Translation of "legal capacity" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Capacity - translation :

Capacidade

Legal - translation :

Legal

Legal capacity - translation :

Capacidade jurídica

Keywords : Capacidade Capacidade Capacidades Máxima Qualidade Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Examples (External sources, not reviewed)

In each Member State , the Authority shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under national law .	A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas .
It also must strengthen its know how in capacity building, particularly administrative capacity building, with an emphasis on its legal institutional aspects.	Deve também fortalecer o seu know how na criação de capacidades, particularmente capacidades administrativas, com ênfase nos seus aspectos jurídico institucionais.
In each of the Member States, the Bank shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their laws.	Em cada um dos Estados Membros o Banco goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais.
Article 14 Legal capacity The EMI , which in accordance with Article 117 ( 1 ) of this Treaty shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their law it may , in particular , acquire or dispose of movable or immovable property and may be a party to legal proceedings .	Artigo 14.o Personalidade jurídica O IME , que , de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 117.o do presente Tratado , tem personalidade jurídica , goza , em cada um dos Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
Number of NCB branches Storage capacity Sorting capacity Transport capacity	Número de sucursais do BCN Capacidade de armazenamento Capacidade de processamento Capacidade de transporte
Legal personality The ECB has legal personality under Article 107 ( 2 ) of the EC Treaty and enjoys the most extensive legal capacity accorded to legal persons under the respective national law of each Member State under Article 9.1 of the Statute of the ESCB .	Pe r s o n a l i d a d e j u r í d i c a O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do n.º 2 do artigo 107.º do Tratado CE e goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas respectivas legislações nacionais de cada um dos Estados Membros ao abrigo do artigo 9.º 1 dos Estatutos do SEBC .
The European Central Bank, which, in accordance with Article I 30(3) of the Constitution, has legal personality, shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under its law.	da Constituição, tem personalidade jurídica, goza, em cada um dos Estados Membros, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais, podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.2.
of this Treaty , shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under its law it may , in panicular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	O BCE que , d e acordo com o disposto n o n ? 2 d o artigo 106O d o presente Tratado , tem personalidade juridica , goza , em cada um dos Estados membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida as pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em JU ZO .
In each of the Member States, the Union shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their laws it may, in particular, acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings.	Pode, designadamente, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.
In each of the Member States , the Union shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their laws it may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	Artigo 335.o Em cada um dos Estados Membros a União goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo , designadamente , adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
In each of the Member States , the Bank shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their laws it may , in particular , acquire or dispose of movable or immovable property and may be a party to legal proceedings .	Em cada um dos Estados Membros o Banco goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais podendo , designadamente , adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
Article 282 In each of the Member States , the Community shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their laws it may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	Preparados de produtos hortícolas , de frutas e de outras plantas ou partes de plantas Capítulo 22 22.04 22.05 22.07 ex 22.08 ex 22.09 Mosto de uvas parcialmente fermentado , mesmo amuado , excepto com álcool Vinhos de uvas frescas
Article III 332 In each of the Member States , the Union shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under their laws it may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	Artigo III 332 . º Em cada um dos Estados Membros a União goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo , designadamente , adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
Unlike the ECB and the NCBs , the ESCB has no legal personality , no capacity to act and no decision making bodies of its own .	Ao contrário do BCE e dos BCN , o SEBC não é dotado de personalidade jurídica nem tem capacidade de agir nem órgãos de decisão próprios .
Storage capacity	Capacidade de armazenamento
Sorting capacity	Capacidade de processamento
Transport capacity	Capacidade de transporte
The EMI , which in accordance with Article 109f ( l ) of this Treaty shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States thc most extensive legal capacity accorded to legal persons under their law it may , in particular , aquire or dispose of movable or immovable property and may be a party to legal proceedings .	Capacidade jurídica O IME , que , de acordo com o disposto no no 1 do artigo 109O F do presente Tratado , tem personalidade juridica , goza , em cada um dos Estados membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens m6veis e imóveis e estar em juizo .
The ECB which , in accordance with Article 107 ( 2 ) of this Treaty , shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under its law it may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	O BCE , que , de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 107.o do presente Tratado , tem personalidade jurídica , goza , em cada um dos Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
The ECB which , in accordance with Article 107 ( 2 ) of this Treaty , shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under its law it may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	O BCE , que , de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 107.º do presente Tratado , tem personalidade jurídica , goza , em cada um dos Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo .
Participants shall inform the ECB about any change in their legal capacity and relevant legislative changes affecting issues covered by the country opinion relating to them .	Participants shall inform the ECB about any change in their legal capacity and relevant legislative changes affecting issues covered by the country opinion relating to them .
Volume and capacity are also distinguished in capacity management, where capacity is defined as volume over a specified time period.	A seguinte tabela mostra a equivalência entre volume e capacidade.
( b ) fulfil the following legal requirements ( i ) provide a capacity opinion in the form specified in Appendix III , unless the information and representations to be provided in such capacity opinion have already been obtained by the insert name of CB in another context	e b ) preencher os seguintes requisitos legais i ) fornecer um parecer referente à sua capacidade jurídica obedecendo ao modelo constante do apêndice III , a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo inserir nome do BC noutro contexto
Strong payment capacity	Forte capacidade de pagamento
The ECB which , in accordance with Article 282 ( 3 ) of the Treaty on the Functioning of the European Union , shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under its law it may , in particular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings .	O BCE , que , de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 282.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , tem personalidade jurídica , goza , em cada um dos Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo . 9.o 2 .
and ( b ) fulfil the following legal requirements ( i ) provide a capacity opinion in the form specified in Appendix III , unless the information and representations to be provided in such capacity opinion have already been obtained by the insert name of CB in another context	e b ) preencher os seguintes requisitos legais i ) fornecer um parecer referente à sua capacidade jurídica obedecendo ao modelo constante do apêndice III , a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo inserir nome do BC noutro contexto
Wait, poor spinal capacity.	Esperem, baixa capacidade espinhal.
Its capacity is 36,343.	Ligações externas
Measurement of heat capacity The heat capacity of most systems is not a constant.	Termodinâmica A capacidade térmica da maioria dos sistemas não é constante.
Participants shall inform the insert name of CB about any change in their legal capacity and relevant legislative changes affecting issues covered by the country opinion relating to them .	Os participantes devem informar o inserir nome do BC de qualquer alteração registada na sua capacidade jurídica , bem como das alterações legislativas que afectem questões versadas nos respectivos pareceres jurídicos nacionais .
Article I 29 preserves the ECB 's substantive features , in particular its independence , including financial independence , legal personality and regulatory capacity , specifically the power to issue legally binding acts .	O artigo I 29 . o preserva os traços essenciais do BCE , em especial a sua independência ( incluindo a independência financeira ) , a sua personalidade jurídica e a sua capacidade normativa , designadamente os seus poderes para emitir actos jurídicos de carácter obrigatório .
Participants shall inform the insert name of CB about any change in their legal capacity and relevant legislative changes affecting issues covered by the country opinion relating to them .	Os participantes devem informar o inserir nome do BC de qualquer alte ração registada na sua capacidade jurídica , bem como das alterações legislativas que afectem questões versadas nos respectivos pareceres jurídicos nacionais .
We work closely with companies that have operational capacity, or nonprofits that have operational capacity.	Colaboramos com empresas que têm capacidade operacional, ou entidades sem fins lucrativos que têm capacidade operacional.
Bus capacity must be respected.	Respeitem a capacidade máxima dos ônibus.
The planned capacity is 41,000.	A capacidade prevista é de 41,000, espectadores.
So memory capacity and disk capacity have been multiplied by something between 10,000 and a million.	Então a capacidade de memórias e discos tem sido multiplicada por algo entre 10.000 e um milhão.
The molar heat capacity is the heat capacity per unit amount (SI unit mole) of a pure substance and the specific heat capacity, often simply called specific heat, is the heat capacity per unit mass of a material.	Ocasionalmente, pode ser usado o calor específico volumétrico (por unidade de volume).
There will be invisible capacity. Invisible capacity in our bodies, in our brains, and in the air.	Haverá uma capacidade invisível. Uma capacidade invisível em nossos corpos. em nossos cerébros, e no ar.
I remain worried about the capacity of national courts and the capacity of the national competition authorities.	Continuo preocupado com a capacidade dos tribunais nacionais e com a capacidade das autoridades nacionais da concorrência.
The extraction capacity installed (open) has a potential production capacity of 10,000 tons of graphite a year.	A capacidade de extracção instalada (a céu aberto) tem uma capacidade potencial de produção de 10.000 toneladas de grafite ao ano.
Capacity Raw capacity The total amount of stored information that a storage device or medium can hold.	Memórias voláteis Memórias voláteis são as que requerem energia para manter a informação armazenada.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
We have this incredible excess capacity.	Nós temos essa incrível capacidade em excesso.
It has a capacity of 49,000.	Sua capacidade atual é para 49.000 pessoas.
Specific observations As regards responsibility , the ECB notes that the CNSA has no legal personality but enjoys the capacity to be party to judicial proceedings ( Article 2 ( 1 )( 3 ) of the CNSA Statute ) .	Observações específicas No tocante à responsabilidade , o BCE nota que o CNSA não tem personalidade jurídica mas goza de personalidade judiciária ( n.º s 1 e 3 do artigo 2.º do Estatuto do CNSA ) .

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