Translation of "level of jurisdiction" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Jurisdiction - translation :

Level - translation :

Keywords : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Nível Nivel Nível Piso Níveis

Examples (External sources, not reviewed)

Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
In 1977, Quebec became the first state level jurisdiction in the world to prohibit discrimination on the grounds of sexual orientation.	Em 1977, Quebec tornou se a primeira jurisdição estadual do mundo a proibir a discriminação em razão da orientação sexual.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
In the territories (not at the level of the Empire), power became increasingly bundled Whoever owned the land had jurisdiction, from which other powers derived.	Nas dependências (não no mesmo nível do império), o poder se tornou cada vez mais enriquecido Não importa quem tivesse a terra tinha jurisdição, de onde outros poderes se derivavam.
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2	Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2
The jurisdiction of the Parliament of Paris covered the entire kingdom.	No Reino Unido, em 1295 foi criado o parlamento britânico.
Rather, it is under the jurisdiction of the County of Butte.	É a cidade mais populosa do condado de Butte.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
In order to ensure a smooth functioning of the cash cycle and that banknotes of good quality are in circulation , NCBs monitor the evolution of the quality level of euro banknotes in circulation within their jurisdiction .	Para assegurar um regular e eficiente funcionamento do ciclo do numerário , bem como a boa qualidade das notas em circulação , os BCN acompanham a evolução do nível de qualidade das notas de euro em circulação nas respectivas jurisdições .
Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 2 Level 1 Level 1 Level 1	Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 2 Nível 1 Nível 1 Nível 1
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Article 44 ( rules for governing law , jurisdiction and place of performance ) .	e Artigo 44.o ( legislação aplicável , foro competente e lugar de execu ção da prestação ) .
This is the area under the jurisdiction of an archbishop, i.e.	Também se assemelha de Igreja Católica Romana em sua dogmas e ritos.
Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 World Extra EU	Nível 1 Nível 1 Nível 1 Nível 1 Nível 1 Nível 1 Nível 1 Nível 1 Nível 1 Mundo Extra UE
Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Level 1 Extra EU Extra EU Level 1 Extra EU Extra EU Extra EU Net assets II .	II . 10
Geograph . Breakdown Level 1 Level 2 Level 1 Level 2 Level 1 Level 2	Discriminação geográfica Nível 1Nível 2 Nível 1Nível 2 Nível 1Nível 2
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.	Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET	Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
Activity breakdown Level 2 Level 1 Level 2 Level 1 Level 2 Level 1 13	Discriminação da actividade Nível 2Nível 1 Nível 2Nível 1 Nível 2Nível 1
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
At a regional level, the country was divided into as many as 42 administrative regions called nomes each governed by a nomarch, who was accountable to the vizier for his jurisdiction.	A nível regional, o país estava dividido em 42 regiões administrativas chamadas nomos, cada uma governada por um nomarca, que era responsável pela jurisdição do vizir.
References herein to the laws of juris diction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .
The Court of Justice shall have jurisdiction to monitor compliance with this Article .	º . O Tribunal de Justiça é competente para controlar a observância do presente artigo .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
The Supreme Court is the main body in the system of courts of general jurisdiction.	O Supremo Tribunal da Ucrânia é o principal órgão judicial da Justiça comum.
All the territory of the state is under the jurisdiction of a city or town.	As sedes do condado são Salem e Lawrence, e sua maior cidade é Lynn.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a supplier relating to this Decision or a specific procurement procedure .	Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.	O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
Level of protection	Nível de protecção
Level of protection	o

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