Translation of "initiate legal action" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Action - translation :

Initiate - translation :

Legal - translation :

Keywords : Acção Ação Acção Medidas Acções Iniciar Inicie Iniciada Inicia Iniciado Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Examples (External sources, not reviewed)

Deferred action won't offer legal status.	A ação deferida não te dará um status legal.
LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .	LEGAL BASIS The action only concerns administrative expenditure .
A legal decision is also itself an action.	Uma decisão jurídica é também, em si mesma, uma acção.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Summary of the proposed action	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta
Many people believed such a process would facilitate legal action against them.	Muitos acreditaram que tal processo visava facilitar a ação legal contra blogueiros.
Schuldiner took legal action and Butler and Andrews were fired from the band.	Schuldiner tomou medidas legais e Butler e Andrews foram demitidos da banda.
The Bank had insufficient legal backing for action needed to stabilize the financial system.	O Banco Central não tinha respaldo legal suficiente para a ação necessária de estabilização do sistema financeiro.
Nintendo was quick to take legal action against those distributing the game in the US.	Nintendo foi rápida em tomar ações legais contra aqueles que estavam distribuindo o jogo nos Estados Unidos.
After the studio decided to manufacture it for retail, Atari took legal action in February 2006.	Quando o estúdio decidiu comercializar o relógio, Atari tomou as ações legais cabíveis em fevereiro de 2006.
However, Magnavox had not pursued legal action against Atari and numerous other companies that released Pong clones.	Entretando, Magnavox não tomou ações legais contra a Atari e várias outras empresas que lançaram clones do Pong .
Is the Commission considering taking any action to allow in house lawyers in all Member States legal privilege?	Será que a Comissão está a considerar a possibilidade de fazer qualquer coisa para conceder um legal privelege aos juristas in house de todos os Estados Membros?
HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 .	ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .
HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS Article 1 Establishment and Scope of action 1 .	ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .
However, (...) two or three weeks later she was informed that she legal action had been brought against her .	Contudo, (...) duas ou três semanas depois foi informada de que estava a ser alvo de denúncia de um crime .
may be used to initiate liquidity transfer orders	may be used to initiate liquidity transfer orders
Although recently certain legal processes, particularly the Deferred Action for Childhood Arrival program, are the most widely discussed issues.	Mas recentemente, os temas mais abordados têm sido certos processos legais, tais como o programa Deferred Action for Childhood Arrival (que dá às autoridades de imigração a opção de não extraditar indivíduos que imigraram ilegalmente para os Estados Unidos durante a sua infância, caso preenchem outros requisitos).
Franz is cast as a villain attempting to cheat Karl out of his inheritance, though the motives for his action are complex and initiate a thorough investigation of good and evil.	Franz é apresentado como um vilão que tenta apropriar se fraudulentamente da herança de Karl, embora os motivos da sua ação sejam complexos e iniciem uma minuciosa investigação do bem e do mal.
( n ) 2 . initiate or refer matters for criminal prosecution .	( n ) Intentar um processo penal ou um remeter um processo para um tribunal criminal .
( b ) may be used to initiate liquidity transfer orders	b ) pode ser utilizado para iniciar ordens de transferência de liquidez
( c ) may be used to initiate liquidity transfer orders	c ) pode ser utilizado para dar ordens de transferência de liquidez
( b ) may be used to initiate liquidity transfer orders	( b ) may be used to initiate liquidity transfer orders
Their record label Universal Music later said that no legal action would be taken because an agreement had been reached.	A gravadora Universal Music disse mais tarde que nenhuma ação legal seria tomada porque um acordo tinha sido alcançado.
Magnavox continued to pursue legal action against the other companies, and proceedings began shortly after Atari's settlement in June 1976.	Magnavox continuou com as ações legais contra as outras empresas, e os processos começaram logo após o acordo com Atari em junho de 1976.
A defensive player may line up anywhere on his side of the line of scrimmage and perform any legal action.	Posições defensivas A defesa não tem limitações sobre número de jogadores na linha de scrimmage .
Moro later reversed his decision, but the action highlighted the weakness of the legal protection mechanisms of citizen journalists in Brazil.	Moro, mais tarde, reverteu sua decisão, mas a ação destacou a fraqueza dos mecanismos de proteção jurídica dos jornalistas civis no Brasil.
1985, Milan Initiate IGC leading to the Single European Act.	1985, Milão Iniciação conducente ao Acto Único Europeu.
Moreover , any natural or legal person may , under the same conditions , initiate proceedings against a decision of the ECB that is of direct and individual concern to that person ( fourth paragraph of Article 230 ) .	Além disso , qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor , nas mesmas condições , recurso das decisões do BCE que lhe digam directa e individualmente respeito ( quarto parágrafo do artigo 230.º ) .
Months ago, Maharaj had announced his intention to take legal action should the legislation have passed, and appears he is following through.	Há alguns meses, ele anunciou a intenção de tomar medidas legais caso o projeto de lei fosse aprovado e, pelo visto, levará a ideia adiante.
You can initiate the scan by clicking Scan for new plugins.	Podes iniciar a pesquisa carregando em Pesquisar novos 'plugins' ou podes activar o Pesquisar novos 'plugins' no arranque do KDE de modo a que o Konqueror irá em cada arranque do KDE pesquisar as directorias apropriadas para ver se foram instalados novos 'plugins.
This spurred the authorities to initiate a major birth control program.	Isto levou às autoridades a iniciar um grande controle de natalidade.
Lincoln's inaugural address declared his administration would not initiate civil war.	Em seu discurso de posse, Lincoln declarou que sua administração não iria iniciar uma guerra civil.
The Action Plan includes about ten legal acts , of which three , in the area of short term business statistics , were adopted in 2001 .	O Plano de Acção inclui cerca de dez actos jurídicos , dos quais três , na área das estatísticas económicas de curto prazo , foram adoptados em 2001 .
Only last month, political scientist Fernando Massote was under threat of legal action by a local politician for replicating unfavorable news on his blog	O candidato a prefeitura de BH me intima a confirmar conteúdos publicados no meu blog www.massote.pro.br e me ameaça de processo por difamação, calúnia e injuria.
Television broadcasts were used, and one actor, recognising his voice, accepted a financial settlement from the group in lieu of legal action against them.	Várias transmissões de televisão foram usadas no álbum e um ator, reconhecendo a sua própria voz, aceitou um acordo financeiro com o grupo no lugar de ação legal contra eles.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Summary of the proposed action This proposal provides the legal framework for improving the quality and transparency of Extrastat it reacts to the changing administrative environment , and will satisfy new user requirements .	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Síntese da acção proposta A presente proposta constitui o quadro jurídico para melhorar a qualidade e a transparência do Extrastat , constituindo uma reacção às mudanças do enquadramento administrativo , e deverá satisfazer os novos requisitos dos utilizadores .
Accordingly , the EU Council , the Commission or any Member State may initiate proceedings before the European Court of Justice ( ECJ ) against acts of the ECB that are intended to produce legal effects vis à vis third parties .	Nesta conformidade , o Conselho da UE , a Comissão Europeia ou qualquer Estado Membro pode interpor recurso perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de actos do BCE que se destinam a ter efeitos legais em relação a terceiros .
If nothing else, I would like for this scheme to initiate a discussion.	Se nada mais, gostaria de iniciar uma discução deste esquema.
It may be necessary to initiate or increase treatment against high blood pressure.	Poderá ser necessário iniciar ou aumentar o tratamento para a tensão arterial elevada.
Once the passive open is established, a client may initiate an active open.	Uma vez que a abertura passiva esteja estabelecida, um cliente pode iniciar uma abertura ativa.
Victims of UAV attacks, their families, and civil society groups have begun to speak out against America s questionable drone campaign, and to pursue legal action.	As vítimas de ataques de VANT, as suas famílias, e grupos da sociedade civil começam a insurgir se contra a questionável campanha de drones da América, e a encetar acções legais.
This edict contained detailed descriptions of all cases, in which the praetor would allow a legal action and in which he would grant a defense.	O edito continha descrições detalhadas de todos os casos nos quais o pretor permitiria uma ação judicial ou uma defesa.
We'd take action. It may not be good action, but we would take action.	Agiríamos. Pode ser que não seja uma boa ação, mas agiríamos.
In 2005, Ellis stated that he was aware of the similarities between Zoolander and Glamorama , and said that he considered and attempted to take legal action.	Em de 2005, Ellis afirmou que ele estava ciente das semelhanças entre Zoolander e Glamorama , e disse que ele considerou e tentou tomar medidas legais.
It is risky to initiate a graphical login without checking beforehand whether it works.	É arriscado iniciares um ecrã de entrada sem primeiro verificares se funciona.
Tau hypothesis The tau hypothesis proposes that tau protein abnormalities initiate the disease cascade.	Hipótese da proteína Tau A hipótese da proteína tau propõe que a doença seja desencadeada por anormalidades na proteína tau.

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