Translation of "grounds of jurisdiction" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Jurisdiction - translation :

Keywords : Fundamentos Fundamento Terrenos Bases Motivos Jurisdição Federal Autoridade Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

In 1977, Quebec became the first state level jurisdiction in the world to prohibit discrimination on the grounds of sexual orientation.	Em 1977, Quebec tornou se a primeira jurisdição estadual do mundo a proibir a discriminação em razão da orientação sexual.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
With the 10 grounds, various Vajrayāna schools recognize 3 10 additional grounds, mostly 6 more grounds with variant descriptions.	Com os 10 estágios, várias escolas Vajrayāna reconhecem 03 10 estágios adicionais, a maioria com mais 6 estágios de variadas descrições.
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
On what grounds?	Com base em quê?
It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant as well as the infringement of Community law by the Tribunal .	O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir um aumento do capital subscrito .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Suspension or exclusion on grounds of prudence	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
SUSPENSION OR EXCLUSION ON GROUNDS OF PRUDENCE	SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO POR MOTIVO DE PRUDÊNCIA
Grounds for and objectives of the proposal	Justificação e objectivos da proposta
Anita Malfatti The Shifting Grounds of Modernism.	Anita Malfatti a festa da cor .
building, on the grounds of the airport.	Página do aeroporto internacional de Calgary
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
Interviewer On what grounds?	O blog Egípcio afirma
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
These grounds for dismissal did not correspond to the grounds for dismissal as laid down in Article 14.2 of the Statute .	Estes motivos de demissão não correspondiam aos motivos previstos no artigo 14.º 2 dos Estatutos .
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
Of course, there are grounds for a sigh of relief.	É claro que existem motivos para um suspiro de alívio.
Grounds The university grounds lie about north of the Financial District in Downtown Toronto, and immediately south of the neighbourhoods of Yorkville and The Annex.	Geografia A Universidade de Toronto localiza se dois quilômetros ao norte do Financial District, um bairro localizado no Centro de Toronto, e imediatamente ao sul dos bairros de Yorkville e The Annex.
The jurisdiction of the Parliament of Paris covered the entire kingdom.	No Reino Unido, em 1295 foi criado o parlamento britânico.
Rather, it is under the jurisdiction of the County of Butte.	É a cidade mais populosa do condado de Butte.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
Biodiesel from used coffee grounds Researchers at the University of Nevada, Reno, have successfully produced biodiesel from oil derived from used coffee grounds.	Biodiesel a partir de borra de café usado Pesquisadores da Universidade de Nevada, Reno, tem produzido com sucesso biodiesel a partir de óleo de pó de café usado.
Such experiences provide grounds for optimism.	Tais experiências dão nos razões para optimismo.
Suspension or exclusion on grounds of prudence or events of default	Suspensão ou exclusão por motivo de prudência ou situações de incumprimento .
It shall for this purpose have jurisdiction in actions brought by a Member State , the Council or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treary or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	Para o efeito , o Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos recursos com fundamento em incompetência , violação de formalidades essenciais , violação d o presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro . pelo Conselho ou pela Comissão .
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Article 44 ( rules for governing law , jurisdiction and place of performance ) .	e Artigo 44.o ( legislação aplicável , foro competente e lugar de execu ção da prestação ) .
This is the area under the jurisdiction of an archbishop, i.e.	Também se assemelha de Igreja Católica Romana em sua dogmas e ritos.
CONTEXT OF THE PROPOSAL Context , grounds for , and objectives of the proposal	CONTEXTO DA PROPOSTA Contexto , motivação e objectivos da proposta
Chion Temple grounds at Amanohashidate, Kyoto, Japan.	Jardins do Templo Chion in em Amanohashidate, Quioto, Japão.
Trotsky's grave is located on its grounds.	Trotsky The Eternal Revolucionary .
Japan's policy of absolute quarantine... did not have any scientific grounds.	Lá, cada um tinha que tomar conta de si, pois não havia muita ajuda externa.
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.	Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.

Exibir esta página em português