CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 9º Aplicabilidade geral da Convenção

Os Regulamentos e outros actos jurídicos com aplicabilidade geral são publicados em todas as línguas oficiais .

Aplicabilidade das disposições transitórias

APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES

os

TÍTULO II APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES

Artigo 50.o ( ex artigo 53.o ) Aplicabilidade das disposições transitórias

Jornal Oficial das Comunidades Europeias Artigo 9º Vigência

A entrega de notas e moedas de euro não terá início antes de ser adoptada , nos termos do n.o 2 do artigo 122.o , a decisão quanto à revogação da derrogação de um Estado Membro não participante .

Artigo 2.o Aplicabilidade das disposições da presente orientação 1 .

A pluralidade de concepções muito diferentes de deus e de divindades conduz a ideias conflituosas sobre a aplicabilidade do ateísmo.

Para o lançamento dos débitos directos SEPA , é também necessária clareza quanto à aplicabilidade de uma comissão de intermediação .

A presente secção não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com a Constituição .

A presente Secção não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com a Constituição.3.

Tal seguiu a aprovação do Congresso dos EUA em Novembro de 2002 de legislação que previa a aplicabilidade desta Lei ao BCE .

Nao se deverao contudo descurar as quebras estruturais nas relacoes empíricas , passíveis de alterar ou minorar a aplicabilidade destes resultados as situacoes actuais .

Por exemplo, flutuações do mercado de ações são frequentemente citados, embora Benoît Mandelbrot rejeitou sua aplicabilidade aos movimentos de preços de ações, em parte, porque estes são descontínuos.

SNM Administrações públicas

O disposto no presente Capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com o presente Tratado .

O disposto no presente capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com os Tratados .

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas 12

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas

Com prazo de vencimento acordado 12

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas 7

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas Overnight

Com prazo de vencimento acordado Com prazo de vencimento acordado Com prazo de vencimento acordado

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas 7 Responsabilidades para com residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira Outras responsabilidades Nacionais Acordos de recompra Nacionais Acordos de recompra

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas 7 Responsabilidades para com residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira Outras responsabilidades

Outras Por prazo ( 2 adminissegmen tos ) trações públicas Por prazo ( 2 segmen tos )

Artigo 53.o Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.o a 48.o

Artigo 53.º Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.º a 48.º

4 o

Mas, sem dúvida, a importância do trabalho de Gödel para a matemática como um todo (não apenas na lógica formal) foi amplamente ilustrado pela sua aplicabilidade a um dos problemas de Hilbert.

Administrações Outras admipúblicas nistrações públicas

Administrações públicas Não bancos Administrações públicas

Com prazo de vencimento acordado

Artigo 45.o Redução do negócio jurídico A nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições não afecta a validade das restantes .

No sentido de fazer face à incerteza sobre a aplicabilidade da comissão de intermediação multilateral , o Banco Central Europeu ( BCE ) , em consulta estreita com a Comissão Europeia , apresentou uma proposta .

Dado que as orientações e instruções do BCE são parte integrante da legislação comunitária , prevalecem sobre a legislação nacional preexistente e posterior no seu âmbito de aplicabilidade ( princípio de supremacia ) 7 .

Article 39 Severability If any provision in these Conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions .

Outras administrações públicas Outras administrações públicas

Por causa da sua aplicabilidade em diversos campos da lógica, matemáticos como Saunders Mac Lane propuseram usar a teoria das categorias como fundamentos da matemática, independentemente da teoria dos conjuntos.

ASPECTOS GERAIS

General

Geral ii )