Capítulo VI Medidas de aplicação

Artigo 3.º Medidas de aplicação 1 .

Artigo 3.o Destinatários e medidas de execução 1 .

Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação 1 .

2 . Capítulo VI Medidas de aplicação Artigo 22º Comité 1 .

Estes aspectos poderiam ser esclarecidos em medidas de execução .

A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas .

Capítulo VI Disposições de execução e alterações Artigo 37.º 1 . A fim de ter em conta a evolução técnica no combate ao branqueamento de capitais e assegurar a aplicação uniforme da presente directiva , a Comissão , em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 38.º , adoptará as seguintes medidas de execução

A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo.

B Artigo 16.o Destinatários , medidas de aplicação e relatórios anuais 1 .

Acesso ao BCE ndash medidas de segurança

Na sua decisão de financiamento , o Eurostat prevê a concessão de créditos para essas medidas de aplicação .

Artigo 40.º Defesa 1 . Disposições específicas de execução da Política Comum de Segurança e

A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Depois de um ataque, os estados consideram medidas de segurança imediatas.

Artigo 41.º justiça 1 . Disposições específicas de execução do espaço de liberdade , segurança e

A Comissão adopta medidas de execução relativas aos procedimentos para as verificações no local e para as investigações . PT

O projecto do acordo entre os Níveis de governação 2 e 3 deve ser submetido ao Conselho do BCE para homologação e ser posteriormente assinado pelo Eurosistema e pelos 4BC .

A lei europeia estabelece as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum.

O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .

A autoridade orçamental atribui as dotações disponíveis para cada ano .

Procederi anualmente a um debate sobre os progressos realizados na execução da politica externa e de segurança comum .

Procederá anualmente a um debate sobre os progressos realizados na execução da política externa e de segurança comum .

Capítulo II Disposições específicas Artigo 39.º Comum 1 .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar o teor e formato do relatório anual .

Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva .

A directiva permite que essas medidas de execução sejam adoptadas , em conformidade com o procedimento de comitologia ( ver artigo 17º ) .

2.6 Finalmente , o BCE recomenda seriamente que na definição das medidas de aplicação se levem em devida conta as medidas já existentes e que , em vez delas , se dê especial atenção às áreas em relação às quais ainda não se identificaram medidas específicas .

Os atacantes desconhecidos também poderão ser dissuadidos através de medidas de segurança cibernética.

O projecto paisagístico integra também as necessárias medidas de segurança .

O Parlamento Europeu procede duas vezes por ano a um debate sobre os progressos realizados na execução da política externa e de segurança comum, incluindo a política comum de segurança e defesa.

Procede duas vezes por ano a um debate sobre os progressos realizados na execução da Política Externa e de Segurança Comum , incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa .

A Comissão , assistida por este novo Comité , deve adoptar as medidas de execução previstas nos termos do artigo 37.º. Artigos 39.º a 41.º

As medidas de execução necessárias à difusão das estatísticas do comércio externo são determinadas pela Comissão .

Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu .

Esta disposição prevê que sejam adoptadas medidas de execução pormenorizadas através de legislação de nível 2 para fornecer orientações sobre estes aspectos .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) As condições para a aprovação de uma delegação

Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional .

As medidas de aplicação devem ser elaboradas pelo menos nove meses antes do início de um período de recolha de dados .

Na mesma linha da posição assumida em anteriores pareceres do BCE relativamente às medidas de execução na área dos serviços financeiros ( 3 ) , o BCE considera ( 1 ) COM ( 2007 ) 741 final e COM ( 2008 ) 71 final .

Artigo 34.o ( 1 ) 1 . Nos domínios previstos no presente título , os Estados Membros devem informar se e consultar se mutuamente no âmbito do Conselho , de modo a coordenarem a sua acção .

A Comissão adopta medidas de execução para determinar a ) b ) O teor pormenorizado da informação a fornecer nos termos do n.º 1

As medidas de execução neste domínio deveriam beneficiar do contributo técnico dos bancos centrais e dos outros supervisores não pertencentes ao sector bancário .

As medidas de aplicação dessas convenções serão adoptadas no âmbito d o Conselho , por maioria de dois terços das Panes Contratantes .

O estabelecimento de grandes princípios é complementado , sempre que adequado , pela especificação das principais matérias a harmonizar através de medidas de execução pormenorizadas , a adoptar através do procedimento de comitologia , e dos principais conceitos jurídicos e técnicos que essas medidas de execução deverão ter em conta .