O BCE reafirmou o pressuposto de que a transferência necessária das disposições relativas ao BCE e ao SEBC do presente Tratado para a Constituição não implicaria quaisquer modificações na substância das suas atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico .

Esse regime será aplicável independentemente do local em que estejam domiciliados os FIA geridos .

a inadequação do quadro jurídico ( regime prudencial , procedimentos de isenção e regras em matéria de combate ao branqueamento de capitais ) .

Existem hoje mais de 100 partidos legais, incluindo vários que existiam durante o antigo regime.

As notas de euro constituem expressões de uma mesma e única moeda , estando sujeitas a um só regime jurídico .

que o regime jur dico aplic vel contrafacç o no seio desta rea alargada de circulaç o de notas de banco diferente de um Estado membro para outro

No entanto, informa Central Angola, após cumprimento de todos os pressupostos legais, foi alvo da já habitual repressão do regime .

selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o

O Eurosistema examinará o regime jurídico aplicável aos emitentes desses instrumentos de dívida para assegurar a protecção adequada dos direitos do Eurosistema .

Sao ainda abordadas outras questoes fundamentais no mesmo diploma é estabelecido um novo regime jurídico relativamente a actos e decisoes do Banco e ao respectivo estatuto oreamental

o regime de confidencialidade

REGIME LINGUÍSTICO

O regime linguístico do BCE relativo aos seus actos jurídicos e às relações com terceiros e com o público em geral segue o princípio do multilinguismo consagrado no Direito Comunitário6 .

que , nos termos do n.o 4 do artigo 5.o dos estatutos , cabe ao Conselho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação

A proposta visa , em particular , aumentar a segurança jurídica e a eficácia do regime imposto pela directiva no que respeita ao prospecto e reduzir os encargos desproporcionados e de carácter administrativo para as empresas que mobilizam capital na Comunidade .

JO L 162 de 19.6.1997 , p. 1 .

O regime de Assad está condenado.

SECÇÃO III REGIME FINANCEIRO

GAME OVER regime caduco!

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica

Vivíamos sob o regime do apartheid.

Artigo 31.o Responsabilidade 1 .

Artigo 8o . Regime de confidencialidade 1 .

Article 25 Liability regime 1 .

e monetária , à política de defesa e à justiça e aos assuntos internos , tal como enunciada na decisão de Edimburgo , CONSCIENTES de que a prossecução , no âmbito dos Tratados , do regime jurídico datando da decisão de

A segunda tem a ver com um quadro jurídico incoerente , com um regime prudencial desproporcionado , procedimentos de isenção e de autorização incoerentes , para além da aplicação aos serviços de moeda electrónica das regras em matéria de combate ao branqueamento de capitais .

O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação .

, as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações, o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação.

O Conselho define , nos termos do artigo 42.o , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

O seu objectivo consiste em prestar informação de base sobre os preparativos para a aplicação do regime jurídico do Eurosistema nos países aderentes , que deverão aderir à UEM como Estados Membros que beneficiam de uma derrogação .

Mas é esse policial o regime?

Conclusões relativas ao regime aplicável às empresas de investimento .....

Um regime de taxas de câmbio flexíveis para o euro

Em 2010 este regime intermédio será objecto de revisão tendo em vista a preparação da transição para o regime unificado em 2012 .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 41 . o , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

O regime jurídico do Banque de France foi alterado pelas leis 93 980 , de 4 de Agosto de 1993 e 93 1444 , de 31 de Dezembro de 1993 , que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994 .

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