Translation of "legal reporting" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Legal - translation : Legal reporting - translation : Reporting - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Credit institutions irrespective of their legal incorporation Credit institutions legally incorporated in the reporting country | Instituições de crédito , independentemente do país onde foram juridicamente constituídas Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro |
| Corporate governance ECB Guideline on the legal framework for accounting and financial reporting in the ESCB | Orientação do BCE relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais |
| If a new series or denomination becomes legal tender , this check is performed from the first reporting period in which this series or denomination is legal tender . | No caso de uma nova série ou denominação passar a beneficiar de curso legal , este controlo realiza se a partir do primeiro período de reporte em que a série ou denominação passar a ter curso legal . |
| 6.3 Value of stocks credited to the legal issuer ( s ) by NCB 6.4 . Coin processing ( must check ) Number and name of data item Reporting periods Breakdowns and reporting NCB | 6.3 Valor das existências creditadas ao ( s ) emissor ( es ) legal ( ais ) pelo BCN 6.4 Processamento de moeda ( must check ) Número e designação da rubrica Período de reporte Desagregações e BCN transmissor de informação |
| reporting agents shall mean the legal and natural persons and the entities referred to in Article 3 of this Regulation which are subject to the ECB 's statistical reporting requirements | Inquiridos as pessoas singulares e colectivas e as enti . dades referidas no artigo 3o do presente regulamento que est o sujeitas s exig ncias de informaç o estat stica do BCE |
| If a series , variant or denomination becomes legal tender , these correctness checks are only applied from the second reporting period in which this series , variant or denomination is legal tender . | No caso de uma série , variante ou denominação passar a beneficiar de curso legal , estes controlos de exactidão só são aplicáveis a partir do segundo período de reporte em que esta série , variante ou denominação passar a ter curso legal . |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt ECB institutional provisions gt Accounting , reporting and auditing | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Disposições institucionais do BCE gt Contabilidade , prestação de informação e auditoria |
| the issuance must be subject to solid and transparent legal arrangements , technical security , protection against criminal abuse , and statistics reporting | a emissão deverá f icar sujeita a acordos legais sólidos e transparentes , segurança técnica , protecção contra abuso criminal e reporte estatístico |
| Reporting agents shall have the right to obtain information concerning the legal basis for the transmission and the protective measures adopted . | Os inquiridos têm direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas |
| the issuance must be subject to solid and transparent legal arrangements , technical security , protection against criminal abuse and monetary statistics reporting | a emissão deverá ficar sujeita a acordos legais sólidos e transparentes , segurança técnica , protecção contra abuso criminal e comunicação de estatísticas monetárias |
| Reporting agents shall have the right to obtain information on the legal basis for the transmission and the protective measures adopted . | Os inquiridos terão direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas . |
| Breakdowns and reporting NCB 5.1 Ante legal tender stocks 5.2 Frontloading 5.1 Ante legal tender stocks Σ 5.2 Frontloading 4.1 Printing works delivery of new production to responsible NCB 4.3 Receipt of banknotes | 5.1 Existências pré curso legal 5.2 Fornecimento prévio 5.1 Existências pré curso legal Σ 5.2 Fornecimento prévio 4.1 Entrega pelo centro de impressão de nova produção ao BCN responsável 4.3 Notas recebidas |
| The reporting arrangements for the legal and other professions and the relevant safeguards are taken over without change from the 2001 Directive . | As disposições em matéria de informação aplicáveis às profissões jurídicas e outras , bem como as salvaguardas pertinentes , são reproduzidas de forma inalterada a partir da directiva de 2001 . |
| To determine whether a reporting agent or any other legal person , natural person , entity or branch is identifiable , account shall be taken of all the means that might reasonably be used by a third party to identify the said reporting agent or the other legal person , natural person , entity or branch . | Para determinar se um inquirido ou qualquer outra pessoa singular ou colectiva , organismo ou sucursal , podem ou n o ser identificados , devem considerar se todos os meios que possam ser razoavelmente utilizados por terceiros para identificar o dito inquirido ou a outra pessoa singular ou colectiva , organismo ou sucursal . |
| To determine whether a reporting agent or any other legal or natural person , entity or branch is identifiable , account shall be taken of all the means that might reasonably be used by a third party to identify the said reporting agent or the other legal or natural person , entity or branch . | Para determinar se um inquirido ou qualquer outra pessoa singular ou colectiva , entidade ou sucursal , podem ou não ser identificados , devem considerar se todos os meios que possam ser razoavelmente utilizados por terceiros para identificar o inquirido em questão ou a outra pessoa singular ou colectiva , entidade ou sucursal . |
| requires the Council to define the natural and legal persons subject to reporting requirements , the confidentiality regime and the appropriate provisions for enforcement | selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o |
| REPORTING OBLIGATIONS Article 21 Reporting formats 1 . | OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO Artigo 21.o Formatos para a prestação de informação financeira 1 . |
| The said Article also provides that reporting agents shall have the right to obtain information on the legal basis for the transmission and the protective measures adopted . | O citado artigo prevê igualmente que os inquiridos terão o direito de obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas . |
| ( a ) Outstanding issues at end of reporting period ( b ) Outstanding issues at end of reporting period Outstanding issues at end of previous reporting period Outstanding issues at end of previous reporting period Gross issues during reporting period Net issues during reporting period Redemptions during reporting period | a ) Stocks de emissões no fim do período de reporte Stocks de emissões no fim do período de reporte Emissões brutas Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior Emissões brutas durante o período de reporte Emissões líquidas durante o período de reporte Amortizações durante o período de reporte |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Reporting commitments | Obrigação de apresentar relatórios |
| Reporting obligations | Reporting obligations |
| Voluntary reporting | Reporte voluntário de informação |
| Voluntary reporting | Prestação voluntária de informação |
| Reporting period | Período de reporte |
| Reporting scheme | Esquema de reporte |
| Reporting requirements | Requisitos de transmissão de dados |
| Reporting lag | Prazo de reporte da informação |
| Reporting obligation | A reportar |
| Reporting obligation | Obrigatório reportar |
| Reporting population | População inquirida |
| Initial reporting | Relatos Iniciais |
| December 1998 on the legal framework for accounting and reporting in the European System of Central Banks as amended on 15 December 1999 , and on 14 December 2000 . | jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais , alterada em 15 de Dezembro de 1999 e em 14 de Dezembro de 2000 . |
| Article 4 Quarterly statistical reporting requirements and reporting rules 1 . | Artigo 4.o Reporte estatístico trimestral e regras para a prestação de informação 1 . |
| The reference reporting population shall comprise the following reporting agents | Definiç es Para efeitos do presente regulamento , entende se por 1 . Exig ncias de informaç o estat stica do BCE a informaç o estat stica que os inquiridos s o obrigados a fornecer e que necess ria para o cumprimento das atribuiç es cometidas ao SEBC |
| ANNEX I STATISTICAL REPORTING REQUIREMENTS PART 1 Reporting approach 1 . | ANEXO I REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA PARTE 1 Métodos de reporte 1 . |
| whereas Article 5.4 of the Statute requires the Council to define the natural and legal persons subject to reporting requirements , the confidentiality regime and the appropriate provisions for enforcement | que , nos termos do n.o 4 do artigo 5.o dos estatutos , cabe ao Conselho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação |
| It will impose obligations directly on natural and legal persons on which the ECB may impose sanctions whenever the ECB 's reporting requirements are not fulfilled ( see Article 7 | O Regulamento impõe obrigações directamente às pessoas singulares e colectivas relativamente às |
| ( EUR million ) Assets Reporting year Previous year Liabilities Reporting year ( 2 ) | ( milhões de EUR ( 2 )) Activo Ano de informação Ano anterior Passivo Ano de informação Ano anterior |
| Reporting frequency and deadline Reporting to the ECB shall be monthly . | Periodicidade e prazos de prestação de informação O reporte de informação ao BCE deve ser mensal . |
| Actual reporting population | População efectivamente inquirida |
| STATISTICAL REPORTING OBLIGATIONS | OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA |
| ACTUAL REPORTING POPULATION | Contudo , as IFM às quais foi concedida derrogação podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completas . |
| Financial Reporting Policy | Informações Financeiras e Política Contabilística |
| Voluntary reporting ( 1 ) | Reporte voluntário de informação ( 1 ) |
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