Translation of "may infringe" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Infringe - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

National particularities may continue to exist to the extent that they do not infringe the Community 's exclusive competence in monetary matters .
Podem continuar a existir particularidades nacionais na medida em que não infrinjam a competência exclusiva da Comunidade em questões monetárias .
the national banking communities shall ensure that the entry point arrangements do not infringe national competition laws 42
As comunidades bancárias nacionais assegurarão que os acordos relativos aos pontos de entrada não violam as leis da concorrência nacionais .
The functional integration of the NCBs into the Eurosystem does not infringe upon their existing institutional , financial and administrative autonomy .
A integração funcional dos BCN no Eurosistema não infringe a sua autonomia institucional , financeira e administrativa .
In particular , while national traditions may continue to exist , all provisions which infringe on an NCB s independence as defined in the Treaty and its role as an integral part of the ESCB have to be adjusted .
Embora possam subsistir especificidades nacionais , todas as disposições que violem a independência de um BCN , tal como se encontra definida no Tratado , e afectem o seu papel como parte integrante do SEBC , têm que ser adaptadas .
In particular , while national traditions may continue to exist , all provisions which infringe on an NCB 's independence as defined in the Treaty and its role as an integral part of the ESCB have to be adjusted .
Em particular , embora possam subsistir especificidades nacionais , todas as disposições que violem a independência de um BCN , tal como se encontra definida no Tratado , e afectem o seu papel como parte integrante do SEBC , têm que ser modificadas .
An ex post review of an NCB s financial accounts may be regarded as a reflection of an NCB s accountability towards its owners provided that the NCB s statute contains adequate safeguards that such a review will not infringe its independence .
A revisão ex post das contas financeiras dos BCN pode ser considerada como um reflexo da responsabilidade do BCN para com os seus detentores
For example , Member States are free to organise their respective NCBs under public or private law , but provisions governing the legal status of an NCB in the latter case , for instance , company law may not infringe Treaty and Statute requirements for Stage Three .
Por exemplo , os Estados membros são livres de enquadrar o respectivo BCN no direito público ou privado , mas as disposições respeitantes ao estatuto legal de um BCN no último caso , por exemplo , o Direito das Sociedades não podem violar os requisitos do Tratado e dos Estatutos relativos à Terceira Fase .
Now, these countries are largely rejecting R2P, viewing it as a device employed by Western governments to legitimize their attempts to infringe upon national sovereignty.
Agora, estes países estão largamente a rejeitar o R2P, vendo o como um dispositivo usado pelos governos ocidentais para legitimar as suas tentativas de infringirem a soberania nacional.
The signatory understands that in the event that they infringe any of these rules the Governing Council will ( i ) dismiss them from the Procurement Committee
O signatário reconhece que a infracção de alguma das disposições precedentes confere ao Conselho do BCE o direito de i ) destituir o signatário do Comité de Aquisições
Indeed, critics contend that the international taxes for example, on carbon emissions that the Leading Group has identified as a potential source of finance infringe on national sovereignty.
Na verdade, os críticos defendem que os impostos internacionais por exemplo, sobre emissões de carbono que o Grupo Piloto identificou como fontes potenciais de financiamento violam a soberania nacional.
In particular , all provisions that infringe on an NCB 's independence as defined in the Treaty and its role as an integral part of the ESCB have to be adjusted .
Em particular , todas as disposições que violem a independência de um BCN , tal como se encontra definida no Tratado , e afectem o seu papel como parte integrante do SEBC , têm de ser ajustadas .
For example , Member States are free to organise their respective NCBs under public or private law , but provisions governing the legal status of an NCB for instance , company law may not infringe on the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for full participation in the third stage of EMU .
Por exemplo , os Estados membros são livres de enquadrar os respectivos BCN no direito público ou privado , mas as disposições respeitantes ao estatuto legal de um BCN por exemplo , o Direito das Sociedades não podem violar os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC relativos à plena participação na terceira fase da UEM .
Without prejudice to their provisions of criminal law , Member States shall ensure that penalties or measures aimed at ending observed breaches or the causes of such breaches may be imposed on mixed financial holding companies , or their effective managers , that infringe laws , regulation or administrative provisions enacted to implement the provisions of this Directive .
Sem prejuízo das disposições do seu direito penal , os Estados Membros devem garantir que as sanções e as medidas destinadas a pôr cobro a infracções ou às causas de tais infracções podem ser impostas a companhias financeiras mistas ou aos seus gestores efectivos que infrinjam disposições legislativas , regulamentares ou administrativas adoptadas para aplicar as disposições da presente directiva .
For example , Member States are free to organise their respective NCBs under public or private law , but provisions governing the legal status of an NCB in the latter case , for instance , company law may not infringe on the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for full participation in Stage Three of EMU .
Por exemplo , os Estados membros são livres de enquadrar o respecti vo BCN no direito público ou privado , mas as disposições respeitantes ao estatuto legal de um BCN no último caso , por exemplo , o Direito das Sociedades não podem violar os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC relativos à plena participação na Terceira Fase da UEM .
The general enactments, binding upon all, did not infringe upon their political and social idiosyncrasies, but even protected and maintained them so that each of the nations that constitute the whole, had its own form of constitution.
Os decretos gerais, que vigoravam da mesma maneira para todos, não violavam suas idiossincrasias políticas e sociais, mas até mesmo as protegiam e mantinham, de modo que cada uma das nações que constituía o todo tinha sua própria forma de constituição.
i.e. before the date at which the present regulation enters into force , is considered not to infringe any legitimate expectations of the reporting agents , which continued to report the relevant statistical information after the end of 2001 , HAS ADOPTED THIS REGULATION
observância entre 1 de Janeiro de 2002 e a data em que o presente regulamento entrar em vigor não viola quaisquer expectativas legítimas dos agentes inquiridos , os quais , aliás , prosseguiram o reporte da informação estatística relevante mesmo depois de findo o ano de 2001 , ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
May 2002 May 2006
Maio de 2002 ndash Maio de 2006
Abuses may range from legal threats to actual jail time for people who unlock video games or cell phones to install software not approved by the supplier who work around deliberate defects in media players or recorders to gain access to their own songs or movies stored in them who use copyrighted works in ways that do not infringe on copyrights, but that authoriterrorists would like to outlaw.
Abusos podem variar desde ameaças jurídicas até pena de prisão para pessoas que desbloqueiem consoles de jogos ou telefones celulares para instalar software não aprovado pelo fornecedor que contornem defeitos deliberados em reprodutores ou gravadores de áudio e ou vídeo para ganhar acesso a suas próprias músicas e filmes neles armazenados que usem obras cobertas por direito autoral de formas que não infringem direito autoral, mas que autoriterroristas gostariam de proibir.
But you may, you may.
Mas você pode ter, você pode ter.
Audience May. AB May what?
Plateia Maio. AB Que dia de maio?
Instead it means that national legislation should be adjusted to eliminate inconsistencies with the Treaty and the Statute of the ESCB , in particular provisions that would infringe on the independence of the respective NCB and its role as an integral part of the ESCB .
Ao invés , significa que a legislação nacional deverá ser ajustada , de modo a eliminar incompatibilidades com o Tratado e com os Estatutos do SEBC , em particular disposições que afectem a independência do respectivo BCN e o seu papel enquanto parte integrante do SEBC .
You may or may not win.
Você pode ou não ganhar.
You may or may not win.
Vocês podem ou não ganhar.
In particular , any provisions that infringe an NCB 's independence , as defined in the Treaty , and its role as an integral part of the ESCB should be adjusted . It is therefore insufficient to rely solely on the primacy of Community law over national legislation to achieve this .
Em particular , todas as disposições que violem a independência de um BCN , tal como se encontra definida no Tratado , bem como o seu papel como parte integrante do SEBC , deveriam ser ajustadas .
It may or may not be true.
Isso pode ou não ser verdade.
They may be corporations, they may be mafiosi, they may be nice NGOs, they may anything, any number of things.
Eles podem ser corporações, podem ser mafiosos, ser ONGs boas, eles podem ser qualquer coisa, qualquer quantidade de coisa.
A grapheme may or may not carry meaning by itself, and may or may not correspond to a single phoneme.
Mínimo porque não pode ser desmembrado em dois ou mais sinais que também possam ser tratados como grafema.
It may or may not be legal and may or may not require authorization from a court or other independent agency.
O gerenciamento das comunicações por este nó central pode ser por chaveamento de pacotes ou de circuitos.
May.
Maio
May
Áustria
16 May 2006 ECB Convergence Report May 2006
16 de Maio de 2006 Relatório de Convergência de Maio de 2006
May I use this pencil? Yes, you may.
Posso utilizar este lápis? Sim, você pode.
May I use this pencil? Yes, you may.
Posso usar este lápis? Sim, pode usar.
It may or may not have been pasteurized.
Desta forma se evita que a teta se infecte.
It may rain, and then again, it may not.
Pode ser que chova, mas então pode ser que não.
It may or may not have a maximum element.
Pode ou por não ter um elemento máximo.
Their discoveries may or may not have been independent.
Suas descobertas podem ter sido independentes ou não.
The sexual aspect may or may not be present.
O aspecto sexual poderá ou não estar presente.
Such broad and sweeping powers, especially under a regular law must be used with restraint and proportionality, considering that it can set precedents to be used to potentially infringe on freedom of the press and the public s right to know and hear all sides of the political discourse in Thai society.
Poderes tão amplos e abrangentes, especialmente sob uma lei regular, devem ser utilizados com restrições e proporcionalidade, considerando que podem estabelecer precedentes a serem utilizados em uma potencial infração da liberdade de imprensa e do direito do público de conhecer e escutar todos os lados do discurso político na sociedade tailandesa.
May 2022
Maio 2022
May 2016
Maio 2016
May 2014
Maio 2014
May 2023
Maio 2023
May 2020
Maio 2020
May 2001
Maio 2001

 

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