Translation of "liability provisions" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Liability - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| The personal financial liability and disciplinary liability of Authority staff towards the Authority shall be governed by the relevant provisions applying to the staff of the Authority . | A responsabilidade pessoal a nível pecuniário e disciplinar do pessoal perante a Autoridade é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Autoridade . |
| However , the provisions on strict liability should not apply in full where the payment service provider of the payee is located outside the Community . | Todavia , as disposições em matéria de estrita responsabilidade não devem ser aplicadas na íntegra quando o prestador de serviços de pagamento do beneficiário se situa fora da Comunidade . |
| LIABILITY CATEGORIES | CATEGORIAS DO PASSIVO |
| general liability insurance | seguros de responsabilidade civil em geral |
| This Directive should be without prejudice to provisions of national law relating to the consequences as regards liability of inaccuracy in the expression or transmission of a statement . | A presente directiva não deve prejudicar a aplicação das disposições de direito nacional relativas às consequências da responsabilidade incorrida em caso de inexactidão na formulação ou transmissão de uma declaração . |
| Article 31 Liability regime 1 . | Artigo 31.o Responsabilidade 1 . |
| EN Article 12 Liability 1 . | Artigo 12º Responsabilidade 1 . |
| Article 25 Liability regime 1 . | Article 25 Liability regime 1 . |
| Article 7 Responsibility and liability | Artigo 7º Responsabilidade |
| The personal liability of its servants towards the Union shall be governed by the provisions laid down in their Staff Regulations or in the Conditions of Employment applicable to them. | A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do Regime que lhes é aplicável. |
| The personal liability of its servants towards the Community shall be governed by the provisions laid down in their Sraff Regulations or in the Conditions of Employment applicable to them .' | A responsabilidade pessoal dos agentes perante a Comunidade é regulada pelas disposições d o respectivo estatuto ou d o regime que Ihes é aplicável .. |
| The personal liability of its servants towards the Union shall be governed by the provisions laid down in their Staff Regulations or in the Conditions of Employment applicable to them . | A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do Regime que lhes é aplicável . |
| The personal liability of its servants towards the Union shall be governed by the provisions laid down in their Staff Regulations or in the Conditions of Employment applicable to them . | A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do regime que lhes é aplicável . |
| The general provisions set out practical issues related to staffing , liability of the ESAs , professional secrecy obligations , data protection , access to documents , language arrangements , headquarter agreements and participation of third countries . | As disposições gerais definem as questões práticas relativas aos quadros de pessoal , à responsabilidade das AES , às obrigações de segredo profissional , à protecção de dados , ao acesso aos documentos , ao regime linguístico , ao local de instalação e à participação de países terceiros . |
| Lynn Verinsky Because of liability insurance. | Lynn Verinsky Devido ao seguro de perdas e danos. |
| LIABILITY CATEGORIES Description of main features | CATEGORIAS DO PASSIVO Descrição das principais características |
| In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context. | No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. |
| PROVISIONS | PROVISÕES |
| Provisions | Provisões |
| Provisions | 13 Provisões |
| PROVISIONS | ( 1.1 ) 24.3 |
| We thought of people as a liability. | Nós pensávamos que as pessoas eram uma obrigação. |
| Article 55 Liability of the Authority 1 . | Artigo 55.º Responsabilidade da Autoridade 1 . |
| LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features | CATEGORIAS DO PASSIVO Categoria Descrição das principais características |
| LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features | Categoria Descrição das principais características |
| SECTION 3 AVAILABILITY OF FUNDS AND LIABILITY | SECÇÃO 3 DISPONIBILIDADE DE FUNDOS E RESPONSABILIDADE |
| ANNEX COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 . | ANEXO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo deve incluir , com a exclusão de qualquer outro elemento 1 . |
| Indeed , the NCBs concerned perform these functions under their own responsibility and liability and are held accountable for them by the national authorities under the legal and constitutional provisions of the relevant Member State . | Na verdade , os BCN em causa desempenham essas funções sob a sua própria responsabilidade e risco e são considerados responsáveis por elas pelas autoridades nacionais , em conformidade com as disposições legais e constitucionais do respectivo Estado Membro . |
| Coins in circulation are not a liability of MFIs in the participating Member States , but a liability of the central government . | A moeda metálica em circulação nos Estados Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM , mas sim das administrações centrais dos mesmos . |
| The limitation of liability specified above shall not apply to liability for damages resulting from injury to life , body or health . | As restrições de responsabilidade acima indicadas não são aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal , corporal ou à saúde . |
| ANNEX I COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 . | ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo inclui , com exclusão de qualquer outra rubrica 1 . |
| Official Journal of the European Union LIABILITY CATEGORIES | Jornal Oficial da União Europeia CATEGORIAS DO PASSIVO |
| Article 35 and 36 deal with corporate liability . | Os artigos 35º e 36º abordam a questão da responsabilidade das empresas . |
| 21 ) , in respect of liability transactions and liabilities . | 21 ) , relativamente às operações sobre passivos e aos passivos . |
| PERMANENT PROVISIONS | DISPOSIÇÕES PERMANENTES |
| TEMPORARY PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| General provisions | o |
| FISCAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| COMMON PROVISIONS | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| INSTITUTIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS |
| TRANSITIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
| FINANCIAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS |
| Special provisions | Disposições específicas |
| COMMON PROVISIONS | Disposições comuns |
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