Translation of "harmonization of legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

consideration Presidencies of the harmonization of the sequence and duration of the respective	anilise da h a r m n i z a ã o sequéncia e do tempo de exercício das respectivas Presidhcias
as appropriate , synchronization of the dates and venues of meetings and harmonization of working methods	de forma adequada , sincronização das datas e locais de reunião , bem como harmonização dos métodos de trabalho
River crab is héxiè, is the phonogram for harmonization, for censorship.	Caranguejo de rio é héxiè , é a representação para harmonia, por causa da censura.
Burkina Faso is a member of the Organization for the Harmonization of Business Law in Africa (OHADA).	O país está entre os membros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).
4.2 Period covered and arrangements for renewal The framework Council Regulation requires an implementation in stages of progressive harmonization .	4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação O Regulamento do Conselho requer uma implementação por fases de harmonização progressiva .
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
EU legislation	Legislação da UE
promote the harmonization , where necessaly , of the rules and pracrices governing the collection , compilation and distribution of statistics in the areas within its field of competence	sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas no dominio das suas atribuições
Protecting media pluralism through partial harmonization of national rules on media ownership and transparency, conflicts of interest with political office and independence of media supervisory bodies.	Proteger o pluralismo dos meios de comunicação mediante uma harmonização das legislações nacionais relativas à sua propriedade e à transparência, aos conflitos de interesses políticos e à independência dos responsáveis pela supervisão dos meios de comunicação.
Frequency of valuation under national legislation	Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
measures , excluding any harmonization of the laws and regulations of the Member States . The Council shall act unanimously throughout the procedures referred to in Article 189b	36 ) O s artigos 126O , 127O e 128 passam a ter a seguinte redacção deliberando de acordo com o procedimento previsto no anigo 189O B , e apos consulta d o Comité Económico e Social e d o Comité das Regiões , acções de incentivo , com exclusão de qualquer harmonização das disposiçaes legislativas e regulamentares dos Estados membros
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Legislation on the supervision of financial conglomerates .	Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros .
Compatibility of national legislation with the Treaty	Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
The proposal provides for simplification of legislation .	A proposta prevê uma simplificação da legislação .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY	COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO
The Council of Ministers also initiates legislation.	O Conselho de Ministros também inicia a legislação.
Much of Australia's fauna is protected by legislation.	Boa parte da fauna está protegida por legislação.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	Pnnitgios e imunidades 350.6 .
Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .

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