Translation of "medico legal report" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| 2007 Appointed President of the Advisory Board of the Università Campus Bio Medico, Rome, Italy. | A partir de janeiro de 2007 passou a presidir o Conselho Consultivo da Universidade Campus Biomédico de Roma. |
| ECB Annual Report 2003 tasks , mandate , status and legal regime . | O BCE reafirmou o pressuposto de que a transferência necessária das disposições relativas ao BCE e ao SEBC do presente Tratado para a Constituição não implicaria quaisquer modificações na substância das suas atribuições , mandato , estatuto e regime jurídico . |
| On 7 May 2007 the EFMLG published a report on legal obstacles to crossborder securitisation in the EU . | Em 7 de Maio de 2007 , este Grupo publicou um relatório sobre os obstáculos jurídicos à titularização transfronteiras na UE 6 . |
| The present Report draws on the EMI s previous reports on legal convergence the 1995 and 1996 Reports on Progress towards Convergence and the legal update thereof dated October 1997 . | O presente Relatório tem por base os anteriores relatórios do IME sobre convergência legal os Relatórios de 1995 e 1996 sobre os Progressos Realizados no Sentido da Convergência e a actualização legal datada de Outubro de 1997 . |
| 5.1.2 Legal integration into the ESCB Following the findings of the 1998 EMI Convergence Report , the Statute of the Bank of Greece was amended on 25 April 2000 to meet the requirements of the Treaty and the Statute of the ESCB for the full legal ECB Convergence Report 2000 | que não reconhece os poderes do BCE nesta matéria . 5.1.2 Integração legal no SEBC Na sequência das conclusões do Relatório de Convergência do IME de 1998 , os Estatutos do Banco da Grécia foram alterados em 25 de Abril de 2000 , por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos do SEBC para a plena integração legal do Banco da Grécia no SEBC . |
| For further background information on the legal framework of this topic see the EMI 's Annual Report 1994 , Chapter III B. 86 | Para mais informação de base sobre o enquadramento legal desta matéria , ver Capítulo III , B do Relatório Anual do IME de 1994 . |
| ECB Sixth single euro payments area ( SEPA ) progress report November 2008 to investigate the harmonisation of the legal framework for fighting e crime . | Por exemplo , é necessária a melhoria da cooperação com a Comissão Europeia a fim de estudar a harmonização do quadro jurídico para o combate ao crime electrónico . |
| The final report is due by the end of 2009 and will address , inter alia , legal requirements , business requirements , network models and standards . | O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede . |
| The report sets out ten principles for the harmonisation of domestic systems , relating to access , risk control and legal , technical and operational characteristics . | O relatório consagra dez princípios destinados a harmonizacao dos sistemas nacionais , no que respeita ao acesso , controlo de riscos e características legais , técnicas e operacionais . |
| Where independent members of professions providing legal advice which are legally recognised and controlled , such as lawyers , are ascertaining the legal position of a client or representing a client in legal proceedings , it would not be appropriate under the Directive to put these legal professionals in respect of these activities under an obligation to report suspicions of money laundering . | Quando os membros independentes de profissões que prestam assessoria jurídica , que sejam legalmente reconhecidas e controladas , tais como os advogados , apreciam a situação jurídica de um cliente ou o representam no âmbito de um processo judicial , não seria adequado , nos termos da directiva , impor lhes , em relação a essas actividades , a obrigação de notificarem as suas suspeitas relativas a operações de branqueamento de capitais . |
| Member States shall require regulated markets to report breaches of their rules or of legal obligations relating to market integrity to the competent authority . | Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que notifiquem à autoridade competente as infracções às respectivas regras ou às obrigações legais relacionadas com a integridade do mercado . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| The development of an appropriate European legal framework was also requested by the Ecofin Council in the Status Report on Information Requirements in EMU of November 2005 . | estruturais dentro de um quadro temporal claro . A elaboração de um quadro jurídico europeu apropriado foi igualmente solicitada pelo Conselho ECOFIN no relatório sobre as necessidades de informação na UEM de Novembro de 2005 . |
| HICP inflation Compliance with legal minimum standards Other issues Confirmed by Eurostat in 2004 ( 28th CMFB meeting , June 2004 , HICP compliance monitoring progress report ) and in 2006 . | Inflação medida pelo IHPC Cumprimento dos padrões mínimos legais Outras questões Confirmado pelo Eurostat em 2004 ( 28.ª reunião do CMFB , Junho de 2004 , verificação do cumprimento do IHPC relatório intercalar ) e em 2006 . |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
| This report is our main public report. | Este relatório é o principal relatório público. |
| This report is our main public report. | Este relatório é o nosso principal relatório público. |
| They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing. | Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal. |
| Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . | Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . |
| Sixthly and lastly, I would remind you of a point that I have already raised in my report on vertical restrictions, namely the legal privilege of company lawyers. | Em sexto e último lugar, recordo um ponto que também já apontei no meu relatório relativo às restrições verticais, nomeadamente, o legal privelege dos juristas de empresas. |
| report | report |
| ECB Annual Report 1998 ECB Annual Report 1998 | Relatório Anual do BCE 1998 |
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