Translation of "injunctive redress" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Injunctive - translation :

Cautelar

Injunctive redress - translation :

Reparação cautelar

Redress - translation :

Reparação

Keywords : Injunção Medida Provisão Preventiva Providência

Examples (External sources, not reviewed)

Commission Recommendation of 11 June 2013 on common principles for injunctive and compensatory collective redress mechanisms in the Member States concerning violations of rights granted under Union Law (2013 396 EU)	Diretiva 97 81 CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES Anexo Acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial
Redress	Transferências subsequentes
Redress	operações tributáveis (título IV, artigos 14.o a 16.o, 18.o, 19.o, 24.o a 30.o).
Redress	Reparação
Administrative Redress	A autoridade competente junto da qual o recurso é interposto procede aos inquéritos e verificações adequados e deve, sem demora injustificada, comunicar por escrito, nomeadamente por via eletrónica, as suas conclusões, incluindo eventuais melhorias ou correções.
Judicial Redress	Divulgação ilícita desses dados, de forma deliberada ou intencional, caso em que pode ser exigida uma indemnização compensatória.
Right of redress	No que diz respeito às informações tratadas no âmbito do presente Acordo, as Partes Contratantes e as Instituições financeiras reportantes devem dispor de
Right of redress	Os dados serem pertinentes e proporcionais às finalidades para as quais são transferidos
Right of redress	Uma autoridade competente pode, ocasionalmente, transferir dados pessoais recebidos em conformidade com o presente Acordo às autoridades públicas de jurisdições terceiras, com exceção dos Estados Membros e do Mónaco, se se verificarem todas as seguintes circunstâncias
Article 18 Administrative Redress	Artigo 18. o Recurso administrativo
Article 19 Judicial Redress	Artigo 19. o Recurso judicial
I seem to remember some additional injunctive provision... dealing with the property of foreigners residing in France.	Parece que me lembro de uma provisão adicional... relativamente aos bens de estrangeiros residentes em França.
no redress has been obtained,	não tiver obtido reparação dos danos,
You have no chance of redress.	Não há hipótese de receberem indemnização.
Article 75 Out of court redress 1 .	Artigo 75º Recurso extrajudicial 1 .
access, correction or rectification, and redress available.	As Partes devem dispor de uma ou mais autoridades públicas de supervisão que
Article 8 Out of court redress procedures 2 .	2 . PT
Commissioner MacSharry has proposed to redress this imbalance.	O senhor comissário McSharry propôs se corrigir este desequilíbrio.
That is the second way of obtaining redress.	É essa a segunda maneira de se ressarcirem.
Furthermore issues such as reciprocal injunctive powers between Member States would also, in my view, be of significance and could be effective.	Para além disso, questões como a dos poderes recíprocos de injunção entre Estados Membros também poderiam, a meu ver, ser importantes e eficazes.
order injunctive relief to prevent the acquisition, use or disclosure of the trade secret in a manner contrary to honest commercial practices	Artigo 250.o
Compare that to redress through the courts of law.	Comparem isso ao recurso aos tribunais.
They also have access to legal redress if appropriate.	Os trabalhadores dispõem ainda de acesso a meios de reparação legal, quando tal se justifique.
the right to seek administrative and or judicial redress	O procedimento para exercer o direito a vias de recurso administrativas e ou judiciais
the right to seek administrative and or judicial redress	O direito a vias de recurso administrativas e ou judiciais
The Ombudsman and other processes for redress of citizens' grievances	O Provedor de Justiça e outros processos de dar satisfação as queixas dos cidadãos
The Ombudsman and other processes for redress of citizens' grievances	Inquéritos por iniciativa própria
They provide victims with protection and a right to redress.	Elas dão às vítimas protecção e direito de acesso ao recurso.
The proposal also allows positive action to redress gender imbalance.	A proposta autoriza também a acção positiva para corrigir os desequilíbrios entre os sexos.
The Ombudsman's office certainly helps to redress that democratic deficit.	Ora o Provedor de Justiça contribui certamente para corrigir esse défice democrático.
It is important to redress the imbalances of the past.	É importante corrigir os desequilíbrios do passado.
There are three ways in which users can obtain redress.	Há três maneiras de os utilizadores se ressarcirem.
The first concerns tour operators and their right of redress.	A primeira prende se com os operadores turísticos e o seu direito de compensação.
Notice, access and opportunities for redress for PNR data subjects	Informação, acesso aos dados e vias de recurso para os titulares dos dados dos PNR
The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies	As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos
Chapter VIII Competent authorities SECTION 1 DESIGNATION , POWERS AND REDRESS PROCEDURES	Capítulo VIII Autoridades competentes SECÇÃO 1 DESIGNAÇÃO , PODERES E VIAS DE RECURSO
who, when a wrong is done to them, seek its redress.	E que, quando são afligidos por um erro opressivo, sabem defender se.
But we cannot redress that position until we stimulate the market.	No entanto, só poderemos alterar esta situação depois de estimularmos o mercado.
denial of judicial redress resulting in a disproportionate or discriminatory punishment	Recusa de acesso a recurso judicial que se traduza em sanção desproporcionada ou discriminatória
'Then music with her silver sound With speedy help doth lend redress.'	Então, a música com seu som de prata Com a ajuda rápida doth emprestar reparação.
If private individuals practise discrimination, the injured party must seek redress himself.	La Pergola (S). (EN) Senhor Presidente, as perguntas orais levantam importantes questões institucionais.
Question No 21 by Mr Cushnahan Subject Harmonization of consumer redress procedures	Objecto Harmonização dos processos de indemnização por danos causados ao consumidor
Unlike you, we are optimistic about our ability to redress the situation.	Esta é a segunda ideia que gostaria de referir.
Clearly reparations were not the right means of redress to talk about.	As reparações não eram, manifestamente, o meio certo de fazer justiça em que se deveria ter falado.
Here I should like to ask how do these companies obtain redress?	Neste ponto, gostaria de perguntar o seguinte como podem estas empresas entrar de novo na posse dos seus direitos?

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