Translation of "national measures" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice .'
Essas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem a administração da justiça nos Estados Membros .
Generally speaking, they can be classified into two groups those which come into force without the necessity for national implementation measures and those which specifically require national implementation measures.
De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução.
Member States shall take equivalent measures in accordance with relevant national legislation .
Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .
These measures shall not concern the application of national criminal law o r the national administration of justice . 4 .
Estas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem à administração d a justiça nos Estados Membros .
1.2.1 Training measures at national level will continue to be of vital importance .
1.2.1 . As acções de formação a nível nacional continuarão a ser primordiais .
The Commission shall consult the interested parties and the Member States and , where the national measures are justified , adopt necessary Community measures .
A Comissão consultará as partes interessadas e os Estados Membros sempre que possível e , se as medidas se justificarem , adoptará as medidas comunitárias necessárias .
The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities.
A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes.
The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities .
A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes .
The application of risk control measures by national central banks is subject to ECB approval .
A aplicação das medidas de controlo de risco pelos bancos centrais nacionais está sujeita à aprovação do BCE .
The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities .
A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .
Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .
Os Estados Membros adoptam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts.2.
Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União.2.
whereas national central banks may be delegated to adopt all measures which are necessary to that end
que poderão ser delegados poderes nos bancos centrais nacionais para adoptar todas as medidas necessárias para o efeito
Measures are not designed to be a substitute for national training plans , particularly where technical training is concerned .
As acções não pretendem substituir os planos nacionais de formação , nomeadamente no domínio da formação técnica .
The costs of the security measures, which are shared by the foundation and the Swiss cantonal and national authorities, frequently have been criticised in the Swiss national media.
Os custos com as medidas de segurança que são compartilhados pelo Fórum e as autoridades nacionais e municipais suíças têm sido freqüentemente criticados pela mídia nacional suíça.
Consequently the proposal lays down some specific measures aimed at those advisors that operate only at a national level .
Consequentemente , a proposta prevê certas medidas específicas destinadas aos consultores que operam apenas a nível nacional .
analysis of any similar measures carried out at Community level or at national level Europol set up structures which are now well established , and is considering training measures targeted on police forces .
análise das acções similares eventualmente desenvolvidas a nível comunitário ou a nível nacional A Europol criou estruturas , actualmente consolidadas , e tenciona organizar acções de formação destinadas às forças policiais .
training measures for national authorities and non member countries will also be taken in this context to ensure that initiatives taken at national and European levels complement each other
As acções em matéria de formação destinadas às autoridades nacionais ou dos países terceiros serão igualmente tomadas em conta neste âmbito a fim de melhor assegurar a complementaridade das iniciativas tomadas a nível nacional e europeu .
Article 34 requires Member States to impose appropriate penalties for infringement of the national implementing measures adopted under the Directive .
O artigo 34.º exige que os Estados Membros imponham sanções adequadas em caso de infracção às medidas de execução adoptadas a nível nacional ao abrigo da directiva .
Risk control measures for tier two assets The appropriate risk control measures for tier two assets are compiled by the national central bank which has included the asset in its tier two list .
Medidas de controlo de risco para os activos da lista 2 As medidas de controlo de risco apropriadas para os activos da lista 2 são compiladas pelo banco central nacional que tenha incluído o activo na sua lista 2 .
Risk control measures for tier two assets The appropriate risk control measures for tier two assets are compiled by the national central bank which has included the asset in its tier two list .
Medidas de controlo de risco para os activos da lista 2 As medidas de controlo de risco apropriadas para os activos da lista 2 são compiladas pelo banco central nacional que tenha incluído o activo na sua lista 2 .
These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice . TITLE XI SOCIAL POLICY , EDUCATION , VOCATIONAL TRAINING AND YOUTH CHAPTER 1 SOCIAL PROVISIONS
Artigo 170.o Na execução do programa quadro plurianual , a Comunidade pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros ou organizações internacionais .
The ECB further notes that it is important to ensure in the national transposition of the proposed directive consistency between these procedures and national measures implementing the acquis communautaire in
O BCE observa ainda que é importante garantir , aquando da transposição nacional da directiva
CGPM meetings See also International Bureau of Weights and Measures (BIPM) International Committee for Weights and Measures (CIPM) Institute for Reference Materials and Measurements (IRMM) National Institute of Standards and Technology (NIST) Notes References
Encontros da CGPM 1889 quilograma definido como unidade de massa do protótipo internacional de quilograma (IPK) feito de platina irídio e mantido no Escritório Internacional de Pesos e Medidas (), Sèvres, França.
And he finished his talk with the phrase, that, The gross national product measures everything except that which makes life worthwhile.
E ele terminou sua apresentação com a frase, dizendo que O produto nacional bruto mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena.
On top of this , the NCBs undertook complementary measures at the national and , in some cases , also at the international level .
Além disso , os BCN tomaram medidas complementares ao nível nacional e , em alguns casos , internacional .
27 6.4.3 Risk control measures for tier two assets The appropriate risk control measures for tier two assets are compiled by the national central bank which has included the asset in its tier two list .
6.4.3 Medidas de controlo de risco para os activos da Lista 2 As medidas de controlo de risco apropriadas para os activos da Lista 2 são compiladas pelo Caixa 10 banco central nacional que tenha incluído o activo na sua Lista 2 .
The obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of such a decision.4.
A obrigação de informação prévia não é aplicável às medidas que constituam simples transposição da referida decisão para o plano nacional.4.
But at national level , the introduction of restricted and specific exceptions was possible , provided that the foreseen measures facilitated the cash changeover .
Todavia , a nível nacional , era possível a introdução de excepções restritas e específicas , desde que as medidas previstas facilitassem a transição .
Measures adopted solely at national or even Community level , without taking account of international coordination and cooperation , would have very limited effects .
Quaisquer medidas adoptadas a nível exclusivamente nacional ou mesmo comunitário , que não tomassem em consideração a coordenação e a cooperação internacionais , teriam efeitos muito limitados .
T h e obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of Council decisions .
A obrigação d e informação prévia não é aplicável as medidas que constituam simples transposição das decisões d o Conselho para o plano nacional .
national national national national national national national national national national national national national national national national national national national national
nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional
national national national national national national national national national national national national national national national national national national
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national national national national national national national national national national national national
nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional nacional
Additional contingency measures Each NCB shall ensure that its respective national RTGS system and procedures comply with the terms and conditions for the additional contingency measures and the procedures adopted by the Governing Council of the ECB .
Medidas de emergência complementares Cada BCN deve assegurar que o respectivo SLBTR nacional e os seus procedimentos estão em conformidade com os termos e condições aplicáveis às medidas de emergência complementares e com os procedimentos adoptados pelo Conselho do BCE .
The application of risk control measures by national central banks is subject to ECB approval . The Eurosystem aims to ensure nondiscriminatory conditions for tier two assets across the euro area when establishing the appropriate risk control measures .
Os bancos centrais nacionais aplicam aos activos da Lista 2 a mesma margem de variação ( caso seja aplicável ) para a execução dos valores de cobertura adicionais que a aplicada aos activos da Lista 1 .
The measures referred to in paragraph 4(a) shall not affect national provisions on the donation or medical use of organs and blood.
4 não afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue, nem a sua utilização para fins médicos.
There is evidence suggesting that the competitive distortions created by different national measures are having a real and disturbing impact on deposit taking .
Existem indicações de que as distorções da concorrência geradas por várias medidas nacionais estão a ter um impacto real e destabilizador na captação de depósitos .
collection and analysis of national prevention programmes for forwarding to Member States and for drawing up Europe wide prevention strategies measures relating departments .
recolha e traramento de informaçbes relativas as abordagens nacionais em matéria de prevenção , com o objectivo de as transmitir aos Estados membros e de definir estrategias preventivas a escala europeia
The measures referred to in paragraph 4 ( a ) shall not affect national provisions on the donation or medical use of organs and blood .
As medidas a que se refere a alínea a ) do n.o 4 não afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue , nem a sua utilização para fins médicos .
There are also different ways of implementing the measures chosen selfregulation by the banking industry , national legislation , Community legislation or an ECB regulation .
Há também diferentes formas de implementar as medidas seleccionadas auto regulamentação por parte do sector bancário , legislação nacional , legislação comunitária ou um regulamento do BCE .
In addition , euro area governments assumed contingent liabilities as a consequence of national banking sector support measures , which also impinged on the spreads .
Além disso , os governos da área do euro contraíram passivos contingentes como consequência das medidas nacionais de apoio ao sector bancário , o que também afectou os diferenciais 4 .
Beginning in April 1933, scores of measures defining the status of Jews and their rights were instituted at the regional and national level.
Em abril de 1933, dezenas de medidas que definiam o estatuto dos judeus e os seus direitos foram instituídas ao nível regional e nacional.
RESTRICTIVE MEASURES
MEDIDAS RESTRITIVAS

 

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