Translation of "liability for payment" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Liability - translation :

Payment - translation :

Keywords : Desvantagem Fardo Obrigação Responsabilidades Riscos Pagamento Prestação Pagamentos Hipoteca Adiantamento

Examples (External sources, not reviewed)

( iv ) the liability for the execution of a payment transaction	( iv ) A responsabilidade pela execução de uma operação de pagamento
Article 50 User liability for losses in respect of unauthorised payment transactions 1 .	Artigo 50º Responsabilidades do utilizador por perdas associadas a operações de pagamento não autorizadas 1 .
The strict liability of the payment service provider should be limited to the correct execution of the payment transaction in accordance with the payment order of the payment service user .	A estrita responsabilidade do prestador de serviços de pagamento deve circunscrever se à execução correcta da operação de pagamento , de acordo com a ordem de pagamento emitida pelo utilizador .
substantive rules address issues such as electronic data interchange , the processing of postal payment orders , inquiries and the liability regime .	Estas normas cobrem questões relacionadas com o intercâmbio electrónico de dados , o processamento de ordens de pagamento postal , reclamações e responsabilidade .
Under the Agreement10 , the postal payment services provider is liable until the postal payment order has been duly paid or the payee 's account credited . An exception to the liability of the payment services provider is provided for in case of delay in the execution of the services11 .	Nos termos do Acordo10 , o fornecedor de serviços de pagamento postal é responsável até ao momento em que a ordem de pagamento postal tenha sido regularmente paga ou em que a conta do beneficiário tenha sido creditada .
In view of all those considerations , it is entirely appropriate to impose strict liability on the payment service provider in respect of the execution of a payment transaction accepted from the user .	Tendo em conta o que antecede , considera se totalmente adequado prever a estrita responsabilidade do prestador de serviços de pagamento pela execução de uma operação de pagamento aceite junto do utilizador .
In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context.	No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material.
The limitation of liability specified above shall not apply to liability for damages resulting from injury to life , body or health .	As restrições de responsabilidade acima indicadas não são aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal , corporal ou à saúde .
The payment institution shall keep separately in its books the payment service users funds , accepted for a payment transaction , from other funds accepted for activities other than payment services .	A instituição de pagamento manterá separadamente nas suas contas os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento , no quadro de um serviço de pagamento , em relação a outros fundos aceites no âmbito de outras actividades comerciais .
LIABILITY CATEGORIES	CATEGORIAS DO PASSIVO
However , the provisions on strict liability should not apply in full where the payment service provider of the payee is located outside the Community .	Todavia , as disposições em matéria de estrita responsabilidade não devem ser aplicadas na íntegra quando o prestador de serviços de pagamento do beneficiário se situa fora da Comunidade .
prudential requirements for a new category of payment service providers , namely payment institutions .	coerente para os serviços de pagamento , incluindo a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais para uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento , nomeadamente as instituições de pagamento .
In cases where specific payment verification instruments are used for the purposes of transmitting consent , the payment service provider and the payment service user may agree on regular spending ceilings for payment services .	Nos casos em que são utilizados instrumentos específicos de verificação de pagamentos para efeitos de comunicação do consentimento , o prestador e o utilizador de serviços de pagamento podem acordar em limites de despesas regulares no que diz respeito a serviços de pagamento .
general liability insurance	seguros de responsabilidade civil em geral
In cases where the user makes a claim for refund of a payment transaction where the amount was not specified , refund rights should not affect the liability of the payer visà vis the payee for goods or services ordered , consumed or legitimately charged or the users rights with regard to revocation of a payment order .	Nos casos em que o utilizador solicita o reembolso de uma operação de pagamento cujo montante não tenha sido especificado , o direito ao reembolso não deve afectar a responsabilidade do autor do pagamento em relação ao beneficiário no que diz respeito aos bens ou serviços encomendados , consumidos ou legitimamente facturados , nem os direitos dos utilizadores no que se refere à revogação de uma ordem de pagamento .
( ii ) to segregate funds accepted for a payment transaction from other funds accepted for activities other than payment services and record them separately in payment institutions books	( ii ) separar os fundos aceites para operações específicas dos restantes fundos recebidos para outras actividades que não serviços de pagamento , e inscrevê los em separado nos registos contabilísticos da instituição de pagamento
This is complemented by industry 's initiative for a Single Euro Payment Area ( SEPA ) , aimed at integrating national payment infrastructures and payment products for the euro zone .	Tal será complementado pela iniciativa do sector relativa a um espaço único de pagamentos em euros ( SEPA Single Euro Payment Area ) , que visa a integração das infra estruturas de pagamento nacionais , bem como dos produtos de pagamento na zona do euro .
The ability of payment institutions to provide payment accounts implies that payment institutions could keep funds for a longer period than is necessary to finalise a payment transaction .	O facto de as instituições de pagamento poderem disponibilizar contas de pagamento implica que as referidas instituições podem manter fundos por períodos mais longos do que o necessário para finalizar uma operação de pagamento .
Oversight framework for card payment schemes standards	Quadro para a superintendência de sistemas de pagamento com cartão padrões
( a ) in relation to funds received from payment service users , which have been accepted for a payment transaction , a payment institution shall segregate such funds from other funds accepted for activities other than payment services and account for them separately in its books	( a ) As instituições de pagamento separarão os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a realização de operações de pagamento dos restantes fundos aceites para outras actividades que não serviços de pagamento , contabilizando os em separado nos seus registos
When assessing , for the purpose of complying with paragraph 1 , the level of charges for a cross border payment , a payment service provider shall identify the corresponding domestic payment .	Ao estabelecer , para efeitos de cumprimento do disposto no n.º 1 , o nível de encargos por um pagamento transfronteiras , o prestador de serviços de pagamento identificará o pagamento doméstico equivalente .
The system provides a multicurrency service for the synchronous , i.e. payment versus payment ( PvP ) , settlement of payment instructions relating to foreign exchange transactions .	O sistema proporciona um serviço de liquidação simultânea multi divisas , numa base de pagamento contra pagamento , mediante instruções de pagamento relacionadas com transacções cambiais .
( i ) the administration fee shall be EUR 50 for the first non settled payment order , EUR 25 for each of the next four such payment orders and EUR 12,50 for each further such payment order .	i ) A taxa de administração será de 50 euros em relação à primeira ordem de pagamento não liquidada , de 25 euros para cada uma das quatro ordens de pagamento subsequentes a essa e , a partir daí , de 12,50 euros para cada ordem de pagamento .
) , and the standards of security for payment transactions .	) e as normas de segurança para as transacções de pagamentos .
rities responsible for overseeing payment and settlement systems	dades públicas responsáveis pela supervisão dos sistemas de pagamento e de liquidação .
Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )	Proposal for a Directive on Payment Services ( PSD )
EXPECTATIONS FOR PROVIDERS ( I.E. BANKS AND PAYMENT INSTITUTIONS )	EXPECTATIVAS DIRIGIDAS AOS PRESTADORES ( BANCOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS )
No minimum reporting requirement is established for the liability side of the balance sheet .	Não se impõe nenhum requisito mínimo de reporte quanto ao lado do passivo do balanço .
Issues are classified according to the sector incurring the liability for the securities issued .	As emissões são classificadas de acordo com o sector que contrai o passivo dos títulos emitidos .
( b ) The administration fee shall be determined at EUR 100 for the first payment order not completed on the processing date and , in case of multiple payment adjustments , EUR 50 for each of the next four payment orders and EUR 25 for each payment order thereafter .	b ) A taxa de administração será de 100 euros em relação à primeira ordem de pagamento não executada na data de processamento e , no caso de ajustamentos múltiplos de pagamentos , de 50 euros para cada uma das quatro ordens de pagamento subsequentes a essa e , a partir daí , de 25 euros para cada ordem de pagamento .
In the case of electronically initiated payment transactions , the payment service provider shall inform the payment service user of acceptance of the order for execution .	Em relação às operações de pagamento iniciadas por via electrónica , o prestador de serviços de pagamento informará o utilizador da aceitação da ordem de execução .
ANNEX EUROSYSTEM' S EXPECTATIONS FOR SEPA PROVIDERS SELF ASSESSMENT name of the bank or payment institution SELF ASSESSMENT TEMPLATE FOR BANKS AND PAYMENT INSTITUTIONS name of the bank or payment institution 1 .	ANEXO EXPECTATIVAS DO EUROSISTEMA DIRIGIDAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SEPA AUTO AVALIAÇÃO designação do banco ou instituição de pagamentos MODELO DE FORMULÁRIO PARA AUTO AVALIAÇÃO DE BANCOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS designação do banco ou instituição de pagamentos 1 .
However , the information requirements for a single payment transaction should be different from those for a framework agreement which provides for a series of payment transactions .	Contudo , os requisitos de informação aplicáveis a uma única transacção de pagamento devem ser diferentes dos aplicáveis a um acordo quadro , que preveja uma série de operações de pagamento .
Article 64 National payment transactions For purely national payment transactions , Member States may provide for shorter maximum execution times than those provided for in this Section .	Artigo 64º Operações de pagamento nacionais Em relação às operações de pagamento puramente nacionais , os Estados Membros podem prever prazos de execução máximos mais reduzidos do que os previstos na presente secção .
Article 31 Liability regime 1 .	Artigo 31.o Responsabilidade 1 .
EN Article 12 Liability 1 .	Artigo 12º Responsabilidade 1 .
Article 25 Liability regime 1 .	Article 25 Liability regime 1 .
Article 7 Responsibility and liability	Artigo 7º Responsabilidade
Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .
For the Eurosystem , a unique standard allowing for automated payment initiation and reconciliation ( including a standardised payment reference ) is a necessary SEPA requirement .	Para o Eurosistema , é fundamental que o SEPA disponha de uma norma única que permita a iniciação e reconciliação automáticas de pagamentos ( incluindo uma referência de pagamento normalizada ) .
the amount of any commission , fees and charges applied to the payment transaction payable by the payee to his payment service provider for receiving the payment	O montante de eventuais comissões , taxas e encargos aplicados à operação de pagamento , que o beneficiário deve pagar ao seu prestador de serviços de pagamento para receber o pagamento
Under the proposed directive , payment institutions may receive funds from the public for the provision of payment services .	De acordo com a directiva proposta , as instituições de pagamento podem receber fundos do público com vista à prestação de serviços de pagamento .
Article 13 Types of payment orders The following are classified as payment orders for the purposes of TARGET2	Artigo 13.o Tipos de ordens de pagamento Para os efeitos do TARGET2 , nas ordens de pagamento incluem se
( 2 ) Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	( 2 ) Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .
( ii ) Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	( ii ) Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .

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