Os obstáculos jurídicos e outros serão eliminados.

As barreiras orçamentais estão a ser abordadas pelo Fiscal Compliance Expert Group ( Grupo de cumprimento orçamental ) , enquanto o Legal Certainty Group ( Grupo de certeza jurídica ) está a trabalhar nas barreiras legais .

CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras .

Ao mesmo tempo , continuaram os esforços da política pública para a redução das barreiras jurídicas e orçamentais .

O relatório procura eliminar barreiras jurídicas e administrativas, e mesmo culturais, à mobilidade.

As barreiras jurídicas, fiscais e de outros tipos tornam mais complexa a referência obrigatória a um sistema de contrato único.

Quaisquer obstáculos legais ou regulamentares à entrada, tais como uma autorização das autoridades públicas ou a existência de normas, sob qualquer forma

Para o efeito , é necessário eliminar todas as barreiras técnicas , jurídicas e comerciais entre os actuais mercados de pagamentos nacionais .

Para o efeito, é necessário eliminar todas as barreiras técnicas, jurídicas e comerciais entre os actuais mercados de pagamentos nacionais.

Barreiras físicas Existem várias barreiras mecânicas, químicas e biológicas que protegem os organismos de infecções.

Não vamos colocar obstáculos, mas também não podemos garantir que as inibições culturais ou legais existentes possam ser eliminadas automaticamente.

Os obstáculos, de natureza tanto técnica como fiscal ou legal, entravam o desenrolar das operações transfronteiriças individuais e têm de ser eliminados.

Salientou também a necessidade de aderir aos compromissos de moratória e de baixa forçada dos preços para se poder garantir o êxito das negociações e notificou o organismo de fiscalização sobre determinadas atitudes assumidas por outros participantes que considerou violarem o compromisso de moratória.

Esse padrão foi marcado pela criação de barreiras jurídicas ao casamento, que em paralelo as outras formas de família.

Dispomos agora de uma superabundância de regras nacionais, o que gera entraves comerciais e conduz também a disparidades jurídicas entre os consumidores.

Eliminar os entraves ainda existentes ao direito de estabelecimento e a prestação de serviços transfronteiriços por pessoas individuais ou colectivas da UE.

Abolir os obstáculos remanescentes ao estabelecimento e à prestação de serviços transfronteiriços que se colocam às pessoas singulares ou colectivas da União Europeia.

barreiras laterais,

Existem ainda muitos obstáculos obstáculos às trocas comerciais.

Temos o dever de ajudar de uma forma não intrusiva nem invasiva, mas através da remoção de barreiras jurídicas, físicas e psicológicas.

O BCE é de opinião que este trabalho poderá ser útil na eliminação de alguns obstáculos jurídicos à consecução de um espaço único de pagamentos em euros , por exemplo , ao abordar os obstáculos jurídicos a um sistema de débito directo pan europeu .

A legislação visa melhorar a protecção do consumidor e aumentar a eficiência e a segurança dos pagamentos , eliminando obstáculos técnicos e jurídicos .

Em segundo lugar, a existência de fortes entraves jurídicos entre os Estados da União, que coarctam ou impedem a livre prestação de serviços no sector da segurança privada.

O apêndice B enumera os produtos específicos a abranger por esta Declaração, independentemente da sua classificação no SH 2007.

Apêndices da presente declaração

Harmonizará apenas na medida do necessário para superar os obstáculos jurídicos à realização do mercado único e evitará qualquer

Todavia , algumas lacunas legislativas não previstas , a falta de clareza , as complexidades ou obstáculos podem impedir a obtenção de um resultado jurídico sólido , pelo menos num lapso de tempo razoável .

Para o efeito , o sector bancário tem de eliminar os obstáculos técnicos , jurídicos e de mercado herdados de períodos anteriores à adopção da moeda única .

Chama a atenção para o facto de a abertura do mercado rias que visam a liberdade de circulação, de acesso ao mer implicar a supressão dos entraves físicos, jurídicos, admi cado e de prestação de serviços no sector dos transportes nistrativos, técnicos, sociais ou outros a esta liberdade de em todo o território da Comunidade e relativamente a circulação

A eliminação das barreiras alfandegárias

a abolição das barreiras

Objecto Eliminação das barreiras

Artigo 29.o

cooperar a fim de facilitar e aumentar o comércio de mercadorias entre si, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio, nos termos do Acordo OTC da OMC

estabelecer e reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC em matérias relacionadas com os OTC.

As Partes partilham a opinião segundo a qual uma maior compatibilidade das normas, da regulamentação técnica e dos procedimentos de avaliação da conformidade é fundamental para facilitar o comércio de mercadorias.

Para tal, devem incentivar quaisquer medidas que visem colmatar as diferenças existentes entre elas na área da avaliação de conformidade e da normalização e melhorar a convergência e a compatibilidade entre os respectivos sistemas nesta área.

Artigo 4.2

Cooperarão e trocarão informações sobre normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade para assegurar que os mesmos sejam preparados, adotados e aplicados de forma transparente e eficaz e não criem obstáculos desnecessários ao comércio bilateral.

Obstáculos técnicos ao comércio

As Partes promoverão a utilização de normas internacionais, cooperarão e trocarão informações em matéria de normas, procedimentos de avaliação da conformidade e regulamentação técnica, em especial no âmbito do Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC).

as barreiras físicas (portas, janelas)

Aquelas acções requerem o envolvimento empenhado dos Estados Membros e, com base no relatório sobre os serviços, a Comissão tenciona propor tanto uma iniciativa legislativa para eliminar desnecessárias barreiras jurídicas, como medidas não legislativas para lidar com os entraves não regulamentares.

Pretendemos ainda eliminar as barreiras jurídicas que impedem a extradição de criminosos suspeitos, acusados de branqueamento de capitais ou de crimes afins, envolvendo somas ilícitas.

O senhor deputado Ettl tem razão muitas vezes, os obstáculos não pautais substituem as barreiras pautais que desaparecem.