uma denegação de justiça em processos penais, civis ou administrativos

Proteção dos investimentos

Promoção e protecção dos investimentos

A cooperação neste domínio terá por objetivo a modernização e a reestruturação de setores industriais específicos da Bósnia Herzegovina.

Os objetivos específicos da cooperação são a melhoria do enquadramento jurídico no Kosovo de modo a promover e proteger os investimentos.

Sujeito a uma condição de reciprocidade.

As Partes tomam todas as medidas necessárias no sentido de celebrar um APE global entre a região da África Ocidental e a CE antes do final de 2008.

SERVIÇOS, INVESTIMENTO E REGRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO

ES, IT Exame das necessidades económicas para estabelecer universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos.

É certo, porém, que isto não é suficiente para nos deixar tranquilos, pois a condução desta empresa não é, a meu ver, uma página exemplar na história mais recente da Comunidade.

PROTECÇÃO DOS DE INVESTIMENTO ( TÍTULO II ) INVESTIDORES E REGIME APLICÁVEL ÀS EMPRESAS

TÍTULO IV SERVIÇOS, INVESTIMENTO E REGRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO

Protecção dos investidores e regime aplicável às empresas de investimento ( título ii ) .....

Em segundo lugar, os novos sectores serviços, pro tecção da propriedade intelectual, fomento dos in vestimentos, melhores regras, melhores instrumentos para pôr o sistema em prática devem ser realizados.

Declaração da Comissão e do Conselho sobre a proteção dos investimentos e o sistema de tribunais de investimento (STI).

A Comissão Europeia e o Conselho consideram que este mecanismo revisto com base nos termos da presente declaração constitui uma etapa para a criação de um tribunal multilateral de investimento que constituirá, a prazo, o órgão jurisdicional responsável pela resolução de litígios entre os investidores e o Estado.

Um acordo de protecção de investimento é um acordo entre dois países com o objectivo de proteger os investimentos mútuos.

Os ensaios ou estudos são também objeto de proteção se tiverem sido necessários para a renovação ou para a revisão de uma autorização.

Desta forma, a protecção da saúde pública no âmbito do quadro das normas da protecção contra radiações será complementada com disposições de segurança nuclear capazes de garantir o cumprimento das normas de protecção contra radiações.

2687 53 (investimento e protecção dos capitais estrangeiros)

Um acordo de protecção de investimento implica uma mutuaUdade total e oferece às empresas faciUdades semelhantes.

Além disso, as partes obrigam se a promover e estimular os grandes investimentos de interesse mútuo, bem como a favorecer os acordos relativos à promoção e à protecção dos investimentos.

Prevê se que estas normas circunstanciadas estabeleçam , para efeitos da sua aplicação , uma distinção entre os diferentes serviços de investimento e entre clientes profissionais e pequenos investidores , que exigem diferentes formas e intensidades de protecção institucional .

Acaso estará a referir se às empresas monopolistas que são propriedade de um punhado de ministros preocupados com o facto de as regras da concorrência e os acordos de protecção do investimento porem em risco os seus bens?

O regimento de um parlamento constitui a sua protecção.

Se for negligenciada, a fragmentação das regras de protecção do consumidor aumentará.

Tendo em conta as regras prudenciais, impõe se que as instituições tenham liberdade total de investimento.

Randzio Plath para os desenvolvimentos na Europa Central e de Leste, que podem ser positivamente influenciados.

O CETA contém regras de investimento modernas que mantêm o direito dos governos de regulamentarem em prol do interesse público, mesmo quando essa regulamentação afeta um investimento estrangeiro, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção dos investimentos e fornecendo mecanismos de resolução de litígios justos e transparentes.

O próximo início das negociações da Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento oferece uma oportunidade para promover a causa de uma protecção do investimento mais sólida.

No domínio dos investimentos, as Partes esforçar se ão por promover formas adequadas de protecção dos investimentos e melhorar as condições de investimento recíprocas.

Os regulamentos do GATT têm, no interesse da protecção do ambiente, de ser modificados.

Objecto Compatibilidade entre as decisões de investimento das empresas e as normas comunitárias de concorrência

Claro que sim, desde que as políticas das empresas de investimento estejam sujeitas a regras comuns.

Estas mudanças aumentaram a complexidade do regime de investimento internacional e deveriam ampliar o interesse em desenvolver um quadro de protecção do investimento mais eficaz.

É por isso que lamento não poder aceitá las.

Actualmente, a autorização de pesticidas encontra se sujeita a regras nacionais.

aplicação uniforme de normas comuns na segurança aérea e na protecção do meio ambiente

ESTABELECER regras claras, transparentes, previsíveis e mutuamente vantajosas que regulem o respetivo comércio e investimento

A UE e o Canadá envidarão todos os esforços com vista à rápida criação do tribunal multilateral de investimentos.

Mendes Bota novas estruturas de acolhimento dos jogos olímpicos de Inverno.

É também importante que as empresas mantenham um regime menos rigoroso perante os investimen tos na Europa Central e Oriental.

Artigo 99.o

Pessoalmente, gostaria de chamar à atenção para um único aspecto, nomeadamente os acordos de protecção de investimentos, os chamados API. No que é que consistem?

Outros domínios importantes de cooperação incluem também o investimento da região ocidental na protecção do ambiente, na segurança nuclear e em infra estruturas de transportes.