Translation of "lay down provisions" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Down - translation :

Keywords : Descer Sente-se Abaixo Senta-te Fundo Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões

Examples (External sources, not reviewed)

It is therefore not necessary to lay down provisions to that effect ,	Não é , por conseguinte , necessário prever disposições para o efeito .
It is therefore not necessary to lay down provisions to that effect ,	Não é , por conseguinte , necessário prever disposições para o efeito ,
It is therefore not necessary to lay down provisions to that effect .	Não é , por conseguinte , necessário prever disposições para o efeito ,
It is therefore not necessary to lay down provisions to that effect .	Não é , por conseguinte , necessário prever disposições para o efeito .
Tom's dog lay down.	O cachorro de Tom se deitou.
The financial framework shall lay down any other provisions required for the annual budgetary procedure to run smoothly .	O quadro financeiro prevê todas as demais disposições que sejam úteis para o bom desenrolar do processo orçamental anual .
The financial framework shall lay down any other provisions required for the annual budgetary procedure to run smoothly .	O quadro financeiro prevê todas as outras disposições que sejam úteis para o bom desenrolar do processo orçamental anual .
The financial framework shall lay down any other provisions required for the annual budgetary procedure to run smoothly.4.	O quadro financeiro prevê todas as outras disposições que sejam úteis para o bom desenrolar do processo orçamental anual.4.
I lay down to rest.	Eu me deitei para descansar.
I lay down to rest.	Me deitei para descansar.
Lay down on the couch.	Deite se no sofá!
She lay down on the bed.	Ela deitou na cama.
Tom lay down on the grass.	Tom deitou na grama.
I lay down on the bed.	Eu me deitei na cama.
Tom lay down on his back.	Tom se deitou de costas.
Tom lay down on the bed.	Tom se deitou na cama.
A European law of the European Parliament shall lay down the detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry.	As regras de exercício do direito de inquérito são definidas por lei europeia do Parlamento Europeu.
A European law of the Council shall lay down the provisions relating to the system of own resources of the Union.	As disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União são estabelecidas por lei europeia do Conselho.
A European law of the European Parliament shall lay down the detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry .	Uma lei europeia do Parlamento Europeu determinará as modalidades de exercício do direito de inquérito .
Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Regulation and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às violações do disposto no presente regulamento e assegurar a sua execução .
( 24 ) Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicável em caso de infracção ao disposto na presente directiva e garantir a aplicação do mesmo .
The Commission shall lay down the implementing provisions for the other specific statistical actions in accordance with the procedure defined in Article 20 ( 2 ) .	As modalidades de aplicação necessárias à execução das outras acções estatísticas específicas são adoptadas pela Comissão segundo o procedimento definido no nº 2 do artigo 20º
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may lay down appropriate provisions for sea and air transport .	O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer disposições adequadas para os transportes marítimos e aéreos .
It is necessary that Member States lay down effective , proportionate and dissuasive penalties in national law for failure to comply with the provisions of this Regulation .	É necessário que os Estados Membros estabeleçam no seu direito interno sanções eficazes , proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das disposições do presente regulamento .
So, He's saying, You're going to lay down your identity.	Então, Ele está dizendo, Você irá renunciar a sua identidade.
lay down guidelines within which the Commission is to work	Define as orientações no âmbito das quais a Comissão exerce a sua missão
lay down the rules governing the dissemination of research results .	as regras aplicáveis a difusão dos resultados da investigação .
prior to the entry into force of the Treaty of Lisbon to the provisions contained in that Treaty , it is necessary to lay down transitional provisions , HAVE AGREED UPON the following provisions , which shall be annexed to the Treaty on European Union ,	aplicáveis antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as disposições institucionais previstas neste Tratado , importa prever disposições transitórias , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado da União Europeia , ao Tratado sobre
The Member States should lay down rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem prever regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e velar pela sua aplicação .
to develop ever closer coordination of economic policies within the euro area , CONSCIOUS of the need to lay down special provisions for enhanced dialogue between the Member	nesta perspectiva , de desenvolver uma coordenação cada vez mais estreita das políticas económicas na zona euro , CONSCIENTES da necessidade de prever disposições específicas para um diálogo reforçado entre os
The Council shall , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the Economic and Social Committee , lay down rules for implementing the provisions of paragraph 1 . The Council may in particular lay down the provisions needed to enable the institutions of the Community to secure compliance with the rule laid down in paragraph 1 and to ensure that users benefit from it to the full .	Artigo 108.o No exercício dos poderes e no cumprimento das atribuições e deveres que lhes são conferidos pelo presente Tratado e pelos Estatutos do SEBC , o BCE , os bancos centrais nacionais ou qualquer membro dos respectivos órgãos de decisão não podem solicitar ou receber instruções das instituições ou organismos comunitários , dos Governos dos Estados Membros ou de qualquer outra entidade .
The Rules of Procedure shall lay down arrangements for participating in the meetings of the Board of Directors and the provisions applicable to alternates and co opted experts .	O regulamento interno estabelece as regras de participação nas reuniões do Conselho de Administração , bem como as disposições aplicáveis aos suplentes e aos peritos designados por cooptação .
It is necessary to lay down provisions concerning the EFSF cash account which is to be opened with the ECB for the operation of the Loan Facility Agreements ,	Torna se agora necessário dispor relativamente às contas em numerário da EFSF a abrir no BCE para efectivar os Contratos referentes aos Programas de Empréstimo ,
And that bio reactor will lay down in the wound bed.	Este bio reator ficará na cama do ferido.
The Rules of Procedure shall lay down the arrangements for participating in the meetings of the Board of Directors and the provisions applicable to alternates and co opted experts.	O regulamento interno estabelece as regras de participação nas reuniões do Conselho de Administração, bem como as disposições aplicáveis aos suplentes e aos peritos designados por cooptação.
It feels so much more comfortable simply to lay down the law.	É tão mais confortável simplesmente se estabelecer a lei.
Subject to the other provisions of this paragraph , the Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament , lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol .	Sem prejuízo das demais disposições do presente número , o Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta do Parlamento Europeu , estabelecerá regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo .
It is necessary to lay down provisions concerning the cash account to be opened with the ECB for the operation of the Loan Facility Agreement and the Inter creditor Agreement .	Torna se agora necessário dispor relativamente às contas em numerário a abrir no BCE para efectivar o Contrato de Empréstimo e o Acordo entre Credores .
The Council may in particular lay down the provisions needed to enable the institutions of the Union to secure compliance with the rule laid down in paragraph 1 and to ensure that users benefit from it to the full .	O Conselho pode , designadamente , tomar as medidas necessárias que permitam às instituições da União velar pelo cumprimento do disposto no n.o 1 e assegurem que os utentes disso tirem pleno benefício .
When the Yankees saw them coming, they'd lay down their guns and hide.	Quando os ianques viam eles chegarem, abandonavam suas armas e se escondiam.
And He's saying, If you lay it down, I'll make it come alive.	E Ele está a dizer, Se você a renunciar, Eu darei vida a ela.
A European law of the Council shall lay down the multiannual financial framework.	O quadro financeiro plurianual é estabelecido por lei europeia do Conselho.
The Governing Council may lay down internal rules on decisionmaking in emergency situations .	O Conselho do BCE pode estabelecer normas internas quanto ao processo de decisão em situações de emergência .
The Council shall , on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament and the Economic and Social Committee , lay down rules for implementing the provisions of paragraph 1 .	O Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social , adoptará regulamentação para a execução do disposto no n. o 1 .
The Governing Council may lay down internal rules on decision making in emergency situations .	O Conselho do BCE pode estabelecer normas internas quanto ao processo de decisão em situações de emergência .

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