Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a protecção dos investidores Artigo 18º Normas de conduta a seguir na prestação de serviços de investimento aos clientes 1 .

PROTECÇÃO DOS DE INVESTIMENTO ( TÍTULO II ) INVESTIDORES E REGIME APLICÁVEL ÀS EMPRESAS

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Protecção dos investidores e regime aplicável às empresas de investimento ( título ii ) .....

2687 53 (investimento e protecção dos capitais estrangeiros)

disposições que regem os direitos das empresas de investimento ( artigos 29º 32º ) .

Disposições em vigor no domínio da proposta Não existe actualmente a nível da UE qualquer disposição horizontal sobre a protecção das infra estruturas críticas .

( Sociedades de investimento imobiliário ) ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

O próximo início das negociações da Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento oferece uma oportunidade para promover a causa de uma protecção do investimento mais sólida.

Estas mudanças aumentaram a complexidade do regime de investimento internacional e deveriam ampliar o interesse em desenvolver um quadro de protecção do investimento mais eficaz.

Devido aos irrisórios recursos empregados na proteção de crianças pelo governo, o Unicef solicitou que haja mais investimentos em mudanças nas normas sociais e no apoio ao cumprimento da lei de proteção de menores.

No entanto, estas disposições não conferem aos chineses proteção significativa, na prática, contra procedimentos penais do Estado.

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

Os Estados Membros tomam as disposições necessárias e encetam as negociações internacionais requeridas para garantir essa protecção .

O n.o 2 nª o se aplica às disposiçıes relativas aos passaportes , aos bilhetes de identidade , às autorizaçıes de residŒncia ou a qualquer outro documento equiparado , nem às disposiçıes respeitantes à segurança social ou à protecçª o social .

disposições que regem a prestação de serviços de investimento , com vista a proteger os investidores e a promover a integridade do mercado

Contas de investimento sem data de vencimento ou qualquer prazo acordado , mas que contêm provisões de mobilização restritivas .

O prazo de cinco anos acima previsto não é aplicável às medidas a adoptar nos termos da alínea b ) do ponto 2 , da alínea a ) do ponto 3 e do ponto 4 .

Artigo 54.o

DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS MERCADOS REGULAMENTADOS Um dos princípios subjacentes aos mercados de instrumentos financeiros é a necessidade , tanto quanto possível , de disposições paralelas para as empresas de investimento e os mercados regulamentados .

Tiver infringido de maneira grave e reiterada as disposições adoptadas em execução da presente directiva no que diz respeito às condições de exercício da actividade das empresas de investimento

Devem todavia ser autorizadas a requerer um tratamento como não profissionais e as empresas de investimento podem acordar em proporcionar lhes um nível de protecção mais elevado .

Embora os proponentes argumentem que os tratados de investimento reduzem a incerteza, as ambiguidades e interpretações conflituantes das disposições destes acordos aumentaram a incerteza.

Capítulo II CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Secção 1 Disposições gerais Artigo 15º Obrigações gerais respeitantes à supervisão contínua 1 .

As disposições da actual DSI não são suficientes para prosseguir este duplo objectivo as regras de protecção do investidor contidas na actual DSI estão desactualizadas .

No centro do actual sistema de protecção de investimentos está o Banco Mundial, que criou o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), em 1966, em resposta aos pedidos de arbitragem do presidente do Banco.

Propõe se para inclusão obrigatória no anexo 2 do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas ( indústria ) duas variáveis que descrevem o montante atribuído para as despesas com a protecção do ambiente , nomeadamente , investimentos em tecnologias integradas e total das despesas correntes com a protecção do ambiente .

Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente.

Dar ênfase à protecção do investimento poderia estabelecer de facto padrões internacionais que garantam a segurança jurídica aos investidores, proporcionando, em simultâneo, liberdade de acção suficiente para os legítimos interesses de regulação dos governos.

Em Dezembro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um investimento de 180,7 milhões de euros em quatro programas na Croácia, relativos à competitividade regional, aos transportes, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento dos recursos humanos.

Por seu lado , os BCN solicitarão às instituições de crédito a inclusão de provisões nos seus contratos de subfornecimento prévio com os retalhistas , que permitam um nível equivalente de protecção . Os activos elegíveis serão fornecidos aos BCN como garantia a partir do momento do subfornecimento e pelos montantes de notas e moedas previamente fornecidas , até ao preenchimento das obrigações de garantia .

Nos casos em que é permitida essa delegação para certas disposições específicas da proposta ( por exemplo , as disposições respeitantes aos consultores de investimento , aos agentes ligados e aos mercados regulamentados ) , essa delegação deve respeitar as condições especificadas no n.º 2 do artigo 46º

Protecção do ambiente

Defesa dos consumidores

DEFESA DOS CONSUMIDORES

PROTECÇÃO CIVIL

À radioprotecção

Defesa dos consumidores

Protecção civil

Protecção da saúde

Acesso a serviços de interesse económico geral

Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro

Protecção de dados

a protecção dos direitos de copyright

Investimento Investimento Investimento Investimento directo de carteira de carteira directo e líquido líquido em líquido em de carteira títulos de títulos líquidos , participação de dívida em conjunto no capital