Translation of "provisions on liability" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Liability - translation :

Keywords : Desvantagem Fardo Obrigação Responsabilidades Riscos Provisões Mantimentos Disposições Cláusulas Provisões

Examples (External sources, not reviewed)

The personal financial liability and disciplinary liability of Authority staff towards the Authority shall be governed by the relevant provisions applying to the staff of the Authority .	A responsabilidade pessoal a nível pecuniário e disciplinar do pessoal perante a Autoridade é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Autoridade .
However , the provisions on strict liability should not apply in full where the payment service provider of the payee is located outside the Community .	Todavia , as disposições em matéria de estrita responsabilidade não devem ser aplicadas na íntegra quando o prestador de serviços de pagamento do beneficiário se situa fora da Comunidade .
PROVISIONS ON CYPRUS	DISPOSIÇÕES RELATIVAS A CHIPRE
Provisions on Gibraltar	Disposições relativas a Gibraltar
Provisions on taxation	Disposições relativas à fiscalidade
Provisions on cotton	Disposições relativas ao algodão
Provisions on patents	Disposições relativas às patentes
Provisions on agriculture	Disposições relativas à agricultura
PROVISIONS ON THE PROTOCOLS	DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PROTOCOLOS
Provisions on transitional measures	Disposições relativas às medidas de transição
PROVISIONS ON ABORTION IN MALTA	DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ABORTO EM MALTA
Provisions on the Faroe Islands	Disposições relativas às Ilhas Faroé
Provisions on Ceuta and Melilla	Disposições relativas a Ceuta e a Melilha
Provisions on the Åland Islands	os
Provisions on the Sami people	Disposições relativas ao povo sami
ECB Opinion on criminal liability of legal persons in Slovakia	Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia
LIABILITY CATEGORIES	CATEGORIAS DO PASSIVO
TITLE III PROVISIONS ON THE INSTITUTIONS	Nomeia vice presidentes de entre os membros da Comissão , com excepção do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança .
TITLE IV PROVISIONS ON ENHANCED COOPERATION	TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS
TITLE VII Provisions on enhanced cooperation . .	a manutenção da integralidade do acervo comunitário e o seu desenvolvimento , a fim de analisar em que medida pode ser necessário rever as políticas e formas de cooperação instituídas pelo presente Tratado , com o objectivo de garantir a eficácia dos mecanismos e das Instituições da Comunidade .
A. Provisions on the ECB 1 .	A. Disposições relativas ao BCE 1 .
TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23	TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o
. GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY .	DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . .
general liability insurance	seguros de responsabilidade civil em geral
TRANSITIONAL PROVISIONS ON THE EUROPEAN INVESTMENT BANK	DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
Provisions on the regional development of Spain	da Constituição, será necessário ter em conta os objectivos de expansão económica e de melhoria do nível de vida da população das regiões e zonas menos desenvolvidas de Espanha.
Provisions on the applicability of certain acts	os
TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY	Os Estados Membros que tomarem essas medidas informarão imediatamente o Conselho desse facto . 5 .
Member States shall ensure that their laws , regulations and administrative provisions on civil liability apply to those persons responsible for the information disclosed to the public in accordance with Articles 4 , 5 and 6 . Article 8 Exemptions	Os Estados Membros assegurarão que as respectivas disposições legislativas , regulamentares e administrativas em matéria de responsabilidade civil sejam aplicáveis às pessoas que são responsáveis pela informação divulgada ao público , em conformidade com os artigos 4º , 5º e 6º. Artigo 8º Isenções
The provisions of the Constitution shall not preclude the application of the existing provisions in force on 1 January 1994 on the Åland islands on	As disposições da Constituição não prejudicam a aplicação das disposições em vigor em 1 de Janeiro de 1994 nas Ilhas Åland relativamente
Provisions on rail and combined transport in Austria	Disposições relativas ao transporte ferroviário e ao transporte combinado na Áustria
The provisions of the Protowl on the Privileges	As disposiçaes d o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias , aplicáveis aos juizes d o Tribunal de Justiça , são igualmente aplicáveis aos membros d o Tribunal de Contas .
Protocol on certain provisions relating to Denmark 13 .	Prowcolo relativo a cenas disposições respeitanres à Dinamarca 13 .
General provisions on the Union 's external action .	Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns .
This Directive should be without prejudice to provisions of national law relating to the consequences as regards liability of inaccuracy in the expression or transmission of a statement .	A presente directiva não deve prejudicar a aplicação das disposições de direito nacional relativas às consequências da responsabilidade incorrida em caso de inexactidão na formulação ou transmissão de uma declaração .
The annex also includes provisions on reporting on a consolidated basis .	O anexo inclui igualmente disposições sobre prestação de informação numa base consolidada .
The Annex also includes provisions on reporting on a consolidated basis .	O anexo inclui igualmente disposições sobre prestação de informação numa base consolidada .
Firstly, the liability of owners of oil cargoes must be clearly established and the victims of pollution incidents must be able to claim on this liability unequivocally.	Primeiro, a responsabilidade dos proprietários de carregamentos de petróleo deve ser claramente definida e deve poder ser accionada, sem ambiguidade, pelas vítimas de um acto de poluição.
Protocol on certain provisions relating to Denmark and Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland .	Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca e Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte .
Now if I was a bird, the building on my left is a liability.	Agora se eu fosse um pássaro, o edifício à minha esquerda seria uma sujeição.
PROVISIONS ON THE RESTRUCTURING OF THE CZECH STEEL INDUSTRY	DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA CHECA
PROVISIONS ON THE IGNALINA NUCLEAR POWER PLANT IN LITHUANIA	DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CENTRAL NUCLEAR DE IGNALINA, NA LITUÂNIA
PROVISIONS ON THE ACQUISITION OF SECONDARY RESIDENCES IN MALTA	DISPOSIÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE RESIDÊNCIAS SECUNDÁRIAS EM MALTA
PROVISIONS ON THE RESTRUCTURING OF THE POLISH STEEL INDUSTRY	DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA POLACA
Provisions on the economic and industrial development of Greece	Disposições relativas ao desenvolvimento económico e industrial da Grécia

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