Translation of "legal period" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| If a new series or denomination becomes legal tender , this check is performed from the first reporting period in which this series or denomination is legal tender . | No caso de uma nova série ou denominação passar a beneficiar de curso legal , este controlo realiza se a partir do primeiro período de reporte em que a série ou denominação passar a ter curso legal . |
| If a series , variant or denomination becomes legal tender , these correctness checks are only applied from the second reporting period in which this series , variant or denomination is legal tender . | No caso de uma série , variante ou denominação passar a beneficiar de curso legal , estes controlos de exactidão só são aplicáveis a partir do segundo período de reporte em que esta série , variante ou denominação passar a ter curso legal . |
| ) shall remain legal tender within their territorial limits until six months after the end of the transitional period at the latest this period may be shortened by national law . | ) mantêm o seu curso legal , dentro dos respectivos limites territoriais , até seis meses após o final do período de transição , podendo esse período ser reduzido pela legislação nacional . |
| The National Union ( ) was the only legal political party in Portugal for most of the period of the Estado Novo. | A União Nacional (UN) foi uma organização política portuguesa criada para apoio ao Governo do Estado Novo. |
| Fifth , establishing a maximum length for the transitional period would be consistent with the legal technique used for defining other periods relevant to the different euro changeover scenarios , such as the phasing out period and the dual circulation period . | Em quinto lugar , a fixação de uma duração máxima para o período de transição seria consentânea com a técnica jurídica utilizada para a definição de outros períodos aplicáveis aos diversos cenários de transição para o euro , como o período de extinção gradual e o período de dupla circulação . |
| Banks would continue to change national currencies into euro after that period but those currencies would no longer be legal tender . | Após esse período , os bancos continuariam a trocar as anteriores moedas nacionais por euros , mas essas moedas deixariam de ter curso legal . |
| Historically influenced by Chinese law, the Japanese legal system developed independently during the Edo period through texts such as Kujikata Osadamegaki . | Historicamente influenciado pelo sistema chinês, o sistema legal do Japão desenvolveu se independentemente durante o período Edo. |
| The timing of the effects within the reform period depends largely on external factors , in particular the legal framework for the reforms . | O momento de ocorrência dos efeitos no período de reforma depende , em larga medida , de factores externos , em particular do enquadramento legal das reformas . |
| Institutions and ideologies the modernization of monetary, legal and law enforcement 'regimes' in Japan in the early Meiji period (1868 1889) (abstract). | Institutions and ideologies the modernization of monetary, legal and law enforcement 'regimes' in Japan in the early Meiji period (1868 1889) (abstract). |
| According to the Ministry of Justice, the number of legal immigrants entering Brazil rose by 50 over a six month period in 2012. | De acordo com o Ministério da Justiça, o número de imigrantes legais a dar entrada no país cresceu 50 , em um período de seis meses, em 2012. |
| Article 15 of this Regulation provides for the continuation of the legal tender status of banknotes denominated in national currency units during a maximum period of six months after the end of the transitional period . | O artigo 15.o do citado regulamento prevê a manutenção do curso legal das notas denominadas nas unidades monetárias nacionais durante um prazo máximo de seis meses após o final do período de transição . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| This can be achieved by restricting the application of the provisions on the phasing out period to legal instruments to be performed in the Member State concerned ( i.e. only in the Member State with the phasing out period ) . | Este resultado pode conseguir se limitando a aplicação das disposições relativas ao período de extinção gradual aos instrumentos jurídicos que devam ser utilizados no Estado Membro interessado ( ou seja , no Estado Membro onde se aplique um período de extinção gradual ) . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| I had a butterfly period, a snake period, a bird period, a fish period, a cave period and finally and definitively, an ant period. | Eu tive um período de borboletas, um de cobras, um de pássaros, um de peixes, um de cavernas e finalmente e definitivamente, um período de formigas. |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
| Either way, the long period of time during which Garro was held without charges suggests that there may not be a strong legal justification for her incarceration. | De qualquer forma, o longo período em que Garro permaneceu sob custódia sem denúncia formal sugere que pode não existir uma justificativa legal de peso para seu encarceramento. |
| Classical Roman law The first 250 years of the current era are the period during which Roman law and Roman legal science reached its greatest degree of sophistication. | Período clássico Os primeiros 250 anos da era cristã foram o período no qual o direito e a ciência jurídica romanos atingiram o mais alto grau de perfeição. |
| Press releases legal | Press releases legal |
| There's legal hustles. | Há atividades consideradas legais, |
| Law Legal Studies | Direito Estudos Jurídicos |
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