 .

Esses desafios dizem respeito , em particular , à necessidade de uma implementação rigorosa do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto , com vista a acelerar a consolidação orçamental e a melhorar as perspectivas de sustentabilidade orçamental .

O quadro orçamental vigente consagrado no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui uma pedra basilar da União Económica e Monetária , sendo , por conseguinte , de importância vital para ancorar as expectativas quanto à disciplina orçamental .

ESSENCIAL MANTER O FOCO NA SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTAL Muitos governos da área do euro enfrentam desequilíbrios orçamentais elevados e fortemente crescentes , o que poderá representar um encargo adicional sobre a política monetária única na manutenção da estabilidade dos preços .

Por esta razão , a política monetária deverá permitir a manutenção da estabilidade de preços , enquanto a política orçamental deverá ter o objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas .

No que se refere à política orçamental , a maior parte dos países da área do euro apresentou os seus programas de estabilidade actualizados , que incluem os respectivos planos orçamentais a médio prazo .

Quanto às políticas orçamentais , está em curso uma avaliação aprofundada das actualizações mais recentes dos programas de estabilidade dos Estados Membros .

Em termos de política orçamental , todos os países devem cumprir as regras e disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento .

Os países que actualmente apresentam desequilíbrios orçamentais devem corrigi los de acordo com os requisitos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento .

Na perspectiva de um banco central cujo objectivo primordial é a manutenção da estabilidade de preços , a análise de política orçamental foca o impacto das políticas orçamentais sobre a inflação e a estabilidade macroeconómica porque estas políticas fazem parte da conjuntura na qual a política monetária actua .

Este é o melhor contributo que as políticas orçamentais podem dar para se estabelecer a confiança nas perspectivas para o crescimento e estabilidade na área do euro e no Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto .

Fornece também uma panorâmica da evolução orçamental antes e durante a Terceira Fase da UEM , da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos desafios orçamentais de médio a mais longo prazo ( ver Capítulo 2 , para mais pormenores sobre o quadro institucional relativo às políticas orçamentais da UEM ) . Políticas orçamentais orientadas para a estabilidade são essenciais

A POLÍTICA ORÇAMENTAL CARECE DE UMA VIRAGEM ESTRATÉGICA A evolução orçamental passada e futura , registada pela Comissão Europeia e definida nos programas de estabilidade actualizados , desencadeia sérios desafios .

Permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente nos países com posições orçamentais fortes e salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas são os melhores contributos que as políticas orçamentais podem dar para a estabilidade macroeconómica .

No que se refere a políticas orçamentais , é necessário que os compromissos dos países no sentido de uma trajectória de consolidação que permita regressar a posições orçamentais sólidas sejam credíveis , respeitando na íntegra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento .