Translation of "legal liability" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Legal - translation : Legal liability - translation : Liability - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| ECB Opinion on criminal liability of legal persons in Slovakia | Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia |
| Linking to illegal or infringing content can be sufficiently problematic to give rise to legal liability. | Ver também Webring A (etiqueta HTML) Co link Ligações externas Como construir uma ligação |
| LIABILITY CATEGORIES | CATEGORIAS DO PASSIVO |
| general liability insurance | seguros de responsabilidade civil em geral |
| or ( iv ) an equity instrument of another enterprise . Financial liability shall mean any liability that is a legal obligation to deliver cash or another financial instrument to another enterprise or to exchange financial instruments with another enterprise under conditions that are potentially unfavourable . | Data de liquidação data em que a transferência definitiva e irrevogável de um valor é registada nos livros da instituição que procede à sua liquidação . O momento de liquidação pode ser imediato ( em tempo real ) , ou ocorrer no mesmo dia da operação ( em fim de dia ) ou em data acordada , posterior àquela em que foi assumido o compromisso . |
| Article 31 Liability regime 1 . | Artigo 31.o Responsabilidade 1 . |
| EN Article 12 Liability 1 . | Artigo 12º Responsabilidade 1 . |
| Article 25 Liability regime 1 . | Article 25 Liability regime 1 . |
| Article 7 Responsibility and liability | Artigo 7º Responsabilidade |
| Liability to AIF investors may be invoked either directly or indirectly through the AIFM , depending on the legal nature of the relationship between the depositary , the AIFM and the investors . | As responsabilidades perante os investidores do FIA podem ser invocadas de forma directa ou indirecta , através do GFIA , de acordo com a natureza jurídica das relações estabelecidas entre o depositário , o GFIA e os investidores . |
| The ECB considers that the implications of the lack of legal personality for the regime of non contractual liability , which could rest on the CNSA 's members , may require adequate consideration . | O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação . |
| Lynn Verinsky Because of liability insurance. | Lynn Verinsky Devido ao seguro de perdas e danos. |
| LIABILITY CATEGORIES Description of main features | CATEGORIAS DO PASSIVO Descrição das principais características |
| Instead Kildall only threatened IBM with legal action, and IBM responded with a proposal to offer CP M 86 as an option for the PC in return for a release of liability. | Gary apenas ameaçou processar a IBM, e esta respondeu com uma proposta de oferecer o CP M 86 como uma alternativa para o PC. |
| In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context. | No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| We thought of people as a liability. | Nós pensávamos que as pessoas eram uma obrigação. |
| Article 55 Liability of the Authority 1 . | Artigo 55.º Responsabilidade da Autoridade 1 . |
| LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features | CATEGORIAS DO PASSIVO Categoria Descrição das principais características |
| LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features | Categoria Descrição das principais características |
| SECTION 3 AVAILABILITY OF FUNDS AND LIABILITY | SECÇÃO 3 DISPONIBILIDADE DE FUNDOS E RESPONSABILIDADE |
| ANNEX COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 . | ANEXO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo deve incluir , com a exclusão de qualquer outro elemento 1 . |
| Indeed , the NCBs concerned perform these functions under their own responsibility and liability and are held accountable for them by the national authorities under the legal and constitutional provisions of the relevant Member State . | Na verdade , os BCN em causa desempenham essas funções sob a sua própria responsabilidade e risco e são considerados responsáveis por elas pelas autoridades nacionais , em conformidade com as disposições legais e constitucionais do respectivo Estado Membro . |
| Coins in circulation are not a liability of MFIs in the participating Member States , but a liability of the central government . | A moeda metálica em circulação nos Estados Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM , mas sim das administrações centrais dos mesmos . |
| The limitation of liability specified above shall not apply to liability for damages resulting from injury to life , body or health . | As restrições de responsabilidade acima indicadas não são aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal , corporal ou à saúde . |
| ANNEX I COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 . | ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo inclui , com exclusão de qualquer outra rubrica 1 . |
| Official Journal of the European Union LIABILITY CATEGORIES | Jornal Oficial da União Europeia CATEGORIAS DO PASSIVO |
| Article 35 and 36 deal with corporate liability . | Os artigos 35º e 36º abordam a questão da responsabilidade das empresas . |
| 21 ) , in respect of liability transactions and liabilities . | 21 ) , relativamente às operações sobre passivos e aos passivos . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
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