Trata se, porém, dos Ministros do Interior. São funcionários da Polícia.

A cerimónia deverá contar com a presença dos primeiros ministros, dos Presidentes, dos ministros dos Estrangeiros e dos ministros da Justiça dos países membros.

O Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos reunirá a 20 de Setembro.

Exigimos, agora, uma actuação rápida também da parte dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos.

Estão em curso os preparativos da próxima Conferência de Ministros do Interior e da Justiça.

Os ministros da Justiça e da Administração Interna dos Estadosmembros reuniram se recente mente em Kolding, na Dinamarca.

Esta problemática já no passado foi repetidamente abordada pelos Conselhos de Ministros da Justiça e da Administração Interna da C. E.

Falei com todos os Estados membros sobre esta questão nos respectivos organismos no encontro dos ministros de Schengen, no encontro dos ministros da Justiça e do Interior e no Conselho do mercado interno.

AS DISPOSIÇÕES DO TRATADO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO

Parlamento Europeu Conselho da União Europeia Comissão Europeia Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Europeu

Esta directiva foi aprovada na reunião informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos dos Quinze.

De seis em seis meses realizam se reuniões de secretários de Estado e de ministros da Justiça, às quais assistem os secretários de Estado e os ministros da Justiça, do Interior e ou Negócios Estrangeiros.

Os ministros do Interior e da Justiça dos Estadosmembros reuniram se em Bruxelas a 18 de Setembro.

A análise anual conducente à concessão de quitação incide sobre o grau de eficácia alcançado pela Comissão.

Objecto Reunião dos Ministros da Justiça e da Administração Interna da Comunidade tendo em vista um combate mais eficaz contra o racismo e a xenofobia

O Sr. deputado refere se à Conferência de Ministros do Interior e da Justiça realizada em Roma, em Junho de 1985.

O quadro institucional compreende O Parlamento Europeu O Conselho Europeu

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Doze não apresentaram qualquer exposição conjunta sobre o julgamento do Tribunal Internacional de Justiça do dia 27 de Junho de 1986.

Voar americano custa, pois, 0,14 ECU por quilómetro voar europeu, 0,32 ECU a diferença é o preço da não Euro pa !

Todavia, já neste momento parece que o Conselho de Ministros da Justiça irá atrasar se em relação aos objectivos fixados.

É chefiado pelo primeiro ministro da Finlândia e inclui outros ministros e o ministro da Justiça.

Levar a efeito uma acção concertada na próxima reunião dos ministros da Justiça, a realizar em 20 de Outubro de 1986, no sentido de estabelecer medidas práticas para definir linhas de orientação concretas no que se refere às penas a infligir aos traficantes de droga, processos de extradição e congelamento e confiscação dos seus bens

Não insistirei no aspecto aventureiro da proposta se gundo os cálculos da própria Comissão, uma harmonização sobre a base da taxa média ponderada do IVA a matemática pode se aplicar a tudo provocaria um aumento de 4 das receitas do PNB do Luxemburgo, contra uma diminuição de 4 das receitas do PNB da Dinamarca.

Pois bem, gostaria de assistir, um dia, à situação em que estes Ministros da Justiça que argumentam assim o fizessem numa discussão pública.

A um nível mais geral, foi realizada em 27 de Novembro de 2003 uma reunião dos ministros dos Estados Membros da UE e dos países dos Balcãs ocidentais, paralelamente ao Conselho Justiça e Assuntos Internos .

Bruxelas, além de ser a sede da UE, também é reconhecida como a cidade sede da Benelux.

A mais recente foi uma reunião informal entre os ministros da Justiça e dos Assuntos Internos dos Estados Membros e dos países candidatos, em 16 de Março.

Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça, o Con selho de Ministros dos Transportes, reunido em 14 de Novembro de 1985, deliberou adoptar o seguinte programa de trabalho

Foi já antes anunciado, tanto a 10 de Setembro, na altura em que os Doze anunciavam um pacote de me didas contra a África do Sul como quando por ocasião do encontro dos estados da linha da frente, em Lusaka, no mès de Fevereiro do ano corrente, que se pas so a citar não fossem registados progressos a curto prazo, a posição dos Doze, teria que ser examinada de novo.

A comunicação anteriormente mencionada permitirá evar o debate a nível comunitário.

Assim, pedimo vos em primeiro lugar que se respeite a lei, e em seguida que se dê aos cidadãos da Comunidade Europeia a esperança e a confiança nas instituições europeias que só esse respeito pode infundir.

Se o Tribunal de Justiça Europeu o solicitar , o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , pode adoptar uma decisão europeia no sentido de aumentar o número de advogados gerais .

Pode falar se literalmente em behind closes doors , com reu niões em hotéis de estâncias balneares, e com ministros da Justiça que negam saber seja o que for sobre qualquer assunto.

Vou dar um exemplo já há dois anos, os doze ministérios dos Negócios Internos ou de Justiça estabeleceram um acordo sobre os controlos nas fronteiras externas.

Nas próximas semanas, irei efectuar uma ronda de capitais de forma a auscultar a opinião dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos.

Durante a nossa Presidência e, nomeadamente, numa reunião informal de Ministros da Justiça e da Administração Interna, procurámos contribuir para um processo de aproximação de pontos de vista nesta matéria.

O antigo Ministro da Administração Interna da França, Paul Quiles, propôs ao titular da Justiça dinamarquês a convocação de uma reunião dos responsáveis desses ministérios dos dois Estadosmembros, tendo em vista um combate mais eficaz contra o racismo e a xenofobia.

Medidas legislativas adoptadas pelo Conselho de Ministros em execução das disposições do Tratado sobre a política dos transportes, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades

Por último, os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos analisarão ainda um conjunto de medidas tendentes a reforçar a cooperação transatlântica no plano judiciário, nos domínios da polícia, das informações e da imigração.

Sobre o estabelecimento de um sistema europeu comum de asilo, demos passos muito importantes, nestes dois últimos Conselhos formais de Ministros da Justiça e Assuntos Internos.

Este facto está relacionado essencialmente com o facto de, no Conselho, a competência não ter cabido aos Ministros da Justiça e do Interior, mas, infelizmente, aos Ministros das Finanças, que não abordaram muitas questões essenciais com a necessária sensibilidade.

Assim, pode competir lhe substituir o primeiro ministro nas suas ausências ou impedimentos e coordenar a ação de vários ministros.

Nesse sentido, o pedido francês de um Conselho conjunto dos Ministros da Justiça, dos Assuntos Internos, da Economia e das Finanças dedicado à luta contra a lavagem de dinheiro reveste se do maior interesse.

O Grupo TREVI, composto pelos ministros da Justiça e ou do Interior dos doze Estadosmembros (sr), está alegadamente dedicado às medidas de combate ao terrorismo internacional e ao extremismo.

Precisamos igualmente de cumprir os regula mentos do pessoal, ou seja, consultar em proporção bastante considerável os representantes do pessoal.