Translation of "any legal liability" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| ECB Opinion on criminal liability of legal persons in Slovakia | Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia |
| ANNEX COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 . | ANEXO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo deve incluir , com a exclusão de qualquer outro elemento 1 . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| or ( iv ) an equity instrument of another enterprise . Financial liability shall mean any liability that is a legal obligation to deliver cash or another financial instrument to another enterprise or to exchange financial instruments with another enterprise under conditions that are potentially unfavourable . | Data de liquidação data em que a transferência definitiva e irrevogável de um valor é registada nos livros da instituição que procede à sua liquidação . O momento de liquidação pode ser imediato ( em tempo real ) , ou ocorrer no mesmo dia da operação ( em fim de dia ) ou em data acordada , posterior àquela em que foi assumido o compromisso . |
| Linking to illegal or infringing content can be sufficiently problematic to give rise to legal liability. | Ver também Webring A (etiqueta HTML) Co link Ligações externas Como construir uma ligação |
| ANNEX I COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 . | ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo inclui , com exclusão de qualquer outra rubrica 1 . |
| Receipt of circulation coins any combinations with legal tender or post legal tender statuses | Moedas para circulação recebidas |
| 2001D0914 EN 31.12.2009 004.001 9 M4 ANNEX I COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base includes , to the exclusion of any other item 1 . | 2001D0914 PT 31.12.2009 004.001 10 M4 ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo compõe se exclusivamente de 1 . |
| The depositary 's liability shall not be affected by any delegation referred to in paragraph 4 . | A responsabilidade do depositário não é afectada por qualquer delegação nos termos do n.º 4 . |
| As between themselves , neither NCBs nor the ECB shall assume any liability to each other for any failure of the network service provider . | Nem os BCN , entre si , nem o BCE , devem assumir responsabilidades mútuas por qualquer falha da entidade fornecedora do serviço de rede . |
| As between themselves , neither NCBs nor the ECB shall assume any liability to each other for any failure of the network service provider . | Nem os BCN entre si , nem o BCE , devem assumir responsabilidades mútuas por qualquer falha da entidade fornecedora do serviço de rede . |
| in the territory of any other Member State, immunity from any measure of detention and from legal proceedings. | Não podem, no território de qualquer outro Estado Membro, ser detidos nem ser sujeitos a procedimento judicial. |
| in the territory of any other Member State , immunity from any measure of detention and from legal proceedings . | No território de qualquer outro Estado Membro , da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial . |
| category 1 any combinations with prelegal tender or post legal tender statuses | Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados sobre as existências de moeda Categoria 1 |
| category 2 any combinations with prelegal tender or post legal tender statuses | Categoria 2 |
| ( b ) in the territory of any other Member State , immunity from any measure of detention and from legal proceedings . | No território de qualquer outro Estado Membro , da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial . |
| any combinations with legal tender status all ECI banks managed by the NCB | Notas transferidas do BCN para bancos ECI Notas devolvidas ao BCN |
| LIABILITY CATEGORIES | CATEGORIAS DO PASSIVO |
| The European Commission and the Member States should consider proposing any legal measures 15.1.1999 | 15.1.1999 PT |
| the procedures and any legal instruments envisaged by the Commission for implementation of the programme . | Os procedimentos e os instrumentos jurídicos previstos pela Comissão para a execução do programa . |
| As such any person may manipulate, distribute, or otherwise utilize the work, without legal ramifications. | Como tal, qualquer pessoa pode manipular, distribuir ou utilizar de outra forma do trabalho, sem ramificações legais. |
| general liability insurance | seguros de responsabilidade civil em geral |
| This disclaimer is not intended to limit the ECB 's liability in contravention of any requirements laid down in applicable national law or to exclude its liability for matters which cannot be excluded under such law . | A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do BCE de uma forma que contrarie o disposto nas legislações nacionais aplicáveis , nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido pelas referidas legislações . |
| Article 5 Member States shall prohibit any natural or legal person from engaging in market manipulation . | Artigo 5º Os Estados Membros proibirão qualquer pessoa colectiva ou individual de efectuar manipulações de mercado . |
| They may be addressed to any legal or natural person , including the euro area member countries . | Podem destinar se a qualquer pessoa singular ou colectiva , incluindo os países membros da área do euro . |
| Legal aspects Licensing terms Initially, Torvalds released Linux under a license which forbade any commercial use. | Aspectos Legais Termos de Licenciamento Inicialmente, Linus Torvalds distribuiu o Linux sob uma licença que proibia qualquer aproveitamento comercial. |
| Law The Burgundians left three legal codes, among the earliest from any of the Germanic tribes. | As leis burgúndias Os burgúndios deixaram três códigos legais, que estão entre os mais antigos das tribos germânicas. |
| adopt any type of measure to ensure that authorised entities continue to comply with the legal requirements | ( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais |
| All of the banknotes and coins are legal tender in any member country of the euro area . | As notas e moedas têm curso legal em todos os Estados membros da área do euro . |
| We came to the conclusion that the wife could not claim this right on any legal basis. | 3 Chegamos à conclusão de que a esposa não poderia reivindicar tal direito em nenhuma base jurídica. |
| The protective measures should therefore refer to any design appearing on the surface of medals or tokens similar to any design on legal tender euro coins . | Por conseguinte , as medidas de protecção devem aplicar se a qualquer desenho que figure na face de medalhas ou fichas que seja similar a um desenho gravado nas moedas em euros com curso legal . |
| Article 31 Liability regime 1 . | Artigo 31.o Responsabilidade 1 . |
| EN Article 12 Liability 1 . | Artigo 12º Responsabilidade 1 . |
| Article 25 Liability regime 1 . | Article 25 Liability regime 1 . |
| Article 7 Responsibility and liability | Artigo 7º Responsabilidade |
| But any international corporation that participates in exploiting the assets stripped from Repsol would face serious legal problems. | Mas qualquer empresa internacional que participe na exploração dos activos arrancados à Repsol enfrentaria problemas legais sérios. |
| Is the Commission considering taking any action to allow in house lawyers in all Member States legal privilege? | Será que a Comissão está a considerar a possibilidade de fazer qualquer coisa para conceder um legal privelege aos juristas in house de todos os Estados Membros? |
| The data content will be made available to competent authorities other than NCBs , subject to any legal constraints . | Subordinada aos condicionalismos legais , a informação contida nos dados será disponibilizada a outras autoridades competentes que não os BCN . |
| ( c ) legal issues related to T2S or ( d ) any other area where the AG deems specific support necessary . | b ) a harmonização em matérias relacionadas com o T2S , c ) questões jurídicas relacio nadas com o T2S , ou d ) qualquer outra área em relação à qual que o AG entenda necessitar de apoio específico . |
| 1999R2157 EN 24.06.2001 001.001 1 This document is meant purely as documentation tool and the institutions do not assume any liability for its contents | 1999R2157 PT 24.06.2001 001.001 1 Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições |
| Liability to AIF investors may be invoked either directly or indirectly through the AIFM , depending on the legal nature of the relationship between the depositary , the AIFM and the investors . | As responsabilidades perante os investidores do FIA podem ser invocadas de forma directa ou indirecta , através do GFIA , de acordo com a natureza jurídica das relações estabelecidas entre o depositário , o GFIA e os investidores . |
| Client means any natural or legal person seeking the provision of investment and ancillary services from an investment firm | Cliente qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda obter a prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares por parte de uma empresa de investimento . |
| Like any other move, if an en passant capture is the only legal move available, it must be made. | Como qualquer outro movimento, se a captura en passant é o único movimento disponível, deve ser feita. |
| The other institutions of the Community , any bodies managing revenue o r expenditure on behalf of the Community , any natural o r legal person in receipt of payments | Todos os documentos ou informações necessários ao desempenho das funções d o Tribunal de Contas ser lhe ão comunicados , a seu pedido , pelas outras Instituições da Comunidade , pelos organismos que efectuem a gestão de receitas ou despesas em |
| 2008D0020 EN 02.07.2009 001.001 1 This document is meant purely as a documentation tool and the institutions do not assume any liability for its contents | 2008D0020 PT 02.07.2009 001.001 1 Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições |
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