O BCE reafirmou o pressuposto de que a transferência necessária das disposições relativas ao BCE e ao SEBC do presente Tratado para a Constituição não implicaria quaisquer modificações na substância das suas atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico .

O contexto internacional era cada vez mais desfavorável ao regime salazarista marcelista.

Esse regime será aplicável independentemente do local em que estejam domiciliados os FIA geridos .

Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

a inadequação do quadro jurídico ( regime prudencial , procedimentos de isenção e regras em matéria de combate ao branqueamento de capitais ) .

É justo que o diplomata iraniano com imunidade diplomática abuse de crianças do DF?

Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .

O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .

Existem hoje mais de 100 partidos legais, incluindo vários que existiam durante o antigo regime.

A oposição e os meios de comunicação internacionais foram rápidos a espalhar as notícias como provas adicionais dos crimes do regime.

O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .

As notas de euro constituem expressões de uma mesma e única moeda , estando sujeitas a um só regime jurídico .

Relação com outros sujeitos de direitoDireito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis).

E, ao contrário do pessoal militar, os agentes da CIA gozam de ampla imunidade, escapando aos padrões legais internacionais.

Décadas de controle das notícias e da mídia na Síria ajudaram o regime a reprimir a voz de seus cidadãos, mantendo a legitimidade internacional.

Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.

que o regime jur dico aplic vel contrafacç o no seio desta rea alargada de circulaç o de notas de banco diferente de um Estado membro para outro

No entanto, informa Central Angola, após cumprimento de todos os pressupostos legais, foi alvo da já habitual repressão do regime .

Em quarto e último lugar e este aspecto foi já aqui aflorado , a ordem jurídica internacional alterou se.

Sokha ganhou reconhecimento internacional quando foi preso por difamar o regime de Hun Sen em um protesto em 2005.

selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o

O Eurosistema examinará o regime jurídico aplicável aos emitentes desses instrumentos de dívida para assegurar a protecção adequada dos direitos do Eurosistema .

Depois do Segundo Congresso Mundial em 1948, o Secretariado Internacional tentou estabelecer comunicação com o regime de Josip Broz Tito na Iugoslávia.

Mas qualquer empresa internacional que participe na exploração dos activos arrancados à Repsol enfrentaria problemas legais sérios.

Finalmente , o BCE e os BCN participaram no Comité de Política Económica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ( OCDE ) , que discutiu as perspectivas mundiais de curto prazo e os requisitos de política do futuro próximo , contribuindo assim para a preparação das Perspectivas Económicas da OCDE .

Recentemente, o regime tem utilizado um novo método, relacionado com a conformidade internacional desacreditar passaportes como roubados ou simplesmente cancelados.

Com o assassinato de manifestantes pacíficos, o bombardeamento de bairros residenciais, a execução de soldados que se recusam a disparar sobre os seus compatriotas e o uso de armas químicas, surgiu uma imagem de um regime que está, sistematicamente, a desafiar a moral e os padrões legais internacionais mais básicos.

O envolvimento do BCE na cooperação económica , monetária e financeira internacional tem por base o quadro jurídico da UE .

Direcção Geral de Serviços Jurídicos Antonio Sáinz de Vicuña Direcção Geral de Relações Internacionais e Europeias Frank Moss Adjunto Georges Pineau Direcção Geral de Recursos Humanos , Orçamento e Organização Koenraad De Geest Adjunto Berend van Baak Direcção de Estabilidade e Supervisão Financeiras Mauro Grande

Direcção Geral de Serviços Jurídicos Antonio Sáinz de Vicuña Direcção Geral de Relações Internacionais e Europeias Frank Moss Adjunto Gilles Noblet

O conselho também estabeleceu um sistema de certificados de importação e autorizações de exportação para o comércio lícito de narcóticos.

Estas mudanças aumentaram a complexidade do regime de investimento internacional e deveriam ampliar o interesse em desenvolver um quadro de protecção do investimento mais eficaz.

Na internet, cidadãos sírios estão convocando a imprensa e canais internacionais de televisão a cobrir as atrocidades cometidas pelo regime contra o povo.

Sao ainda abordadas outras questoes fundamentais no mesmo diploma é estabelecido um novo regime jurídico relativamente a actos e decisoes do Banco e ao respectivo estatuto oreamental

o regime de confidencialidade

REGIME LINGUÍSTICO

Apesar dela tê lo dispensado em uma declaração formal e a comunidade internacional ter aplicado sanções contra a Rodésia, o regime de Smith sobreviveu por mais de uma década.

Não obstante , ainda se deve analisar em que medida características específicas do SDRM tais como a melhoria da transparência e da divulgação , a agregação de emissões de dívida e a criação de um fórum de resolução de litígios podem ser reproduzidas fora de um quadro jurídico internacional .

O regime internacional deveria continuar em vigor por um período de dez anos, e seria realizado um referendo na qual os moradores de Jerusalém iriam votar para decidir o futuro regime da cidade.

O regime linguístico do BCE relativo aos seus actos jurídicos e às relações com terceiros e com o público em geral segue o princípio do multilinguismo consagrado no Direito Comunitário6 .

A nova estratégia de negociações regionais pode resultar e proporcionar os alicerces sobre os quais se poderá construir um novo regime internacional de comércio, apenas se a PTCI e a PTP forem equilibradas e acessíveis à comunidade internacional alargada.

que , nos termos do n.o 4 do artigo 5.o dos estatutos , cabe ao Conselho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação

A proposta visa , em particular , aumentar a segurança jurídica e a eficácia do regime imposto pela directiva no que respeita ao prospecto e reduzir os encargos desproporcionados e de carácter administrativo para as empresas que mobilizam capital na Comunidade .