Translation of "legal validity" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

Legal

Legal validity - translation :

Validade jurídica

Validity - translation :

Validade

Keywords : Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Validade Validar Atestar Questiona Teorias

Examples (External sources, not reviewed)

Although the trial has no 'legal' validity, as Jesús Robles Maloof explains , it was simply an act of collective memory against impunity.	Embora o julgamento não tenha validade legal , como Jesús Robles Maloof explica , foi simplesmente um ato de memória coletiva contra a impunidade.
While the license of operation remains annulled and the suspension of the installation license has legal validity, none of these decisions have been effectively implemented.	No entanto, nenhuma das mencionadas decisões foi efetivamente executada. A concessionária Norte Energia continua produzindo e vendendo energia, desafiando e desacatando as decisões judiciais vigentes.
Period of validity of the test results	Período de validade dos resultados dos testes
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia terá de ser submetida de modo e com essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee ( 43 ) will have to be submitted in form and substance acceptable to the Eurosystem ( 44 ) before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia ( 43 ) deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema ( 44 ) antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee ( 61 ) will have to be submitted in form and substance acceptable to the Eurosystem ( 62 ) before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia ( 61 ) deverá ser submetida de modo e essência aceitáveis para o Eurosistema ( 62 ) antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
Validity Deductive arguments may be either valid or invalid.	Validade Argumentos tanto podem ser válidos ou inválidos.
Validity of statements A statement can be called valid, i.e.	Um dado enunciado pode ser válido em relação a outros enunciados.
De Nederlandsche Bank will verify the validity of the documents received	O De Nederlandsche Bank verificará a validade dos documentos recebidos
These two scales are numerically similar over their range of validity.	Estas duas escalas são numericamente semelhantes.
In December 2014, the Federal Police Department extended the validity of the document, from five to ten years http www2.anba.com.br noticia 21866216 services government extends passport validity .	Em dezembro de 2014, a Polícia Federal ampliou o prazo de validade do documento, de cinco para dez anos http g1.globo.com distrito federal noticia 2014 12 policia federal amplia para dez anos prazo de validade de passaportes.html .
We therefore demand that once the Treaty expires, steel aid must be regulated by a Council regulation according to Article 94, for that is the only way to create the necessary legal validity and clarity.	Daí a nossa exigência de que, após a expiração do Tratado CECA, os auxílios à siderurgia sejam obrigatoriamente regulamentados, nos termos do artigo 94º, por um regulamento do Conselho, pois este é o único meio de garantir o carácter vinculativo e a clareza indispensáveis.
the validity and interpretation of acts of the Institutions of the Union .	A validade e interpretação dos actos das instituições da União .
Their validity had to be established by means of real world experience.	Sua validade tinha que ser estabelecida por meio de experiências reais.
The validity of an inference depends on the form of the inference.	A validade de uma inferência depende da forma da inferência.
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to	Em particular , a utilização das suas avaliações de crédito está sujeita à disponibilização ao Eurosistema de informação relativa a estas avaliações , bem como informação para a comparação e a afectação ( mapeamento ) das avaliações com os níveis da qualidade de crédito do ECAF e o limite da qualidade de crédito e para a
Still, the lack of legal validity notwithstanding, there is a consensus among modern historians that same sex relationships existed in ancient Rome, but the frequency and nature of same sex unions during that period are obscure.	Apesar da falta de validade jurídica, há um consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam na Roma antiga, mas a frequência exata e a natureza dessas uniões durante esse período são obscuras.
In chronological order , the milestones are ensuring the continued validity of existing mandates	Por ordem cronológica , as etapas são as seguintes assegurar a continuação da validade dos mandatos existentes
Opinion has varied on the validity of a separate genus for T. hatcheri .	As opiniões tem variado sobre a validade da existência de um gênero separado para T. hatcheri .
The British Government rejected this claim, asserting the validity of the 1899 award.	O governo britânico rechaçou a alegação, afirmando a validez da atribuição de 1899.
Therefore , in this respect , the ECB advocates the adoption of the text as proposed by the Commission without granting the Member States any options for implementation , which would undermine the validity and legal certainty of such collateral taking .	Por conseguinte , em relação a este aspecto , o BCE defende a adopção do texto tal como proposto pela Comissão , sem que sejam concedidas aos Estados Membros quaisquer opções quanto à implementação , que debilitariam a validade e a certeza jurídica dessa aceitação de garantias .
Yet the mainstream of the economics profession insists that such mechanistic models retain validity.	Porém, a maioria dos profissionais da economia insiste que tais modelos mecânicos mantêm validade.
The ECB enters the reference data and system parameters , together with their validity periods .	A introdução os dados de referência e dos parâmetros de sistema , assim como dos respectivos períodos de validade , compete ao BCE .
... In conclusion, few controlled studies with masked evaluation of diagnostic validity have been published.	Sobre os únicos 4 estudos com metodologia científica correta, concluiu Em conclusão, poucos estudos controlados com avaliação cega sobre validade diagnóstica foram publicados.
He was charged with high treason for denying the validity of the Act of Supremacy.	More escapara, entretanto, a uma tentativa de o implicar numa conspiração.
The validity of this grouping was confirmed in 2002 by a comparison of their spectra.	)A existência da família foi finalmente confirmada em 2002 mediante comparação dos seu espectros.
The validity of an argument is not a guarantee of the truth of its conclusion.	A validade de um argumento não é uma garantia da verdade da sua conclusão.
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
the validity and interpretation of acts of the institutions, bodies, offices and agencies of the Union.	órgãos e organismos da União.
The third and the fourth columns indicate the validity of the code values and their description .	A terceira e a quarta colunas indicam a validade dos valores e a respectiva descrição .
Revisions and historical data for periods prior to January 2003 Validity Reporting ( ) Up to As from	Revisões e dados históricos para períodos anteriores a Janeiro de 2003 Validade Reporte ( ) Até A partir de
The Swedish Academy announced This refusal, of course, in no way alters the validity of the award.	A Academia Sueca anunciou Esta recusa, é claro, de modo algum altera a validade do prémio.
Some forms of philosophical naturalism and materialism reject the validity of entities inaccessible to natural science.	Algumas formas de naturalismo filosófico e materialismo rejeitam a validade de entidades inacessíveis à ciência natural.
Law is not an element, but a synthesis, not a premise for validity, but fulfilled validity, not a prius, but a posterius, not a given, but a solution, it is not in the beginning, but in the end.	Citação O direito não é elemento, mas síntese, não é premissa de validade, mas validade cumprida ... , não é prius , mas posterius , não é dado, mas solução, não está no princípio, mas no fim.
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	Uma confirmação legal da validade jurídica , do efeito vinculativo e do carácter executório da garantia deverá ser submetida de modo e essên cia aceitáveis para o Eurosistema antes que o activo suportado pela garantia possa ser considerado elegível .
The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . A legal confirmation concerning the legal validity , binding effect and enforceability of the guarantee will have to be submitted in a form and with substance acceptable to the Eurosystem before the asset supported by the guarantee can be considered eligible .	As garantias prestadas por entidades públicas autorizadas a lançar impostos devem ser reembolsáveis a pedido ou , caso contrário , deve estar previsto um pagamento imediato e pontual após o incumprimento .
Credit claims used as collateral may involve several jurisdictions , e.g. that of the debtor , the creditor , the agreement , etc ., and for legal certainty the parties need to know exactly which law applies for the purposes of validity and priority of mobilising credit claims as collateral .	Os créditos sobre terceiros utilizados como garantia podem envolver uma diversidade de ordenamentos jurídicos , seja o do devedor , o do credor , o do contrato , ou outro e , por uma questão de certeza jurídica , as partes precisam de saber exactamente qual a lei aplicável para efeitos de validade e prioridade no que respeita à mobilização de créditos sobre terceiros como garantia .
If one of these supervisory authorities is not convinced of the legal validity of the contractual netting under the law of its country the relevant contract for novation or the relevant netting agreement may not be recognized as risk reducing for either of the counterparties .	Os contratos que incluem uma cláusula de excepção à aplicabilidade não devem ser reconhecidos como factores de redução de risco .
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
T h e Court of Justice shall have no jurisdiction to review the validity o r propor5 .	O Tribunal de Justiça não é competente para fiscalizar a validade ou a proporciona5 .
MacPherson of UC Berkeley disproved the effectiveness of Allison's device and the validity of this false discovery.	MacPherson da University of California, Berkeley desmentiu esta descoberta.
Since the early 20th century, certain logicians have proposed logics that deny the validity of the law.	Desde o fim do século XX, certos lógicos propuseram que a lógica nega a validade do princípio.

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