De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução.

IMPLEMENTAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA A SEPA PLANOS NACIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO E MIGRAÇÃO particular , têm solicitado que a implementação seja abordada de modo uniforme .

A Presidência é responsável pela execução das acções comuns

As medidas para efeitos da sua aprovação e aplicação serão adoptadas pela Comissão .

O IME toma as medidas administrativas necessárias para a execução do disposto neste número .

Tal deverá facilitar a adopção de medidas legislativas e permitir a sua implementação oportuna até 2005 .

Os planos nacionais de implementação e migração para a SEPA foram elaborados e publicados .

O nível 2 estabelece a implementação de medidas detalhadas que seguem os princípios básicos do nível 1 .

Entretanto , os operadores terão obviamente que cumprir as obrigações definidas no Artigo 6.º do Regulamento do Conselho , assim como a legislação nacional subsequente , através de medidas organizacionais .

Os planos nacionais de implementação e migração para a SEPA foram elaborados e publicados .

como meio de pagamento e para as operações entre estes e o IME O IME tomará as medidas administrativas necessárias para a execução d o disposto neste número . peitar este principio e a não procurar influenciar o Conselho d o IME no exercício das suas funçóes .

o

Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base num programa comum.

A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução ao n.º 1 .

sua aplicação harmonizada .

A maioria das medidas aprovadas do ECB in Motion deverão estar prontas a ser implementadas até Julho de 2004 .

Artigo 4.o O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão .

Salvo disposição em contrário nos n.o s 2 a 5 , aplicar se ão a essas medidas as disposições que regulam a aplicação de medidas aprovadas nos termos deste último regulamento .

O relatório registou com satisfação os programas nacionais de reforma e apelou à sua rigorosa implementação .

A Comissão deve , em particular , estar habilitada a adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva .

Nenhuma destas medidas exigiu alterações estruturais do quadro operacional do Eurosistema para a execução da política monetária .

Essas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem a administração da justiça nos Estados Membros .

A fase posterior de implementação é da responsabilidade das comunidades bancárias nacionais em coordenação com os seus bancos centrais nacionais .

O BCE atribui prioridade à implementação de contas nacionais trimestrais por sector institucional .

A implementação , a nível nacional , de directivas comunitárias ( tais como a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação ) poderá levar a distorções de concorrência .

O grau de transparência no que se refere à implementação a nível nacional é igualmente inadequado .

Apelou ainda a uma aplicação mais célere das medidas necessárias e a uma aferição mais eficiente do progresso da reforma .

Parlamento Europeu e a o Conselho um relatório sobre as medidas tomadas em aplicação d o presenre artigo .

No Nível 2 , as medidas para a implementação de legislação de Nível 1 são adoptadas e alteradas através de procedimentos rápidos .

Se assim for, as revelações podem ter impedido a implementação de medidas antiterroristas mais draconianas possibilitando, assim, o debate actual.

Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .

Os bancos centrais nacionais estão prontos a contribuir para a realização dos objectivos do SEPA a nível local .

Os bancos centrais nacionais estão prontos a contribuir para a aplicação a nível local dos objectivos do SEPA .

BCE Relatório Anual 2009 dos respectivos programas de reforma nacionais .

É possível identificar alguns fios condutores , que remetem igualmente para os desafios que se perspectivam no futuro O Eurosistema combina um processo de tomada de decisões centralizado com uma execução descentralizada por parte dos BCN .

Estas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem à administração d a justiça nos Estados Membros .

Deterioração dos saldos orçamentais em 2002 devido sobretudo ao abrandamento económico Pelo segundo ano consecutivo , os saldos orçamentais na área do euro deterioraram se em 2002 .

e o n.º 2 ( 5 ) do artigo 88.º ( projecto ) acrescenta que o órgão responsável pela adopção de medidas preparatórias para a Terceira Fase será o Conselho de Administração e não o Conselho Geral , que não poderá dar instruções nesta área nem tomar quaisquer iniciativas que possam contrariar a execução de tais medidas .

1.2.1 . As acções de formação a nível nacional continuarão a ser primordiais .

A Comissão consultará as partes interessadas e os Estados Membros sempre que possível e , se as medidas se justificarem , adoptará as medidas comunitárias necessárias .

Os planos nacionais de implementação e de migração têm de ser finalizados e publicados até ao final de 2007 .

Todos os planos nacionais de implementação e de migração têm de ser finalizados e publicados até ao final de 2007 .

Como sublinhado pelo Conselho Europeu , a ênfase deve ser agora na garantia de uma implementação exaustiva , efectiva e atempada das medidas acordadas nos programas nacionais de reforma apresentados pelos Estados Membros e , se necessário , no seu reforço .

Artigo 10.º Medidas de execução As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento são adoptadas em conformidade com o artigo 11. Artigo 11.º Comitologia 1 . 2 .

Sem prejuízo das medidas necessárias ao reforço do sistema monetário europeu , os Estados Membros de acolhimento conservam inteira responsabilidade pelas medidas resultantes da execução da sua política monetária .