Translation of "legal rate" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Rate - translation :

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Ritmo Batimento Mortalidade Ritmo Batimentos

Examples (External sources, not reviewed)

Legal nature The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .	Natureza jurídica Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são remunerados a uma taxa de juro fixa .
LEGAL NATURE The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .	4.2 Facilidade permanente de depósito Tipo de instrumento As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a fim de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight .
b. Legal nature The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .	Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro anunciada antecipadamente . Em circunstâncias normais , a taxa de juro desta facilidade estabelece um limite mínimo para as taxas de juro do mercado overnight .
4 LEGAL NATURE The overnight deposits accepted from counterparties are remunerated at a fixed rate of interest .	BCE A execução da política monetária na área do euro Fevereiro 2005 CAPÍTULO 4 manutenção de reservas mínimas .
base and reference interest rates cash changeover dematerialisation of shares during euro changeover discount rate dual pricing exchange rate of euro foreign exchange operations legal tender	taxas de juro de base e de referência transição para o euro fiduciário desmaterialização das acções durante a transição para o euro taxa de desconto dupla afixação dos preços taxa de câmbio do euro operações cambiais curso legal
LEGAL NATURE The deposits accepted from counterparties are for a fixed term and with a fixed rate of interest .	A facilidade permanente de cedência de liquidez só pode ser utilizada nos dias em que estejam operacionais o sistema de liquidação por bruto em tempo real ( SLBTR ) nacional e o ( s ) sistemas de liquidação de títulos ( SLT ) relevante ( s ) .
Legal nature The deposits accepted from counterparties are for a fixed term and with a fixed rate of interest .	Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixados na data da sua constituição .
Legal nature The deposits accepted from counterparties are for a fixed term and with a fixed rate of interest .	Natureza jurídica Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixados na data da sua constituição .
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Foreign exchange and Foreign reserves gt Exchange rate mechanism ( ERM II )	Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Reservas cambiais e outros activos de reserva gt Mecanismo de taxas de câmbio ( MTC II )
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
But controls lead to a parallel exchange rate, which can be either legal, as in Argentina, or illegal and even unpublishable, as in Venezuela.	Mas os controlos conduzem a uma taxa de câmbio paralela, que tanto pode ser legal, como na Argentina, como ilegal ou até impublicável, como na Venezuela.
Fixed rate Variable rate Zero coupon rate	Taxa fixa Taxa variável Cupão zero
Moreover, a high corporate tax rate is an ineffective and costly tool for producing revenues, owing to innovative financial transactions and legal tax avoidance mechanisms.	Além disso, uma taxa elevada de imposto sobre sociedades é uma ferramenta ineficaz e custosa para produzir proveitos, devido a transacções financeiras inovadoras e mecanismos legais de evasão fiscal.
LEGAL ASPECTS Legal basis Legal basis for the present proposal is Article 123 ( 5 ) EC , which allows for the adoption of the conversion rate at which the euro shall be substituted for the currency of the Member State the derogation of which has been abrogated under Article 122 ( 2 ) of the Treaty .	ASPECTOS JURÍDICOS Base jurídica A base jurídica da presente proposta é o nº 5 do artigo 123º do Tratado CE , que autoriza a adopção da taxa de conversão à qual o euro irá substituir a moeda do Estado Membro cuja derrogação foi revogada ao abrigo do nº 2 do artigo 122º do Tratado .
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Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Fixed rate Variable rate	19.11.2008 Taxa variável
Legal framework	Quadro jurídico
Legal publications	Legal publications
Legal Notices	Nota Legal
Legal notices	Notificação legal
Legal acts	Actos jurídicos
Legal personality	Personalidade jurídica
Legal framework	Legal framework
Legal basis	Base jurídica
Legal Division	Divisão de Serviços Jurídicos
LEGAL BASIS	BASE JURÍDICA
Legal background	Enquadramento jurídico
Legal Framework	Legal Framework
Legal basis	Base jurídica
Legal services .	Serviços jurídicos .
Legal basis	desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica
Legal basis	Enquadramento jurídico
legal independence	independência legal
Legal convergence	Convergência legal
Legal preparations	Preparativos jurídicos
Legal Services .	Serviços Jurídicos .
Legal convergence	Convergência jurídica
legal status	Estatuto jurídico
Legal Authorizations	Autorizações legais
They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing.	Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal.
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .	Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
On 1 January 2008 , the euro became legal tender in Cyprus , replacing the Cyprus pound ( CYP ) at the irrevocably fixed exchange rate of Euros 1 CYP 0.585274 .	Assim , no dia 1 de Janeiro de 2008 , o euro passou a ter curso legal em Chipre , substituindo a libra cipriota ( CYP ) à taxa de câmbio fixa irrevogável de Euros 1 CYP 0,585274 .
On 1 January 2008 , the euro became legal tender in Malta , replacing the Maltese lira ( MTL ) at the irrevocably fixed exchange rate of Euros 1 MTL 0.429300 .	Assim , no dia 1 de Janeiro de 2008 , o euro passou a ter curso legal em Malta , substituindo a lira maltesa ( MTL ) à taxa de câmbio fixa irrevogável de Euros 1 MTL 0,429300 .
On 1 January 2011 , the euro will become legal tender in Estonia , replacing the Estonian kroon at the irrevocably fixed exchange rate of Euros 1 EEK 15.6466 .	Em 1 de Janeiro de 2011 , o euro passa a ter curso legal na Estónia , substituindo a coroa estónia à taxa de câmbio fixa irrevogável de Euros 1 EEK 15,6466 .

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