Translation of "framework decision" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| The Governing Council also welcomes the decision to work on a robust crisis resolution framework . | Acolhe igualmente com agrado a decisão de desenvolver um quadro robusto para a resolução de crises . |
| The Tempus Council Decision provides the legal basis for activities within the framework of both programmes. | A decisão do Conselho que institui o Programa Tempus estabelece a base jurídica para as actividades desenvolvidas no âmbito dos dois programas. |
| This framework shall be submitted for decision to the ECB at the date of its establishment . | Esse quadro será submetido a decisão do BCE , aquando da sua instituição . |
| The two pillar approach sets out a clear framework for internal decision making and external communication . | A abordagem de dois pilares estabelece um quadro claro para a tomada de decisões a nível interno e para a comunicação externa . |
| The Commission will make every effort to define the legislative framework, both through general provisions and through its decision making practice. | A Comissão esforçar se á por precisar o quadro legislativo, quer mediante actos de alcance geral, quer através da sua prática de tomada de decisões. |
| This act must take the form of a European law , a European framework law , a European regulation or a European decision . | Esse acto deve assumir a forma de lei europeia , de lei quadro europeia , de regulamento europeu ou de decisão europeia . |
| This framework shall be submitted by rhe Council of the EM1 for decision to the ECB at rhe date of its establishment . | Esse quadro será submetido , pelo Conselho d o EMI , a decisão d o BCE , aquando da instituiçáo deste . |
| This framework shall be submitted by the Council of the EMI for decision to the ECB at the date of its establishment . | Esse quadro é submetido , pelo Conselho do EMI , a decisão do BCE , aquando da instituição deste . |
| the decision which it deems most appropriate , is interested in collecting market participants views on possible changes to the Eurosystem 's collateral framework . | O Conselho do BCE , antes de tomar a decisão que considerar mais adequada , está interessado em recolher as opiniões dos participantes no mercado acerca das possíveis alterações ao quadro de activos de garantia do Eurosistema . |
| And the framework is a memory framework, not a computation or behavior framework. It's a memory framework. | E a estrutura é uma estrutura de memória Não é de computação ou de comportamento, é uma estrutura de memória |
| ECB Opinion on a new legal framework concerning integrity and prevention of corruption as regards its application to Banka Slovenije and its decision making bodies | Parecer do BCE sobre um novo regime jurídico relativo à integridade e prevenção da corrupção aplicável ao Banka Slovenije e respectivos órgãos de decisão |
| With regard to criminal sanctions , the Commission has published two reports5 on the implementation of the abovementioned Framework Decision , which show a satisfactory level of implementation . | No que se refere às sanções penais , a Comissão publicou dois relatórios5 relativos à aplicação da decisão quadro acima referida , que revelam um nível de aplicação satisfatório . |
| The current legal framework, in principle guarantees freedom of religion proselytism, however, is forbidden by a royal government decision and by judicial interpretation of the Constitution. | Entretanto, o proselitismo é proibido por uma decisão do governo real e pela interpretação judicial da Constituição. |
| We should all hope that, with its decision in the Myriad case, the Supreme Court will contribute to the creation of a more sensible and humane framework. | Todos devemos ter esperança de que, com a decisão no caso Myriad, o Supremo Tribunal irá contribuir para a criação de uma estrutura mais sensível e mais humana. |
| With regard to criminal sanctions , the Commission has published two reports5 on the implementation of the above mentioned Framework Decision , which show a satisfactory level of implementation . | No que se refere às sanções penais , a Comissão publicou dois relatórios5 relativos à execução da decisão quadro acima referida , que revelam um nível de execução satisfatório . |
| Governance and financing Defining rules for ownership , decision making and financing of the SSP Establishing and ensuring adequate implementation of the ESCB 's legal framework for TARGET2 | Definição de regras relativas à propriedade , processo de tomada de decisões e financiamento da PUP Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro legal do SEBC relativo ao TARGET2 |
| Decision Making Body Process Decision Making Body | Órgão de decisão Órgão de processamento de decisões |
| The Eurosystem 's legal framework was adapted as a consequence of the decision taken by the ECOFIN Council on 11 July 2006 to abrogate Slovenia 's derogation 1 . | O quadro jurídico do Eurosistema foi adaptado em consequência da decisão tomada pelo Conselho ECOFIN em 11 de Julho de 2006 no sentido de revogar a derrogação da Eslovénia 1 . |
| Since the inception of the ECB , the monetary policy strategy has provided a robust basis for internal decision making and a consistent framework for external communication , thereby fostering | referência . Ao confirmar e prestar esclarecimentos sobre os principais elementos do seu conceito de política monetária orientada para a estabilidade , o Conselho do BCE melhorou a compreensão da estratégia do BCE ao nível quer da Europa quer de todo o mundo . |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal framework | Legal framework |
| Structural framework | Estrutura original |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Operational framework ... | O quadro operacional ... |
| Framework 6 . | Enquadramento 6 . |
| Ethics Framework | Código deontológico |
| This adaptation of the Eurosystem 's legal framework was the consequence of the decision taken by the EU Council on 19 June 2000 to abrogate the derogation of Greece . | A adaptação do quadro legal do Eurosistema foi uma consequência da decisão tomada pelo Conselho da UE em 19 de Junho de 2000 , que revogou a derrogação de que beneficiava a |
| And to do that, I'm going to tell you about a framework which is very popular in statistics and machine learning of the last 50 years called Bayesian decision theory. | E para convencê los, eu vou falar sobre um paradigma que é muito popular em estatística e aprendizagem de máquina há 50 anos, chamada teoria bayesiana de decisão. |
| Following the decision to float their currencies , the authorities in both countries adopted a new monetary policy framework based on inflation targets , without the exchange rate as an intermediate target . | Na sequencia da decisao de deixarem flutuar as respectivas moedas , as autoridades de ambos os países adoptaram uma nova orientacao da política monetária , baseada em objectivos para a inflacao , sem usarem a taxa de cambio como objectivo intermédio . |
| This decision is without prejudice to initiatives which may be taken pursuant to the EU Treaty and within the framework of existing or future programmes concerning aspects of criminal law , | A presente decisão não prejudica as iniciativas que possam ser adoptadas com base no Tratado UE , no âmbito de programas existentes ou a introduzir , no que diz respeito à repressão judiciária |
| 4 On 29 May 2000 a Council framework Decision on increasing protection by criminal penalties and other sanctions against counterfeiting in connection with the introduction of the euro was adopted . | Foi adoptada em 29 de Maio de 20005 uma Decisão quadro do Conselho destinada a reforçar a protecção contra a falsificação da moeda na perspectiva da introdução do euro , através de sanções penais e outras . |
| Digital Forensics Framework | Framework Digital Forense |
| THE INSTITUTIONAL FRAMEWORK | QUADRO INSTITUCIONAL |
| Banknote recycling framework | Quadro para a recirculação de notas |
| The statistical framework | O enquadramento estatístico |
| Monetary Framework Section | Secção de Enquadramento Monetário |
| TARGET legal framework | Quadro jurídico do TARGET |
| EU institutional framework | Quadro institucional da UE |
| Flexible operational framework | Quadro operacional flexível |
| Section 1 Framework | Secção 1 Enquadramento |
| The Ethics Framework | The Ethics Framework |
| Decision making | Órgãos de decisão |
| Preliminary decision | Decisão preliminar |
| This Decision | Presente decisão |
| HAS ADOPTED THIS DECISION Article 1 The application of Decision ... | DECIDE Artigo 1.º A aplicação da Decisão ... |
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