Translation of "lay down rules" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Down - translation :

Keywords : Descer Sente-se Abaixo Senta-te Fundo Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

lay down the rules governing the dissemination of research results .	as regras aplicáveis a difusão dos resultados da investigação .
The Governing Council may lay down internal rules on decisionmaking in emergency situations .	O Conselho do BCE pode estabelecer normas internas quanto ao processo de decisão em situações de emergência .
The Governing Council may lay down internal rules on decision making in emergency situations .	O Conselho do BCE pode estabelecer normas internas quanto ao processo de decisão em situações de emergência .
lay down rules concerning the responsibility of financial controllers , authorising officers and accounting officers .	Determina as regras relativas à responsabilidade dos auditores financeiros , dos gestores orçamentais e dos contabilistas , assim como ao seu controlo .
Although this Directive defines minimum standards , Member States may , however , lay down stricter rules .	Não obstante a presente directiva definir normas mínimas , os Estados Membros podem estipular regras mais estritas .
The Court of Justice shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	A sede do Banco é fixada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros .
The Court of Justice shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal de Justiça nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .
The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .
Tom's dog lay down.	O cachorro de Tom se deitou.
The regulations shall lay down dnailed rules for each institution concerning its pan in effecting its own expenditure .	A regulamentação deve prever normas especificas se gundo as quais cada Instituiçáo panicipa na execução das suas despesas próprias .
The regulations shall lay down detailed rules for each institution concerning its part in effecting its own expenditure .	Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .
I lay down to rest.	Eu me deitei para descansar.
I lay down to rest.	Me deitei para descansar.
Lay down on the couch.	Deite se no sofá!
European laws may lay down detailed rules for the multilateral surveillance procedure referred to in paragraphs 3 and 4.	os
lay down rules and procedures for ensuring recognition throughout the Union of all forms of judgments and judicial decisions	Definir regras e procedimentos para assegurar o reconhecimento em toda a União de todas as formas de sentenças e decisões judiciais
A European law may provide for the appointment of Assistant Rapporteurs and lay down the rules governing their service.	A lei europeia pode prever a nomeação de relatores adjuntos e definir o respectivo estatuto.
European laws may lay down detailed rules for the multilateral surveillance procedure referred to in paragraphs 3 and 4 .	A lei europeia pode estabelecer as regras do procedimento de supervisão multilateral a que se referem os n.º s 3 e 4 .
The Authority shall lay down in its internal rules of procedure the practical arrangements for implementing the confidentiality rules referred to in paragraphs 1 and 2 .	A Autoridade estabelece no seu regulamento interno os mecanismos práticos de aplicação das regras de confidencialidade referidas nos n.o s 1 e 2 .
He may be re elected . The General Court shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal Geral nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .
It is probably horrendous, especially in this particular raft of legislation, that there are confused rules, regulatory vacuums and rules that only lay down undefined legal concepts.	Provavelmente neste capítulo do direito é mais inaceitável do que noutros a existência de regras confusas, de vazios legislativos ou de regras que apenas consagram conceitos jurídicos indeterminados.
The Authority shall lay down in its internal rules of procedure the practical arrangements for implementing the confiden tiality rules referred to in paragraphs 1 and 2 .'	A Autoridade estabelece no seu regu lamento interno os mecanismos práticos de aplicação das regras de confidencialidade referidas nos n.o s 1 e 2 .
She lay down on the bed.	Ela deitou na cama.
Tom lay down on the grass.	Tom deitou na grama.
I lay down on the bed.	Eu me deitei na cama.
Tom lay down on his back.	Tom se deitou de costas.
Tom lay down on the bed.	Tom se deitou na cama.
) is to set the scope of the rights and principles of the Charter, and to lay down rules for their interpretation.	o
( C ) lay down rules concerning the responsibility of financial controllers , authorizing officers and accounting officers , and concerning appropriate arrangements for inspection .'	c ) Determina as regras relativas a responsabilidade dos auditores financeiros , dos ordenadores orçamentais e dos contabilistas .
They shall also lay down the responsibilities and detailed rules for each institution concerning its part in effecting its own expenditure .	A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas segundo as quais cada instituição participa na execução das suas despesas próprias .
( b ) lay down rules concerning the responsibility of financial controllers , authorising officers and accounting officers , and concerning appropriate arrangements for inspection .	b ) Determina as regras relativas à responsabilidade dos auditores financeiros , dos gestores orçamentais e dos contabilistas , assim como ao seu controlo .
He may be re elected . The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	Artigo 256.o As decisões do Conselho ou da Comissão que imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sejam Estados constituem título executivo .
He may be re elected . The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .
It is necessary to lay down a common framework of rules regarding the quality of credit ratings to be used by financial institutions regulated by harmonised rules in the Community .	É necessário definir um enquadramento comum que estabeleça regras em relação à qualidade das notações de crédito que serão utilizadas pelas instituições financeiras , aplicáveis de forma harmonizada em toda a Comunidade .
It is necessary to lay down a common framework of rules regarding the quality of credit ratings to be used by financial institutions regulated by harmonised rules in the Community .	É necessário definir um enquadramento regulamentar comum que estabeleça regras de qualidade para as notações de crédito que serão utilizadas pelas instituições financeiras , regulamentadas por regras harmonizadas na Comunidade .
Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Regulation and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às violações do disposto no presente regulamento e assegurar a sua execução .
European laws or framework laws may lay down rules to prohibit discrimination on grounds of nationality as referred to in Article I 4(2).	o
( 24 ) Member States should lay down rules on sanctions applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented .	Os Estados Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicável em caso de infracção ao disposto na presente directiva e garantir a aplicação do mesmo .
The rules of procedure of the Bank shall lay down the quorum required for the decisions of the Board of Directors to be valid .	O regulamento interno do Banco fixará o quórum necessário para que as deliberações do Conselho de Administração sejam válidas .
Retiring Judges and Advocates General may be reappointed . The Court of Justice shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	Os regulamentos do Conselho e da Comissão , assim como as directivas destas instituições dirigidas a todos os Estados Membros , são publicados no Jornal Oficial da União Europeia e entram em vigor na data por eles fixada ou , na falta desta , no vigésimo dia subsequente ao da publicação .
The Rules of Procedure shall lay down the methods of composition and the terms of reference of the specialised sections and of the subcommittees .	tais medidas não devem alterar as condições de concorrência no mercado comum no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares .
The European laws shall lay down in advance rules and general principles for the mechanisms for control by Member States of Union implementing acts .	A lei europeia definirá previamente as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados Membros podem aplicar aos actos de execução da União .
For the implementation of the multiannual framework programme the Union shall determine the rules for the participation of undertakings , research centres and universities , lay down the rules governing the dissemination of research results .	Para a execução do programa quadro plurianual , a União fixará as regras de participação das empresas , dos centros de investigação e das universidades , fixará as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação .

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