Auxílios sob forma de contribuições para pagamento de juros

A medida n.o 7 previa uma bonificação de juros correspondente a 2812 euros (5500 marcos alemães)

A medida n.o 8 previa uma bonificação de juros correspondente a 8684 euros (16985 marcos alemães)

A taxa de juro bonificada pode atingir 60 da taxa de referência.

No que se refere ao regulamento FEDER, devemos congratular nos por o Parlamento ter apoiado o nosso pedido que, a meus olhos, se reveste de importância.

O governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição .

os projectos do sector público beneficiam, em princípio, de uma bonificação de juro de 3 ,

As dotações agora autorizadas destinam se a reaprovisionar as rubricas orçamentais que de momento estão desfalcadas e, deste modo, financiar as despesas incialmente fixadas no orçamento.

A bonificação da taxa de juro dos empréstimos configura um auxílio estatal às empresas de extracção, refinação e acondicionamento de óleo de bagaço de azeitona.

O montante da bonificação de juros, expresso em termos do seu valor no momento do desembolso do empréstimo, é imputado à dotação para bonificações de juros referida na alínea c) do ponto 2 do anexo 1 B e pago directamente ao Banco.

O montante das bonificações de juros, calculado em termos do seu valor aquando do desembolso do empréstimo, é imputado à dotação para bonificações de juros especificada no ponto 2, alínea c), do Anexo I B, e diretamente pago ao Banco.

No caso dos PEL , o governo concede um subsídio consubstanciado no pagamento de juros calculados acima da taxa de juro oferecida pela instituição de crédito ou outra instituição .

As bonificações de juros previstas no presente anexo serão financiadas a partir da dotação para bonificações de juros referida na alínea c) do ponto 2 do anexo 1 B.

A bonificação de juros de 5,7 ao ano contida no empréstimo sem juros de 1803036 euros concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em 29 de Dezembro de 2000.

Os empréstimos NIC concedidos pelo BEI que beneficiavam desta subvenção de juros foram entretanto reembolsados .

Um des tes, o subsídio das taxas de juro, foi objecto duma decisão negativa da Comissão a 1 de No vembro de 1985.

O Grupo dos Verdes não quer deixar de sublinhar o quanto esta decisão, tomada no dia 4 de Fevereiro pelo Conselho Assuntos Gerais , participa singularmente da coacção psicológica, que foi a regra no Ocidente durante a guerra do Golfo.

Por enquanto, é ainda uma organização fechada e para mim inaceitável.

bonificação efectiva de juros, quando não se inscrever no regime de direito geral taxas de juros, se o crédito devesse ter sido concedido sobre fundos públicos,

Subvenção anual

Subvenções 5

Intensidade do auxílio, custos elegíveis, acumulação bonificação dos juros dos empréstimos e bonificação para as garantias relativas a esses empréstimos.

a bonificação do MAPA é de três pontos percentuais os beneficiários deverão pagar uma percentagem mínima de 1,5 .

A bonificação de juros dos empréstimos constitui um auxílio concedido pelo Estado às empresas de extracção, de refinação e de acondicionamento de óleo de bagaço de azeitona.

Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 39.o.

Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, pode adotar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC, bem como na respetiva legislação interna relacionada com os referidos acordos.

Tipo de subvenção

Subvenção da comunidade europeia

As Partes partilham o objetivo de trabalhar conjuntamente para alcançar um acordo, a fim de

As entidades que contraíram estes empréstimos obtiveram de certo modo uma bonificação de juros, cuja importância para o desenvolvimento do sector não deve ser sobrestimada.

Se considerar que uma subvenção, ou um caso específico de auxílio público relacionado com o comércio de serviços concedidos pela outra Parte afetam ou são suscetíveis de afetar negativamente os seus interesses, a Parte pode transmitir as suas preocupações à outra Parte e solicitar a realização de consultas na matéria.

Montante da subvenção à expedição

A subvenção anual de equilíbrio

MONTANTE DA SUBVENÇÃO ANUAL

Proporcionalidade da subvenção

Por isso, no interesse do cumprimento do código dos subsídios em outros países, temos que insistir no melhoramento da relação, o que pode significar que mais nenhuma capacidade será encerrada mas então haverá que reduzir as ajudas públicas.

são donas. Na Suísa é 22 .

600 milhões de ECUs sob a forma de capitais de risco

1 100 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do BEI, concedidos através dos seus recursos próprios, dotados, em regra geral, de uma bonificação de juro de 3 .

Tal não é o caso, por exemplo, quando existe um empréstimo com juros bonificados ou um empréstimo garantido pelo Estado que contenham elementos de auxílio.

Os juros são calculados com base na taxa de referência utilizada para o cálculo do equivalente subvenção no âmbito dos auxílios regionais.

Atendendo à natureza desta subvenção, que é equivalente a uma subvenção única, considerou se adequado utilizar a taxa de juro comercial aplicada especificamente às empresas em vigor durante o período de inquérito.

Isso é um subsídio da natureza.

Isto é um subsídio da natureza.