O Listenstaine deve

Proteção dos interesses financeiros da união contra a fraude

Proteção dos interesses financeiros da união contra a fraude

Proteção dos interesses financeiros da União contra a fraude

Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferidos por força de uma cláusula compromissória de um contrato celebrado no âmbito do presente capítulo constituem título executivo nas mesmas condições.

Em matéria de responsabilidade extracontratual , a Comunidade deve indemnizar , de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados Membros , os danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das suas funções .

A contribuição das Ilhas Faroé deve ser expressa e paga em EUR.

No entanto, a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais.

No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .

No entanto , a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .

O diálogo estratégico periódico de alto nível deve ocorrer no âmbito do Conselho de Associação instítuido pelo artigo 434.o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre representantes das Partes a nível ministerial, de comum acordo.

A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução.

Aplicação efetiva da proteção

Por marca pré existente entende se uma marca cuja utilização corresponde a uma das situações referidas no artigo 299.o, n.o 1, do presente Acordo, que foi pedida, registada ou estabelecida pelo uso, caso essa possibilidade se encontre prevista na legislação em causa, no território de uma das Partes antes da data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte ao abrigo da presente subsecção.

Mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retificado e sacarose.

Bebidas à base de bebidas espirituosas

O disposto no n.o 1 não obsta à realização de contactos informais que visam exclusivamente facilitar uma resolução do litígio.

Relativamente às indicações geográficas a que se refere o artigo 231.o, a data do pedido de proteção é a data da entrada em vigor do presente Acordo.

Cessação da execução

data de execução da decisão,

A aplicação dos limites de carga no eixo deverá ser assegurada de forma não discriminatória em todo o território e ser eficaz igualmente no que diz respeito a veículos matriculados na Bulgária.

A aplicação dos limites de carga no eixo deverá ser assegurada de forma não discriminatória em todo o território e ser eficaz igualmente no que diz respeito a veículos matriculados na Roménia.

Coordenação das medidas de execução

Ao ponderarem se determinadas medidas de execução podem ser coordenadas, as autoridades de concorrência das Partes devem ter em conta, nomeadamente, os seguintes fatores

Tempo de trabalho

data de execução da decisão,

cooperação e aplicação efectiva da legislação .

Aplicação da lei

Pontal na ossada,

A decisão sobre o pedido de declaração de executoriedade será imediatamente levada ao conhecimento do requerente, na forma determinada pela lei do Estado requerido.

EXECUÇÃO

Nessa reunião, as Partes trocam entre si quaisquer documentos ou informações úteis, suscetíveis de contribuir para esclarecer as circunstâncias dos factos verificados.

Calendário as disposições dessa diretiva devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.

As Ilhas Cook devem informar imediatamente a União e o Estado Membro de pavilhão do arresto e ou apresamento de qualquer navio de pesca que possua uma autorização de pesca ao abrigo do Acordo.

A fórmula executória é aposta à decisão, sem requerer qualquer outra formalidade para além da verificação da autenticidade da decisão pela autoridade nacional nomeada para o efeito pelo Governo do Listenstaine, que dela deve dar conhecimento à Comissão.

A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor na Noruega.

Aplicação coerciva

Todas as questões referentes à legalidade da legislação adotada pela União Europeia e referidas no anexo I são da competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, a seguir designado Tribunal de Justiça .

A execução rege se pelas normas de processo civil em vigor na Islândia.

A execução rege se pelas normas de processo civil em vigor na Suíça.

Concluir o alinhamento e assegurar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual reforçando as estruturas e os mecanismos aos quais compete fazê los aplicar, designadamente as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e o aparelho judicial.

As Partes deve assegurar que, mesmo antes do início dos procedimentos sobre o mérito da causa, as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de uma Parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas provisórias rápidas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, sob reserva da proteção das informações confidenciais.

Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos, em particular os titulares de licenças, na medida do permitido pelo direito interno e nos termos do mesmo

As Partes devem adotar medidas que obriguem o requerente e os titulares de autorizações anteriores, estabelecidos nos respetivos territórios das Partes, a partilhar informações a fim de evitar a duplicação de ensaios em animais vertebrados.

Execução coerciva da decisão O